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Regulamento do fórum técnico sobre segurança começa a ser
debatido
A comissão organizadora do Fórum Técnico
Segurança Pública: Drogas, Criminalidade e Violência já
avançou nas discussões sobre o regulamento do evento, cuja fase
final será no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais,
entre 11 e 13/8/10. Nesta sexta-feira (21/5/10), os participantes
aprovaram objetivos e temas do fórum, bem como as regras para o
funcionamento das comissões técnicas interinstitucionais (CTIs),
encarregadas de sistematizar propostas que serão discutidas na fase
final. Na próxima reunião preparatória, marcada para o dia 28, serão
debatidos os outros itens do regulamento, como inscrições e dinâmica
dos grupos de trabalho e da plenária final, quando é votado o
documento do fórum. A reunião será às 9h30, no Plenarinho I.
No dia 28, estarão em pauta aspectos como os
critérios para a participação dos inscritos individuais, ou seja,
aquelas pessoas que não se inscrevem via entidades. Essas pessoas
hoje têm direito a voz, mas não a voto, nos grupos de trabalho e na
plenária final. Uma das propostas que serão discutidas pela comissão
organizadora é se elas poderão não somente debater, mas também
votar. O presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado João
Leite (PSDB), que conduziu a reunião, trouxe outro ponto, que é o
credenciamento dos participantes das audiências públicas promovidas
pela comissão no interior. No total de 20, essas audiências estão
sendo realizadas nas regiões integradas de segurança pública (Risps)
para colher sugestões da sociedade. Elas serão consideradas a fase
de interiorização do fórum técnico.
Na próxima reunião, a comissão organizadora
pretende avançar também na definição dos nomes de expositores e
debatedores do evento. Ficou acertado que os participantes da
comissão continuarão encaminhando por e-mail sugestões de
nomes para a Gerência-Geral de Projetos Institucionais (GPI). A
comissão organizadora é formada por instituições e órgãos públicos,
estudiosos, universidades, representantes da sociedade civil
organizada e lideranças, entre outros.
Objetivos - Entre os
objetivos do fórum técnico, destacam-se: refletir sobre os
resultados das audiências da comissão no interior; avaliar os
desafios impostos pela criminalidade, em especial pelo crime
organizado e pelo tráfico de drogas; discutir as políticas de
prevenção à criminalidade e ao uso de drogas; e avaliar as políticas
públicas de tratamento da dependência química, bem como a
vitimização de grupos sociais vulneráveis às diversas formas de
violência.
Alterações englobaram o ciclo completo de polícia e
a reinserção do dependente químico
Os participantes da reunião preparatória fizeram
alguns ajustes no regulamento. Foi retirado, por exemplo, o subtema
"Logística de atuação e a discussão do ciclo completo de polícia" do
tema 1, "Crime organizado, tráfico de drogas e os desafios às
políticas de segurança pública". Esse assunto será discutido em
audiência pública da Comissão de Segurança Pública. Nesse mesmo
tema, ficou acertado que o financiamento da segurança enfocará
também a formação, a capacitação e o aparelhamento dos órgãos e
entidades de combate e prevenção da criminalidade. Anteriormente, o
foco era a formação e a capacitação dos profisssionais.
No tema 2, "Estratégias de prevenção da
criminalidade e do uso de drogas e sua intersetorialidade com as
políticas sociais", foi incluída a expressão "urbana e rural" para
tratar das políticas para a juventude, sob a alegação de que o
problema das drogas tem afligido também o jovem do campo e essa
questão precisa ser trazida ao debate público. No tema 3, "Drogas e
tratamento da dependência química", foi inserido o aspecto da
reinserção social do dependente químico, mas se manteve a ideia
original, de não discutir a descriminalização; e, no tema 4,
"Direitos fundamentais, grupos vulneráveis e violências", foi
retirada do subtema "violência contra crianças e adolescentes" a
expressão "doméstica e sexual", para garantir a amplitude da
abordagem.
Seminário de 2006 e Conseps - Por sugestão do Centro pela Mobilização Nacional, o documento
final do Seminário Legislativo sobre Segurança Pública, promovido em
2006, servirá como subsídio para o trabalho das CTIs. Inicialmente,
a representante do Centro, Sandra Bossio, sugeriu que fosse incluído
como objetivo do fórum técnico avaliar a implementação das propostas
priorizadas no seminário de 2006 e na 1ª Conferência de Segurança
Pública, de 2009. Ela ponderou que era preciso resgatar as propostas
do seminário e cobrar por sua implementação, lamentando que a
comissão de representação daquele evento tenha se desmobilizado.
Esse tipo de comissão é encarregada de acompanhar os desdobramentos
dos eventos institucionais da ALMG.
Em resposta, o deputado João Leite ponderou que as
propostas do evento de 2006 poderiam servir de subsídio ao trabalho
das CTIs, mas que era preciso avançar agora, com as contribuições
das audiências públicas nas Risps. Também em resposta a
questionamentos sobre os conselhos comunitários de segurança pública
(Conseps), o deputado defendeu que uma das propostas do fórum
técnico pode ser a regulamentação dessas instâncias. Os Conseps são
entidades de direito privado que reúnem voluntários da comunidade,
tendo vida própria e independente da Polícia Militar ou de qualquer
outro órgão, estimulando o pleno exercício da cidadania e
contribuindo para minimizar os problemas de segurança
pública.
Presenças - Além do
presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado João Leite
(PSDB), participaram da reunião representantes de entidades, de
órgãos e instituições públicas e das assessorias dos deputados
Durval Ângelo (PT), Sargento Rodrigues (PDT) e Rômulo Veneroso (PV)
e da deputada Maria Tereza Lara (PT), vice-presidente da
comissão.
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