Projeto da LDO deve ser recebido em Plenário nesta terça-feira (18)

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011 deverá ser recebido nesta terça-feira (18/5/10) na Reuni...

17/05/2010 - 00:05
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
 

Projeto da LDO deve ser recebido em Plenário nesta terça-feira (18)

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011 deverá ser recebido nesta terça-feira (18/5/10) na Reunião Ordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. De autoria do governador do Estado, a LDO inclui as metas fiscais, as metas físicas, prioridades de ação governamental e riscos fiscais. Para 2011, a estimativa de receitas e despesas do governo é de R$ 46 bilhões; para 2012, de R$ 50,10 bilhões; e para 2013, de R$ 54,69 bilhões.

O projeto estima um crescimento da receita para 2011, de 10,53% em relação à meta de 2010. O ICMS tem um aumento estimado para 2011 de 15,9% em relação a 2010. O valor elevou-se de R$ 23,9 bilhões para R$ 27,7 bilhões. Em relação às despesas, a Seplag estima um superávit primário no montante de R$ 2,82 bilhões.

De acordo com o projeto da LDO, a dívida pública do Estado consolidada para 2011 é de R$ 67,58 milhões; para 2012, de R$ 69,46 milhões; e para 2013, de R$ 70,91 milhões. A LDO reúne orientações para elaboração da Lei Orçamentária Anual, funcionando como um elo entre esta e o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) - que traz uma programação de médio prazo. Ela tramita em turno único na Assembleia, com prazo de 60 dias na comissão ampliada, composta pelos integrantes da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária mais dois integrantes das demais comissões. Após a publicação no Minas Gerais, abre-se o prazo para as emendas, que receberão parecer para então serem apreciadas no Plenário.

Segundo a Seplag, os parâmetros utilizados para a elaboração da LDO foram os mesmos utilizados pelo Governo Federal: PIB real - 5,2% em 2010, 5,5% em 2011 e 5,5% em 2012. IPCA acumulado, 4,99% em 2010, 4,5% em 2011 e 4,5% em 2012. A receita primária do Estado deverá situar-se em torno de 1,18% do PIB em 2011. A previsão, segundo a Seplag, é de que a despesa primária alcance 1% do PIB nacional.

Prioridades - As prioridades e metas da administração pública estadual para o exercício de 2011 correspondem àquelas definidas para os programas estruturadores, detalhadas no PPAG 2008-2011. No caso da Defensoria Pública, Ministério Público, Tribunal de Contas e Poderes Legislativo e Judiciário, as metas são as consignadas nos respectivos programas finalísticos do mesmo plano.

De acordo com o projeto de lei, Minas estabeleceu em seu plano estratégico uma área de resultados voltada para a qualidade fiscal, com ações em programas elaborados para o melhor gerenciamento da receita e programas de qualidade do gasto. Para tanto, vem desenvolvendo iniciativas no sentido de monitorar as despesas estaduais de modo a manter o equilíbrio fiscal. Um exemplo, segundo a Seplag, é o acompanhamento das despesas definidas a partir de uma carteira de elementos em que são estabelecidas metas para cada unidade orçamentária, com vistas à redução dos gastos de manutenção da máquina pública.

 

 

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