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Impasse das desapropriações na Cidade Industrial motiva
debate
A situação dos cerca de 1.300 herdeiros das
fazendas Perobas e Ferrugem, desapropriadas pelo poder público para
a implantação da Cidade Industrial, em Contagem, será tratada no
Debate Público "Desapropriações e indenizações na Cidade Industrial:
70 anos de impasse". O debate será nesta segunda-feira (24/5/10),
das 14 às 18 horas, no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais. O requerimento é do presidente da Comissão de Direitos
Humanos, deputado Durval Ângelo (PT), que também solicitou a
audiência realizada em 8/4/10, para debater o assunto.
Existem 435 famílias herdeiras das fazendas que, no
ano de 1941, foram desapropriadas pelo então governador Benedito
Valadares para a construção da Cidade Industrial. O processo
judicial para discutir e requerer a devida indenização às famílias
dos herdeiros tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual desde
aquela época. Na avaliação do deputado Durval Ângelo, esse é um dos
processos judiciais mais longos de que se tem notícia.
De acordo com os depoimentos dos participantes da
audiência realizada pela comissão em abril, o Estado vem se
utilizando de todos os recursos jurídicos possíveis para protelar o
cumprimento da sentença judicial de 1953 determinando o pagamento da
indenização. Pelos cálculos do advogado Evandro Brandão, que atua no
caso em favor das famílias há 25 anos, o valor gira em torno de R$ 1
bilhão. Uma das pendências atualmente é exatamente a de se definir
quem tem direito a receber o pagamento. Centenas de pessoas já foram
excluídas por não terem conseguido provar seu parentesco com os
antigos proprietários das fazendas.
Confira a programação do Debate Público:
14 horas - Abertura
* Deputado Durval Ângelo
14h30 - Exposição do tema
Coordenação da mesa
* Deputado Durval Ângelo
Debatedores
* Weliton Prado - deputado estadual
Expositores
* Geovania Cortes de Abreu - representante dos
herdeiros
* Evandro Lopes da Costa Teixeira - desembargador
do Tribunal de Justiça
* Evandro Brandão - advogado dos herdeiros
* Marco Aurélio Ferenzini - juiz de Direito
Auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça e diretor do Fórum da
Capital
* Gustavo Corgozinho Alves de Meira - coordenador
de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de Minas
Gerais
* André Cordeiro Leão - doutor em Direito
Processual
17 horas - Debate
18 horas - Encerramento
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