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Transportadores escolares reclamam da atuação de
clandestinos
Representantes de sindicatos e cooperativas do
transporte escolar em Belo Horizonte e Região Metropolitana
reclamaram nesta terça-feira (18/5/10) das dificuldades que vêm
enfrentando devido à crescente atuação de transportadores
clandestinos. Além deles, participaram da reunião da Comissão de
Direitos Humanos diversos cooperados e representantes de órgãos
públicos envolvidos na questão. A audiência pública foi realizada no
Auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a requerimento
do deputado Vanderlei Miranda (PMDB).
O presidente da Cooperativa dos Transportadores de
Passageiros do Estado (Cooperminas) e do Sindicato dos
Transportadores de Escolares da RMBH (Sintesc), Renato Soares,
reclamou que tem crescido muito o transporte clandestino, em todas
as suas modalidades, principalmente o escolar. "Hoje, para cada
transportador escolar legalizado temos três clandestinos", informou.
Ele também reclamou da insuficiência da fiscalização. "Se a BHTrans
nos apresenta números de autuação de 200 vans clandestinas, queremos
dizer que isso é muito pouco, não chega a 10% do que é a frota de
transportadores ilegais da Região Metropolitana!".
Também nessa linha, o presidente do Sindicato das
Empresas de Transporte Turístico e de Fretamento da RMBH, Nivaldo
José Soares Júnior, reclamou que as próprias normas em vigor
incentivam a clandestinidade. "Hoje, se um transportador clandestino
é pego, paga apenas R$ 68 de multa, que podem ser parcelados em até
três vezes, enquanto nós, que fazemos transporte regular, pagamos
multa de R$ 472 em caso de alguma irregularidade.
Clandestino paga multa menor que transporte regular
O gerente de fiscalização do DER-MG, Ronaldo de
Assis Carvalho, explicou a discrepância entre valores de multas
aplicadas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e os normatizados
pelos regulamentos dos órgãos municipais de trânsito, caso da
BHTrans e da Transcon (de Contagem). "Os valores de multas previstos
no CTB estão congelados há nove anos, enquanto os que são válidos
para o transporte escolar, objeto de regulamento dos órgãos
municipais, são atualizados sempre que as passagens aumentam",
destacou.
O CTB também foi objeto de crítica do comandante do
Batalhão de Trânsito da Polícia Militar da Capital, tenente-coronel
Roberto Lemos. Para ele, a legislação atual no que diz respeito à
fiscalização do transporte de passageiros é falha. "O inciso 20 do
artigo 230 do CTB prevê a apreensão de veículo clandestino somente
depois da análise do processo. Com isso, o clandestino só é punido
ao final. Hoje, a sensação é de vale a pena ser clandestino, pois
ele descumpre normas, tem multa e punição mínimas", concluiu.
Referendando essa opinião, o gerente de fiscalização do transporte
irregular da BHTrans, Antônio Cláudio Kubrusli, disse que a demora
da punição leva à sensação de impunidade. Por isso, ele sugeriu aos
deputados que propusessem um projeto de lei proibindo o transporte
clandestino, estabelecendo pesadas multas e apreensão imediata do
veículo.
Já o comandante Roberto Lemos fez uma sugestão às
entidades que representam o transporte legal de passageiros. Ele
defendeu que elas entrassem com ação liminar na Justiça exigindo a
remoção dos veículos clandestinos, o que geraria multas e punições
mais rápidas e severas aos infratores, coibindo a atuação deles.
Respondendo ao militar, o representante da Cooperminas, Renato
Soares, disse que, para viabilizar a ação, seria necessário
apresentar à Justiça autos de infração a clandestinos, mas a BHTrans
teria se negado a fornecê-los. Durval Ângelo interveio dizendo que o
órgão é obrigado a passar essa informação a qualquer cidadão. "Se a
BHTrans não fizer isso, a Cooperminas pode acionar a Comissão de
Direitos Humanos, que tomará as providências legais".
O diretor de Fiscalização do DER-MG, Paulo Rubens
Pereira Diniz, defendeu a união das representações dos
transportadores em apoio à atuação dos órgãos fiscalizadores.
"Sindicatos e cooperativas, nos ajudem a resolver esse problema",
conclamou. Já João Flávio Resende, assessor da presidência da
BHTrans, e Luiz Cláudio Figueiredo, coordenador de Administração de
Trânsito do Detran-MG, defenderam propostas visando à educação para
o trânsito.
Veículos credenciados pelo DER estariam atuando só
na Capital
Na fase de debates, vários transportadores
escolares de Belo Horizonte denunciaram que vários veículos
credenciados pelo DER-MG, que só tem permissão para o transporte
intermunicipal, estariam atuando no transporte escolar somente na
Capital. Segundo eles, o credenciamento do veículo por meio desse
órgão é muito mais simples que o realizado pela BHTrans e pela
Transcon. No caso do DER, basta o condutor comprovar que é filiado a
alguma cooperativa de transporte, enquanto que para se habilitar em
Belo Horizonte e Contagem, deve concorrer em licitação.
Em resposta, Ronaldo Assis, do DER, disse que
nenhuma autorização do órgão permite que o transportador opere só em
Belo Horizonte. Ele informou que qualquer denúncia sobre esse tipo
de atuação deve ser feita através dos telefones 118 (RMBH) ou
0800-1517 (para outras cidades de Minas). E reforçou que todas as
denúncias que chegam ao DER são motivo de processo, sendo que hoje
há cerca de mil deles em execução.
O deputado Vanderlei Miranda comentou que toda essa
situação incentiva a clandestinidade. "O quadro atual, de
relaxamento da fiscalização sobre o clandestino, produz uma
aberração: muitos transportadores que estão legalizados podem ir
para a clandestinidade, porque não aguentam tantas cobranças e
encargos", lamentou. Ao final, ele afirmou que não saía da reunião
"com a sensação de mãos vazias", pois muitos encaminhamentos haviam
sido feitos. Com relação à redação de um projeto para punir os
transportadores ilegais, ele informou que já havia pedido à sua
assessoria para avaliar a melhor alternativa jurídica nesse
caso.
Como providências em relação aos problemas trazidos
na reunião, foram aprovados alguns requerimentos. Os deputados
Durval Ângelo e Vanderlei Miranda solicitaram envio das notas
taquigráficas da reunião as cooperativas e sindicatos presentes,
Ministério Público, DER-MG, Detran-MG, BHTrans e Transcon. Durval
requereu ainda o envio de pedidos de providências ao
procurador-geral de Justiça, no sentido de orientar os promotores do
Estado para fiscalizarem o transporte escolar, com a colaboração do
DER-MG; e ao promotor de Justiça Leonardo Barbabela, para agendar
reunião com a Cooperminas, a fim de discutir a fiscalização do
transporte clandestino.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; Vanderlei Miranda (PMDB) e Antônio
Carlos Arantes (PSC). Também participou da reunião Valmir Venâncio,
chefe do Núcleo de Fiscalização do DER-MG.
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