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Professores defendem o direito à greve em
audiência
Servidores estaduais da educação e representantes
de sindicatos de classe compareceram ao Auditório da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais para reforçarem as reivindicações da
categoria e defenderem a legitimidade da greve, iniciada há 39 dias.
As declarações foram feitas durante audiência pública promovida pela
Comissão de Direitos Humanos, nesta terça-feira (18/5/10), a
requerimento do deputado Weliton Prado (PT). Representantes do
Governo foram convidados a participar da audiência, mas não
compareceram.
O presidente da Comissão, deputado Durval Ângelo
(PT), ressaltou que o requerimento veio em boa hora, pois "a
insensibilidade do Governo tem se mostrado cada vez mais gritante".
O parlamentar disse que só foi possível iniciar alguma negociação
pela mediação promovida pelos deputados do bloco PT-PMDB-PCdoB.
Durval Ângelo também fez críticas ao uso da força policial para
conter manifestações de professores em todo o Estado. Para ele, isso
fere o direito à greve.
De acordo com o deputado Weliton Prado, foram
recebidos relatos de muitos professores que se diziam vítimas de
assédio moral e ameaças de serem prejudicados em avaliações de
desempenho caso permaneçam em greve. O deputado também pontuou que,
apesar de o orçamento do Estado ter triplicado nos últimos sete
anos, passando de R$ 17 bilhões, em 2003, para R$ 40 bilhões, em
2010, os investimentos em educação teriam sido reduzidos pela metade
no mesmo período.
Piso nacional - Um dos
pontos de impasse entre Governo do Estado e grevistas é com relação
ao pagamento do piso para professores. Em 2008, foi promulgada a Lei
Federal 11.738, que estabelecia para 2009 o piso salarial para a
categoria fixado em R$ 950.
O próprio valor do piso gera dúvidas. Para 2010,
com base no custo por aluno estimado pelo Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o piso passaria a ser
de R$ 1.312. O Ministério da Educação alegou à Advocacia-Geral da
União (AGU) que o piso teria que ser menor, em virtude da queda de
arrecadação causada pela crise econômica. Dessa forma, o piso fixado
para 2010 foi de R$1.204.
Outro ponto que gera discussões é com relação à
composição do piso. Para os professores, o piso fixado deveria ser
apenas para o salário base, sem considerar as demais remunerações
para sua composição. Já o Governo do Estado tem alegado que, de
acordo com o Supremo Tribunal Federal, o piso seria remuneratório,
incluindo em sua composição, além do salário, as vantagens por tempo
de carreira e outros adicionais.
A posição do STF nesse sentido se deve a uma Ação
de Inconstitucionalidade contra a Lei 11.738, movida por
governadores de cinco Estados. O órgão decidiu que, enquanto não for
julgado o mérito, o piso dos professores seria remuneratório.
Participantes defendem o direito de greve
Citando a Declaração Universal dos Direitos
Humanos, o diretor-coordenador da subsede de Montes Claros do
Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais
(Sind-UTE/MG), José Gomes Filho, destacou que "todo homem que
trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória", e
defendeu a legitimidade da greve em defesa desse direito. "Conclamo
a todos para a continuidade da greve, até que o Governo apresente
uma proposta decente, digna e por escrito", completou.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da
Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais (OAB/MG), William
dos Santos, disse que trazer a discussão sobre a greve à Assembleia
não deve ser apenas para pôr fim ao movimento, mas, principalmente,
para que o problema dos professores seja resolvido.
Em razão de relatos de episódios em que
manifestações de professores teriam sido reprimidas com força
policial, o deputado Durval Ângelo propôs que a comissão aprove uma
moção dirigida às entidades de classe da Polícia Militar pedindo que
o direito de greve seja respeitado.
O deputado Adelmo Carneiro Leão lembrou que nenhuma
conquista da categoria foi alcançada sem luta, e reiterou o apoio
dos deputados aos professores qualquer seja sua decisão no sentido
de continuar ou não com a greve.
Representantes de entidades estudantis também
manifestaram apoio ao movimento grevista. O presidente da Associação
Metropolitana dos Estudantes Secundaristas da Grande BH, Gladson
Reis, considera "um absurdo o Tribunal de Justiça declarar que a
greve é ilegal". Durante a fase de debates, outros estudantes
declararam apoio às reivindicações dos grevistas.
Requerimentos - Durante a
reunião, a comissão aprovou os seguintes requerimentos, todos de
autoria do deputado Durval Ângelo:
* Encaminhamento ao coordenador do Centro de Apoio
Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos
Humanos (CAO-DH) de pedido de providências para garantir a
reabertura da Escola de Jovens e Adultos da Comunidade Quilombola de
Mangueiras;
* Encaminhamento à Secretaria de Educação de Belo
Horizonte pedido de providências para o retorno do professor à
referida escola;
* Envio à subprocuradora-geral da República,
Déborah Macedo Duprat de Britto Pereira, cópia das notas
taquigráficas da reunião realizada em 17/5/10, e pedido de
providências para a defesa dos direitos da Comunidade Quilombola de
Mangueiras, no Município de Belo Horizonte, e para a presença e
parceria do Ministério Público na defesa dessas minorias;
* Realização de audiência pública para debater
violações de direitos de moradores de Lagoa Santa com a construção
de hotéis e pousadas na bacia das lagoas do município.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; Adelmo Carneiro Leão (PT); Dilzon
Melo (PTB) e Weliton Prado (PT).
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