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Professor diz que pacto federativo precisa de nova
legislação
A isonomia tributária entre os entes federados
prevista na Constituição Federal foi desvirtuada pela União, criando
o atual desequilíbrio de estados e municípios pobres totalmente
dependentes do poder central. A avaliação é do professor Marcelo
Rios, para quem o problema está no descompasso entre impostos e
contribuições. Ele é um dos palestrantes do Ciclo de Debates
Pacto Federativo - questão tributária e políticas públicas no
Brasil, que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais realiza a
partir desta quarta-feira (19/5/10), às 20 horas, no Plenário. O
evento continua no dia seguinte.
"O que está previsto na repartição são os impostos,
que nos últimos anos estão estagnados. O governo federal deu
prioridade, nos últimos anos, à criação de uma avalanche de
contribuições (Cofins, Pis, contribuição de desenvolvimento
econômico, contribuição sobre o lucro) e estas não entram no bolo a
ser dividido com estados e municípios", analisa o professor.
Segundo Rios, as contribuições são hoje a maior
fonte de arrecadação da União e, em seu entendimento, isso foi uma
forma de violar o pacto federativo. Para ele, dois pontos serão
fundamentais nas discussões sobre o pacto: a melhor distribuição dos
royalties do petróleo e a nova legislação dos repasses.
"Neste ano, o Supremo Tribunal Federal entendeu que a lei dos
repasses era transitória, portanto, já está inoperante. O Supremo
declarou que, se não for feita outra lei até 2011, o sistema de
repartição deixa de existir", disse.
Debate poderá ser acompanhado ao
vivo
A principal novidade do Ciclo de Debates
Pacto Federativo, Questão Tributária e Políticas Públicas no
Brasil é a oferta de um telefone gratuito (0800-7092564) para
participação da sociedade. O evento será transmitido ao vivo pela TV
Assembleia, pelo canal 11 da TV a cabo, e poderá ser acessado também
pela internet (www.almg.gov.br). O objetivo é discutir a influência
do pacto federativo e da questão tributária na autonomia e na
atuação dos entes federados, especialmente no tocante à formulação,
gestão e financiamento das políticas públicas.
O debate vai reunir estudiosos, políticos, fiscais
de tributos e representantes dos Executivos Federal e Estadual,
entre outros.. Em seguida, haverá palestras do ex-governador do Rio
Grande do Sul e integrante do Conselho de Desenvolvimento Econômico
e Social da Presidência da República, Germano Rigotto, e do
ex-deputado federal Sérgio Miranda. O autor do requerimento para a
realização do ciclo é o deputado Antônio Júlio (PMDB), integrante da
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da ALMG.
Ao longo de dois dias, convidados vão debater o
arranjo federativo brasileiro, que para alguns impõe
responsabilidades demais aos municípios na prestação dos serviços
públicos sem capacitá-los financeiramente para isso. Uma
característica do sistema tributário no País, segundo especialistas,
é privilegiar a arrecadação sobre o consumo e a produção, em
detrimento da tributação sobre o capital.
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