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Projeto da LDO deve ser recebido em Plenário nesta terça-feira
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O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
para 2011 deverá ser recebido nesta terça-feira (18/5/10) na Reunião
Ordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. De
autoria do governador do Estado, a LDO inclui as
metas fiscais, as metas físicas, prioridades de ação governamental e
riscos fiscais. Para 2011, a estimativa de receitas e despesas do
governo é de R$ 46 bilhões; para 2012, de R$ 50,10 bilhões; e para
2013, de R$ 54,69 bilhões.
O projeto estima um crescimento da receita para
2011, de 10,53% em relação à meta de 2010. O ICMS tem um aumento
estimado para 2011 de 15,9% em relação a 2010. O valor elevou-se de
R$ 23,9 bilhões para R$ 27,7 bilhões. Em relação às despesas, a
Seplag estima um superávit primário no montante de R$ 2,82
bilhões.
De acordo com o projeto da LDO, a dívida pública do
Estado consolidada para 2011 é de R$ 67,58 milhões; para 2012, de R$
69,46 milhões; e para 2013, de R$ 70,91 milhões. A LDO reúne
orientações para elaboração da Lei Orçamentária Anual, funcionando
como um elo entre esta e o Plano Plurianual de Ação Governamental
(PPAG) - que traz uma programação de médio prazo. Ela tramita em
turno único na Assembleia, com prazo de 60 dias na comissão
ampliada, composta pelos integrantes da Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária mais dois integrantes das demais
comissões. Após a publicação no Minas Gerais, abre-se o prazo para
as emendas, que receberão parecer para então serem apreciadas no
Plenário.
Segundo a Seplag, os parâmetros utilizados para a
elaboração da LDO foram os mesmos utilizados pelo Governo Federal:
PIB real - 5,2% em 2010, 5,5% em 2011 e 5,5% em 2012. IPCA
acumulado, 4,99% em 2010, 4,5% em 2011 e 4,5% em 2012. A receita
primária do Estado deverá situar-se em torno de 1,18% do PIB em
2011. A previsão, segundo a Seplag, é de que a despesa primária
alcance 1% do PIB nacional.
Prioridades - As
prioridades e metas da administração pública estadual para o
exercício de 2011 correspondem àquelas definidas para os programas
estruturadores, detalhadas no PPAG 2008-2011. No caso da Defensoria
Pública, Ministério Público, Tribunal de Contas e Poderes
Legislativo e Judiciário, as metas são as consignadas nos
respectivos programas finalísticos do mesmo plano.
De acordo com o projeto de lei, Minas estabeleceu
em seu plano estratégico uma área de resultados voltada para a
qualidade fiscal, com ações em programas elaborados para o melhor
gerenciamento da receita e programas de qualidade do gasto. Para
tanto, vem desenvolvendo iniciativas no sentido de monitorar as
despesas estaduais de modo a manter o equilíbrio fiscal. Um exemplo,
segundo a Seplag, é o acompanhamento das despesas definidas a partir
de uma carteira de elementos em que são estabelecidas metas para
cada unidade orçamentária, com vistas à redução dos gastos de
manutenção da máquina pública.
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