Impasse das desapropriações na Cidade Industrial motiva debate

A situação dos cerca de 1.300 herdeiros das fazendas Perobas e Ferrugem, desapropriadas pelo poder público para a imp...

20/05/2010 - 00:02
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
 

Impasse das desapropriações na Cidade Industrial motiva debate

A situação dos cerca de 1.300 herdeiros das fazendas Perobas e Ferrugem, desapropriadas pelo poder público para a implantação da Cidade Industrial, em Contagem, será tratada no Debate Público "Desapropriações e indenizações na Cidade Industrial: 70 anos de impasse". O debate será nesta segunda-feira (24/5/10), das 14 às 18 horas, no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O requerimento é do presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Durval Ângelo (PT), que também solicitou a audiência realizada em 8/4/10, para debater o assunto.

Existem 435 famílias herdeiras das fazendas que, no ano de 1941, foram desapropriadas pelo então governador Benedito Valadares para a construção da Cidade Industrial. O processo judicial para discutir e requerer a devida indenização às famílias dos herdeiros tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual desde aquela época. Na avaliação do deputado Durval Ângelo, esse é um dos processos judiciais mais longos de que se tem notícia.

De acordo com os depoimentos dos participantes da audiência realizada pela comissão em abril, o Estado vem se utilizando de todos os recursos jurídicos possíveis para protelar o cumprimento da sentença judicial de 1953 determinando o pagamento da indenização. Pelos cálculos do advogado Evandro Brandão, que atua no caso em favor das famílias há 25 anos, o valor gira em torno de R$ 1 bilhão. Uma das pendências atualmente é exatamente a de se definir quem tem direito a receber o pagamento. Centenas de pessoas já foram excluídas por não terem conseguido provar seu parentesco com os antigos proprietários das fazendas.

Confira a programação do Debate Público:

14 horas - Abertura

* Deputado Durval Ângelo

14h30 - Exposição do tema

Coordenação da mesa

* Deputado Durval Ângelo

Debatedores

* Weliton Prado - deputado estadual

Expositores

* Geovania Cortes de Abreu - representante dos herdeiros

* Evandro Lopes da Costa Teixeira - desembargador do Tribunal de Justiça

* Evandro Brandão - advogado dos herdeiros

* Marco Aurélio Ferenzini - juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça e diretor do Fórum da Capital

* Gustavo Corgozinho Alves de Meira - coordenador de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais

* André Cordeiro Leão - doutor em Direito Processual

17 horas - Debate

18 horas - Encerramento

 

 

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