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Especialistas discutem na ALMG proposta de reforma
tributária
A reformulação do sistema tributário brasileiro foi
debatida, na noite desta quarta-feira (19/5/10) na abertura do Ciclo
de Debates Pacto Federativo, Questão Tributária e Políticas Públicas
no Brasil, promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais em
parceria com diversas entidades públicas e privadas. Duas posições
antagônicas foram defendidas pelos ex-deputados federais Germano
Rigotto (RS) e Sérgio Miranda (MG). Os debates continuam durante
toda a quinta-feira (20) no Plenário da ALMG. O evento foi requerido
pelo deputado Antônio Júlio (PMDB).
O deputado José Henrique (PMDB), 2º vice-presidente
da Assembleia, que representou o presidente Alberto Pinto Coelho
(PP), parabenizou o deputado Antônio Júlio pela iniciativa de
solicitar o debate e afirmou que o ciclo de debates é uma "relevante
reivindicação da Mesa Diretora da Assembleia de Minas", que tem cada
vez mais buscado m equilíbrio mais significativo entre a União,
Estados e municípios no que diz respeito à distribuição
orçamentária. Dessa forma, o objetivo do evento, frisou o deputado,
situa-se na busca de "um novo pacto federativo que leve em conta o
atual desequilíbrio, no aspecto tributário, entre a União e os
municípios, sobretudo os mais pobres e dependentes do poder central,
sem capacidade financeira para arcar com suas responsabilidades na
prestação dos serviços públicos."
"Todo o desenvolvimento social do País poderá
ocorrer com maior harmonia e com uma repartição econômica mais justa
à medida que Estados e municípios usufruam de competências que lhes
permitam aprimorar a administração pública", enfatizou o
parlamentar, chamando a atenção para a necessidade de se "superar a
competição entre os entes federados que vem prejudicando a
formulação e a gestão de políticas públicas."
Ex-deputado aponta equívocos da proposta de reforma
tributária
O primeiro palestrante da noite desta quarta, o
ex-deputado federal Sérgio Miranda, ao falar sobre o pacto
federativo, mostrou que o Brasil passou por ciclos de centralização
e descentralização, sendo o primeiro em períodos autoritários e o
segundo em momentos mais democráticos. Porém, não é o que ocorre
atualmente, disse ele, o que representa um paradoxo na história
brasileira. Miranda afirmou que o processo de concentração de
recursos nas mãos da União começou em 1988, sendo aprofundado a
partir de 1994. "Com o Plano Real, o Estado se transforma em um mero
criador de condições para o funcionamento do mercado", disse.
O ex-deputado lembrou que a política de juros altos
e de baixo crescimento econômico levou os Estados federados a não
poderem mais arcar com suas dívidas. "O acordo de renegociação das
dívidas dos Estados em 1997 salvou não os próprios Estados, mas seus
credores", disse Miranda, citando também como prejudicial para os
Estados a Lei Kandr, que desonera o ICMS sobre as exportações.
O ex-deputado criticou a atual proposta de reforma
tributária, dizendo que ela busca resolver problemas de grandes
empresas exportadoras, cujas dívidas relacionadas a créditos de ICMS
passam de R$ 18 milhões. Também reduz o orçamento da Seguridade
Social, o que "não bate com a concepção que temos da Constituição de
1988". Ele disse que os candidatos a cargos majoritários estão
levantando a bandeira da reforma, mas não estão claros os pontos
dessa reforma defendidos por eles. "Para que serve uma eleição? Para
escolher o mais simpático ou para debater os problemas do País?",
questionou.
"Quando se debate a reforma tributária, não se
aponta para a questão principal, que é a desigualdade econômica e
social brasileira", disse. Segundo ele, quem recebe até cinco
salários mínimos paga 40% de seus ganhos em impostos, enquanto que o
percentual para os mais ricos é de 20%. Miranda defendeu uma
tributação mais rigorosa sobre a riqueza e a propriedade.
Ex-governador do RS ataca falta de vontade
política
Em seguida, o ex-governador do Rio Grande do Sul e
ex-deputado federal Germano Rigotto, ressaltou a urgência da reforma
tributária para tornar o Brasil mais competitivo no cenário
globalizado e afirmou que "esse debate que a ALMG está fazendo
deveria ser realizado por todas as assembleias do Brasil". Ele
criticou os governos Fernando Henrique Cardoso e Lula por não darem
andamento à iniciativa. "Compromisso há na palavra, mas na ação
efetiva do governo não existe vontade política de fazer a reforma
tributária", afirmou, alertando que o mesmo pode acontecer no
próximo governo, seja ele de que partido for, destacou.
Entre as distorções do atual sistema tributário
apontadas por Rigotto estão a sua complexidade (27 legislações), a
excessiva oneração da folha de pagamentos e a guerra fiscal, que
consiste na redução do ICMS promovida por alguns Estados sobre
determinados produtos e serviços, visando atrair investimentos para
seu território.
Esta última, segundo ele, gera insegurança para os
investidores, prejudica o crescimento e depõe contra a própria
Federação. O projeto de reforma tributária que tramita no Congresso
Nacional, segundo Rigotto, elimina a guerra fiscal, na medida em que
reduz progressivamente a parcela do ICMS apropriado pelo Estado de
origem. Ele lembrou que esse projeto é só um início e pode ser
melhorado significativamente, mas que precisa ser aprovado logo,
pois sua implementação deverá ser feita de forma gradual.
O projeto também deverá, segundo ele, ser capaz de
desonerar a folha salarial, reduzindo custos operacionais para as
empresas e aumentando sua competitividade. Para os trabalhadores, a
reforma tributária deverá reduzir o preço da cesta básica, aumentar
a oferta de empregos e permitir melhorias salariais, uma vez que o
espaço para a sonegação será reduzido, prejudicando a existência de
trabalho informal.
Quanto a esse assunto, Sérgio Miranda disse que há
formas melhores de diminuir a informalidade, como a adoção do
Simples, no qual as empresas pagam impostos com base em seu
faturamento, e não sobre a folha salarial. Segundo o ex-deputado, a
desoneração da folha de pagamento geraria a necessidade de uma nova
reforma da Previdência, pois seu orçamento seria profundamente
abalado.
Retrocesso - Representando
o governador Antônio Anastasia, a secretária de Estado
Extraordinária de Relações Institucionais de Minas Gerais, Maria
Coeli Simões Pires, também afirmou que o ano de 2010, por ser
eleitoral, é uma boa oportunidade para se discutir a reforma
tributária. O modelo atual, concentrador de recursos e poder para a
União, se esvaiu, disse a secretária. Isso tem levado a vários
retrocessos e transformado governadores e prefeitos em verdadeiros
"malabaristas, cobrindo a cabeça e descobrindo os pés na curta
possibilidade de manejo dos recursos públicos", comparou. Ela citou
ainda o desequilíbrio entre a geração de receitas e a
responsabilidade dos Estados e municípios e criticou o aumento
progressivo da carga tributária no País, que aumentou em mais de 50%
nos últimos 20 anos.
Compuseram a mesa dos trabalhos de abertura, alem
dos deputados José Henrique e Antônio Júlio e da secretária Maria
Coeli, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais,
Wanderley Ávila; o vice-presidente da Federação do Comércio de Bens,
Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais, Lázaro Luiz Gonzaga; a
pesquisadora do Observatório de Políticas Urbanas da PUC Minas,
Lúcia Helena Ciccarini Nunes; e o presidente do Sindicato dos
Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos do Estado de Minas Gerais,
Lindolfo Fernandes de Castro.
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