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Operação Urbana do Isidoro levanta polêmica com
quilombolas
Uma iniciativa da Prefeitura de Belo Horizonte para
permitir a construção de milhares de apartamentos nas proximidades
da Cidade Administrativa recém-inaugurada está alvoroçando
políticos, ambientalistas e defensores dos direitos dos quilombolas.
Trata-se da chamada Operação Urbana do Isidoro, que motivou uma
reunião extraordinária da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais na tarde desta segunda-feira (17/5/10),
presidida pelo deputado Durval Ângelo (PT).
Um dos autores do requerimento foi o deputado Irani
Barbosa (PMDB), para quem este "será o maior projeto de estelionato
contra a população de Belo Horizonte, aos seus valores e ao seu
patrimônio". Segundo ele, o Projeto de Lei Municipal 820/09, que
permitiria a construção de 75 mil apartamentos numa área de 10
milhões de m², ao custo de R$ 15 bilhões, não teria os devidos
estudos de impacto social, não respeitaria a área do Parque Serra
Verde e não foi amplamente discutido na Câmara Municipal. Entre
outras benesses aos empresários que chegariam a R$ 1 bilhão, estaria
a isenção de IPTU por dez anos.
O deputado relatou que terras públicas naquela
região foram doadas em 1916 para a construção de um sanatório, que
funcionou algum tempo e depois foi desativado. Em 1983, lei de
iniciativa do prefeito retirou os gravames da doação, mas manteve a
doação a Granjas Werneck S.A, que agora estaria transferindo o
terreno para empreendedores. Para isso será necessário mudar a Lei
de Uso e Ocupação do Solo.
O vereador Iran Barbosa, que é filho do deputado,
apresentou outros números. A área do empreendimento seria de 6
milhões de metros quadrados e abrigaria 250 mil pessoas, sem
equipamentos urbanos capazes de suportar esse acréscimo. O vereador
também alertou para o risco de se mudar a Lei de Uso do Solo em ano
eleitoral, com os interesses escusos que podem influenciar essas
mudanças.
Presidente do quilombo é ameaçada de morte
Um dos maiores impasses para o andamento da
Operação Urbana do Isidoro é o direito de 57 quilombolas que ocupam
uma área adjacente ao projeto. Pelo projeto, eles teriam direito a
apenas dois hectares, mas reivindicam na Justiça outros 17 hectares.
Uma avenida de acesso atravessaria a terra dos quilombolas com um
grande corte no morro. A resistência dos quilombolas tem provocado
ameaças de morte à presidente do Quilombo Mangueiras, Ione Maria
Oliveira. O deputado Durval Ângelo pediu a imediata inclusão da
líder no Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos
Humanos.
O processo de delimitação das terras do quilombo já
estaria bem adiantado, na fase de abertura ao contraditório, segundo
José Sérgio Pinto, procurador do Incra. No entanto, a ameaça de
desalojar os quilombolas é real, já que o projeto está em vias de
ser votado a toque de caixa na Câmara Municipal, segundo o vereador
Iran Barbosa. Requerimento do deputado Durval Ângelo ao prefeito
Márcio Lacerda e à presidente da Câmara, Luzia Ferreira, pede a
suspensão da votação do PL 820/09 até que todas as questões sejam
esclarecidas.
Maressa Miranda, diretora do escritório de Direitos
Humanos da Sedese, alertou que o pessoal técnico da prefeitura
desconhece inteiramente a existência de um quilombo na área e ignora
os direitos culturais estabelecidos na Constituição para esses
habitantes. "Sequer sabem pronunciar a palavra quilombola", afirmou.
Para ela, a questão quilombola em Minas Gerais é vergonhosa, já que
a única comunidade reconhecida foi a de Porto Coris, que foi
inundada pela usina de Irapé.
O promotor de Justiça Rodrigo Filgueira de
Oliveira, da área de Direitos Humanos, embora reconhecendo que a
prevalência do caso seja do Ministério Público Federal,
comprometeu-se a procurar imediatamente seus colegas das áreas de
Patrimônio Público, Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, para
investigarem os objetivos e os procedimentos da Operação Urbana do
Isidoro.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; Irani Barbosa (PMDB) e Ruy Muniz
(DEM). Também participaram da reunião Cláudio Rodrigues Braga,
assessor da Presidência da República; Humberto Adami Santos Jr,
ouvidor da Seppir; Giêdra Cristina Pinto Moreira, defensora pública
da União; e Gustavo Corgozinho Alves de Meira, defensor público
estadual.
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