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Panorama fala sobre mudanças na Lei Federal de Incentivo à
Cultura
Descentralizar a aplicação de recursos e fazer com
que manifestações culturais de todo o país recebam incentivos é o
principal objetivo do Ministério da Cultura ao enviar ao Congresso
um novo Plano Nacional de Fomento à Cultura. Com o objetivo de
discutir o assunto, o Panorama, programa da TV Assembleia,
recebe, nesta terça-feira (25/5/10), às 19 horas, a chefe da
representação regional do Ministério da Cultura em Minas Gerais
(Minc), Aída Ferrari; e o assessor da presidência da Fundação Clóvis
Salgado, Luis Eguinoa. Os dois participaram de uma audiência pública
na Assembleia Legislativa de Minas Gerais que debateu a nova lei que
pretende substituir a atual Lei Rouanet.
As mudanças nos mecanismos de incentivo à cultura
no país estão sendo discutidas no Congresso Nacional desde o início
do ano. A nova lei que faz parte do Plano Nacional de Fomento à
Cultura já foi examinada pela Comissão de Educação e Cultura da
Câmara dos Deputados e continua sua tramitação normal. Ainda não há
previsão sobre quando o projeto deve ser votado. Até lá, a Lei
Rouanet continua valendo.
Para a representante do Minc em Minas, as mudanças
propostas pela nova lei sofreram uma certa resistência inicial,
principalmente nos estados que, supostamente, poderão perder
recursos, como Rio e São Paulo. Hoje quase 80% dos patrocínios
culturais são destinados para a região sudeste. "Houve uma reação
inicial mas agora eles estão entendendo que se tratam de mudanças
que vão beneficiar a todos", afirma Aída Ferrari.
"Não bastam apenas mecanismos de renúncia fiscal. É
preciso uma mudança de estrutura em todo o Sistema Nacional de
Cultura", afirma o assessor da Fundação Clóvis Salgado, Luis
Eguinoa. Ele acredita que os novos mecanismos de incentivo propostos
pelo governo representam um avanço e defende ainda a aprovação de
uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 150, que estabelece
orçamentos mínimos para a cultura nas três esferas de governo.
O Panorama é apresentado pelo jornalista Fernando
Gomes e será reprisado à 1 da manhã desta quarta-feira (26) e na
sexta-feira (28), às 8h30 e às 19 horas.
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