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Ministério da Cultura defende mudança em lei de incentivo
cultural
Com a presença maciça de representantes do setor
cultural no Teatro da Assembleia, a Comissão de Cultura debateu e
colheu nesta terça-feira (18/5/10) sugestões para o Projeto de Lei
6.722/10, do Poder Executivo Federal, que cria o Programa Nacional
de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura). O Ministério da
Cultura (Minc) já participou de outras sete reuniões semelhantes
neste ano em outros Estados. A audiência na ALMG foi requerida pela
presidente da Comissão de Cultura, deputada Gláucia Brandão
(PPS).
O secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do
Minc, Henilton Parente de Menezes, defendeu a necessidade de
reformular a legislação brasileira de incentivo à cultura, uma vez
que a chamada Lei Rouanet representa segundo ele, uma época em que a
cultura estava sendo desmontada no País. Menezes conta que era
produtor cultural há 18 anos, quando a lei foi regulamentada, e
sabia que aquele instrumento de incentivo era deficiente, mas "era
ela ou nada".
"O Projeto de Lei 6.722/10 atende às demandas
culturais do Brasil", garantiu o secretário. Entre as inovações
propostas estão o fim do 100% do patrocínio, o que vai obrigar a
empresa a efetivamente pagar para associar sua marca a algum evento
cultural. Menezes citou também, entre outras mudanças, o repasse de
30% do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para Estados e municípios, o
aperfeiçoamento da participação de pessoas físicas no financiamento
a projetos culturais, o fim da tributação dos recursos usados para o
incentivo cultural, a desburocratização e a criação de fundos
setoriais para vários segmentos do setor.
Números mostram o fracasso da Lei Rouanet
O secretário justificou a necessidade de
apresentação do projeto apresentando números recentes do setor
cultural no Brasil. De acordo com ele, 50% dos recursos de
financiamento cultural concentram-se nas mãos de 3% dos proponentes.
Além disso, por meio de renúncia fiscal, o Governo Federal
disponibilizou, nos últimos 18 anos, R$ 8 bilhões, dos quais mais de
R$ 7 bilhões saíram dos cofres públicos. Ou seja, a cada R$ 10
investidos, apenas R$ 0,50 são provenientes de patrocinadores
privados. A região Sudeste concentrou 79,11% de todos os
financiamentos.
Menezes informou ainda que apenas 20% dos projetos
culturais apresentados ao Ministério da Cultura conseguem algum
patrocínio; que 75% dos municípios brasileiros não têm sequer um
centro cultural; que 92% dos brasileiros nunca frequentaram museus;
93% nunca foram a exposições de arte e 78% nunca assistiram a um
espetáculo de dança. Com as medidas previstas pelo projeto, o
Governo Federal espera oferecer novos mecanismos de apoio aos
projetos culturais, ampliando a noção de cultura como polo
estratégico do desenvolvimento humano, uma vez que o setor responde
por 5% do universo de trabalhadores do País.
A deputada Gláucia Brandão manifestou sua alegria
pelo fato de a Comissão de Cultura ter a oportunidade de ajudar no
aprimoramento da futura lei, que, segundo ela, vai democratizar o
acesso às produções culturais e valorizar a diversidade cultural
brasileira. Um requerimento da comissão, aprovado durante a reunião,
prevê que todas as sugestões apresentadas na audiência pública serão
publicadas no site da ALMG. Em outro requerimento aprovado, a
comissão se comprometeu a encaminhar essas sugestões à Comissão de
Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, onde tramita o
projeto.
Na mesma linha, o deputado Domingos Sávio (PSDB)
disse que torce para que a lei seja aprimorada. Ele defendeu que o
incentivo à cultura no Brasil tenha como foco a valorização da
diversidade cultural e o maior controle dos recursos públicos
investidos no setor. O deputado fez ainda críticas às distorções na
aplicação da Lei Rouanet.
Governo vai enviar dois projetos à ALMG
O secretário de Estado de Cultura, Washington
Mello, garantiu que o Governo do Estado está disposto a oferecer sua
contribuição para a democratização da cultura e elogiou as
diretrizes do projeto de lei federal. Mello anunciou também que, nos
próximos dias, o governo vai enviar dois projetos à ALMG. Um deles
pretende transformar o Conselho Estadual de Cultura em Conselho
Estadual de Política Cultural, o que, de acordo com ele, vai ampliar
suas atribuições e torná-lo mais presente na definição da política
cultural do Estado.
O outro projeto elimina a contrapartida de 20% dos
patrocinadores culturais. Diante das críticas de diversos
participantes, o secretário esclareceu que a medida será válida
apenas para os pequenos e médios empresários. Gláucia Brandão disse
que, assim que o projeto chegar à ALMG, a comissão vai realizar uma
nova audiência para discuti-lo, e o secretário se comprometeu a
comparecer.
O secretário executivo da Associação Pró-Cultura
Palácio das Artes (Appa), Luís Antônio Eguinoa, afirmou que o Fundo
Nacional de Cultura precisa ser ampliado e pediu que os critérios
para avaliação dos projetos estejam explicitados na futura lei.
Menezes, do Minc, esclareceu que o artigo 8o do projeto
de lei contempla esses critérios e mostrou que, enquanto em 2003 o
orçamento do ministério não chegava a 0,3% do orçamento da União, em
2010 esse percentual chegou a 1% e uma Proposta de Emenda à
Constituição Federal (PEC 150) prevê um índice de 2%.
Presenças - Deputada
Gláucia Brandão (PPS), presidente; e deputados Domingos Sávio (PSDB)
e Durval Ângelo (PT). Também participaram da reunião o gerente de
arte e cultura da Fundação Arcelor Mittal Brasil, Marcelo Santos; o
integrante do Teatro Invertido, Leonardo Lessa; e o membro do
Colegiado Setorial de Música do Conselho Nacional de Política
Cultural, Vítor Santana.
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