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Uso de celular em bancos será debatido em audiência nesta terça
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O Projeto de Lei (PL) 762/07, do deputado Célio
Moreira (PSDB), que visa coibir o uso de celular nas instituições
bancárias, será debatido em audiência pública da Comissão de
Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta
terça-feira (18/5/10). A reunião, marcada para as 10 horas, no
Plenarinho III, foi solicitada pelos deputados João Leite (PSDB),
presidente; Rômulo Veneroso (PV) e Tenente Lúcio (PDT) e a deputada
Maria Tereza Lara (PT), vice-presidente. Eles querem discutir a
viabilidade da medida.
O projeto, que está pronto para a ir a Plenário, em
1º turno, busca coibir o uso do celular como instrumento facilitador
de práticas delituosas, evitando, por exemplo, que haja comunicação
de saques efetuados por clientes a outra pessoa que esteja nas
imediações da agência bancária. Durante a votação do parecer na
comissão, o relator, deputado Rômulo Veneroso, avaliou que a pressão
da sociedade e da própria imprensa fez o projeto, que estava parado
desde 2007, voltar à tona. Segundo ele, o jornal O Tempo noticiou um
prejuízo de R$ 2 milhões com o chamado "golpe da saidinha".
Porém, o próprio Rômulo Veneroso, em seu parecer,
faz algumas ressalvas à proibição do celular em bancos, mesmo
reconhecendo a necessidade de criar normas para impedir o uso nocivo
do aparelho. Ele avaliou que "sendo a conduta desviante exceção e
não regra, tal proibição provocaria grandes transtornos e eventuais
prejuízos à esmagadora maioria dos cidadãos". Contudo, o relator
reconhece que a vida humana é o valor supremo a ser preservado, e
por isso compreende o alcance e a relevância da proposição. Ao
final, ele defendeu uma maior discussão da matéria, envolvendo os
segmentos afetados pela proposta. Na ocasião, a deputada Maria
Tereza Lara também avaliou que o projeto precisa ser mais bem
debatido com a sociedade, para que se façam as adequações
necessárias.
Convidados - Foram
convidados para a audiência o procurador-geral de Justiça do Estado
de Minas Gerais, Alceu José Torres Marques; o comandante-geral da
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, coronel PM Renato Vieira
de Souza; o chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, Marco
Antônio Monteiro de Castro; o presidente da Diretoria Executiva do
Febraban, Fábio Colletti Barbosa; e o presidente do Sindicato dos
Empregados em Estabelecimentos Bancários de Belo Horizonte e região,
Clotário Cardoso.
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