Especialistas discutem na ALMG proposta de reforma tributária

A reformulação do sistema tributário brasileiro foi debatida, na noite desta quarta-feira (19/5/10) na abertura do Ci...

20/05/2010 - 00:01
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
 

Especialistas discutem na ALMG proposta de reforma tributária

A reformulação do sistema tributário brasileiro foi debatida, na noite desta quarta-feira (19/5/10) na abertura do Ciclo de Debates Pacto Federativo, Questão Tributária e Políticas Públicas no Brasil, promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais em parceria com diversas entidades públicas e privadas. Duas posições antagônicas foram defendidas pelos ex-deputados federais Germano Rigotto (RS) e Sérgio Miranda (MG). Os debates continuam durante toda a quinta-feira (20) no Plenário da ALMG. O evento foi requerido pelo deputado Antônio Júlio (PMDB).

O deputado José Henrique (PMDB), 2º vice-presidente da Assembleia, que representou o presidente Alberto Pinto Coelho (PP), parabenizou o deputado Antônio Júlio pela iniciativa de solicitar o debate e afirmou que o ciclo de debates é uma "relevante reivindicação da Mesa Diretora da Assembleia de Minas", que tem cada vez mais buscado m equilíbrio mais significativo entre a União, Estados e municípios no que diz respeito à distribuição orçamentária. Dessa forma, o objetivo do evento, frisou o deputado, situa-se na busca de "um novo pacto federativo que leve em conta o atual desequilíbrio, no aspecto tributário, entre a União e os municípios, sobretudo os mais pobres e dependentes do poder central, sem capacidade financeira para arcar com suas responsabilidades na prestação dos serviços públicos."

"Todo o desenvolvimento social do País poderá ocorrer com maior harmonia e com uma repartição econômica mais justa à medida que Estados e municípios usufruam de competências que lhes permitam aprimorar a administração pública", enfatizou o parlamentar, chamando a atenção para a necessidade de se "superar a competição entre os entes federados que vem prejudicando a formulação e a gestão de políticas públicas."

Ex-deputado aponta equívocos da proposta de reforma tributária

O primeiro palestrante da noite desta quarta, o ex-deputado federal Sérgio Miranda, ao falar sobre o pacto federativo, mostrou que o Brasil passou por ciclos de centralização e descentralização, sendo o primeiro em períodos autoritários e o segundo em momentos mais democráticos. Porém, não é o que ocorre atualmente, disse ele, o que representa um paradoxo na história brasileira. Miranda afirmou que o processo de concentração de recursos nas mãos da União começou em 1988, sendo aprofundado a partir de 1994. "Com o Plano Real, o Estado se transforma em um mero criador de condições para o funcionamento do mercado", disse.

O ex-deputado lembrou que a política de juros altos e de baixo crescimento econômico levou os Estados federados a não poderem mais arcar com suas dívidas. "O acordo de renegociação das dívidas dos Estados em 1997 salvou não os próprios Estados, mas seus credores", disse Miranda, citando também como prejudicial para os Estados a Lei Kandr, que desonera o ICMS sobre as exportações.

O ex-deputado criticou a atual proposta de reforma tributária, dizendo que ela busca resolver problemas de grandes empresas exportadoras, cujas dívidas relacionadas a créditos de ICMS passam de R$ 18 milhões. Também reduz o orçamento da Seguridade Social, o que "não bate com a concepção que temos da Constituição de 1988". Ele disse que os candidatos a cargos majoritários estão levantando a bandeira da reforma, mas não estão claros os pontos dessa reforma defendidos por eles. "Para que serve uma eleição? Para escolher o mais simpático ou para debater os problemas do País?", questionou.

"Quando se debate a reforma tributária, não se aponta para a questão principal, que é a desigualdade econômica e social brasileira", disse. Segundo ele, quem recebe até cinco salários mínimos paga 40% de seus ganhos em impostos, enquanto que o percentual para os mais ricos é de 20%. Miranda defendeu uma tributação mais rigorosa sobre a riqueza e a propriedade.

Ex-governador do RS ataca falta de vontade política

Em seguida, o ex-governador do Rio Grande do Sul e ex-deputado federal Germano Rigotto, ressaltou a urgência da reforma tributária para tornar o Brasil mais competitivo no cenário globalizado e afirmou que "esse debate que a ALMG está fazendo deveria ser realizado por todas as assembleias do Brasil". Ele criticou os governos Fernando Henrique Cardoso e Lula por não darem andamento à iniciativa. "Compromisso há na palavra, mas na ação efetiva do governo não existe vontade política de fazer a reforma tributária", afirmou, alertando que o mesmo pode acontecer no próximo governo, seja ele de que partido for, destacou.

Entre as distorções do atual sistema tributário apontadas por Rigotto estão a sua complexidade (27 legislações), a excessiva oneração da folha de pagamentos e a guerra fiscal, que consiste na redução do ICMS promovida por alguns Estados sobre determinados produtos e serviços, visando atrair investimentos para seu território.

Esta última, segundo ele, gera insegurança para os investidores, prejudica o crescimento e depõe contra a própria Federação. O projeto de reforma tributária que tramita no Congresso Nacional, segundo Rigotto, elimina a guerra fiscal, na medida em que reduz progressivamente a parcela do ICMS apropriado pelo Estado de origem. Ele lembrou que esse projeto é só um início e pode ser melhorado significativamente, mas que precisa ser aprovado logo, pois sua implementação deverá ser feita de forma gradual.

O projeto também deverá, segundo ele, ser capaz de desonerar a folha salarial, reduzindo custos operacionais para as empresas e aumentando sua competitividade. Para os trabalhadores, a reforma tributária deverá reduzir o preço da cesta básica, aumentar a oferta de empregos e permitir melhorias salariais, uma vez que o espaço para a sonegação será reduzido, prejudicando a existência de trabalho informal.

Quanto a esse assunto, Sérgio Miranda disse que há formas melhores de diminuir a informalidade, como a adoção do Simples, no qual as empresas pagam impostos com base em seu faturamento, e não sobre a folha salarial. Segundo o ex-deputado, a desoneração da folha de pagamento geraria a necessidade de uma nova reforma da Previdência, pois seu orçamento seria profundamente abalado.

Retrocesso - Representando o governador Antônio Anastasia, a secretária de Estado Extraordinária de Relações Institucionais de Minas Gerais, Maria Coeli Simões Pires, também afirmou que o ano de 2010, por ser eleitoral, é uma boa oportunidade para se discutir a reforma tributária. O modelo atual, concentrador de recursos e poder para a União, se esvaiu, disse a secretária. Isso tem levado a vários retrocessos e transformado governadores e prefeitos em verdadeiros "malabaristas, cobrindo a cabeça e descobrindo os pés na curta possibilidade de manejo dos recursos públicos", comparou. Ela citou ainda o desequilíbrio entre a geração de receitas e a responsabilidade dos Estados e municípios e criticou o aumento progressivo da carga tributária no País, que aumentou em mais de 50% nos últimos 20 anos.

Compuseram a mesa dos trabalhos de abertura, alem dos deputados José Henrique e Antônio Júlio e da secretária Maria Coeli, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Wanderley Ávila; o vice-presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais, Lázaro Luiz Gonzaga; a pesquisadora do Observatório de Políticas Urbanas da PUC Minas, Lúcia Helena Ciccarini Nunes; e o presidente do Sindicato dos Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos do Estado de Minas Gerais, Lindolfo Fernandes de Castro.

 

 

 

 

 

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