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Plenário já pode apreciar em 2º turno projeto sobre mata
seca
O Projeto de Lei (PL) 4.057/09, que propõe mudanças
na lei que trata da alteração do uso do solo nas áreas de ocorrência
de mata seca no Estado, já pode seguir para apreciação em 2º turno
pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Em reunião
nesta terça-feira (25/5/10), a Comissão de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável aprovou o parecer do deputado Luiz
Humberto Carneiro (PSDB), que opinou pela aprovação do projeto na
forma como foi votado em 1º turno (forma do vencido). A proposição
tramita em regime de urgência.
De autoria do deputado Gil Pereira (PP), o projeto
propõe a alteração da Lei 17.353, de 2008, com o objetivo de
aprimorar a descrição sobre o ecossistema da mata seca e
distingui-lo como típico e peculiar da Região Norte de Minas,
diferenciando-o de outros biomas, como a caatinga, o cerrado e a
mata atlântica. Dessa forma, a proposição pretende solucionar o
impasse gerado no Norte de Minas pelo Decreto Federal 6.660, de
2008, que inclui a mata seca no bioma da mata atlântica, para
efeitos de proteção e conservação ambiental. O decreto regulamenta a
Lei Federal 11.428, de 2006, que trata da utilização e proteção da
vegetação nativa da mata atlântica e aumenta as restrições para uso
de área com vegetação nativa.
Ao diferenciar a mata seca, o PL 4.057/09
desvincula esse bioma da legislação federal, colocando essas áreas
sob a guarda das Leis Estaduais 17.353, de 2008, e 14.309, de 2002,
que permitem um desmate maior das propriedades agrícolas, para
produção. Com o parecer de 2º turno aprovado, o projeto já pode
seguir ao Plenário para discussão e votação.
Durante a reunião foram aprovadas, ainda, duas
proposições que dispensam a apreciação do Plenário.
Presenças - Deputados Luiz
Humberto Carneiro (PSDB), que presidiu os trabalhos, Carlos Gomes
(PT), Antônio Carlos Arantes (PSC) e Deiró Marra (PR).
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