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Governo vai instalar comitê para combater violência contra
crianças
O Governo Mineiro vai instalar, este ano, o Comitê
Gestor Estadual de Políticas de Enfrentamento à Violência contra a
Criança e o Adolescente. O anúncio foi feito pela subsecretária de
Direitos Humanos do Estado, Maria Céres Castro. Ela participou, como
expositora, do Debate Público O Enfrentamento da Violência Sexual
Contra Crianças e Adolescentes em Minas Gerais. O evento foi
realizado nesta sexta-feira (14/5/10), na Assembleia Legislativa de
Minas Gerais, a requerimento do presidente da Comissão de
Participação Popular, deputado André Quintão (PT).
Apesar de ter sido criado pelo então governador
Aécio Neves há exatamente um ano, em 14 de maio de 2009, o comitê
gestor ainda não saiu do papel. Maria Céres disse, no entanto, que a
secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Ana Lúcia Gazzola,
definiu a instalação como prioridade. O órgão será responsável por
planejar, implementar e monitorar ações de enfrentamento à violência
contra crianças e adolescentes, em parceria com o Poder Judiciário,
o Ministério Público, a Defensoria Pública, as polícias e o Conselho
Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Desafios - Os expositores
que participaram do debate público na tarde desta sexta-feira (14)
destacaram os desafios a serem enfrentados pelos órgãos que atuam na
área. A coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias
de Justiça da Infância e da Juventude, Andrea Carelli, apontou como
um dos principais obstáculos a dificuldade de se responsabilizar
quem comete violência sexual contra crianças e adolescentes. Segundo
ela, só 3,5% das denúncias recebidas pelo Disque Denúncia viram
processos penais. "Esse índice tão baixo indica que alguma coisa não
está funcionando", avaliou.
A promotora avaliou que o aparelho estatal não está
preparado para lidar com esse tipo de denúncia, porque o Conselho
Tutelar não tem formação para investigar, a apuração dos crimes é
lenta, há necessidade de contundência da prova para a condenação e é
muito difícil a produção dessas provas. "Nem todo crime sexual deixa
vestígios", explicou.
Para a representante da Polícia Civil no debate,
Olívia de Fátima Braga Melo, é preciso definir com clareza que
órgãos são responsáveis por receber e encaminhar as denúncias,
investigar os casos e aplicar punições. Ela disse que a ocorrência
de investigações paralelas dificulta a prisão do agressor. Olívia é
chefe da Divisão de Orientação e Proteção à Criança e ao
Adolescente.
A promotora da 23ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude Cível de Belo Horizonte, Maria de Lurdes
Rodrigues Santa Gema, reforçou a necessidade do trabalho em rede, em
função da complexidade dos crimes sexuais cometidos contra as
crianças e adolescentes.
Monitoramento - O
conselheiro estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ivan
Ferreira, listou como um dos desafios a necessidade de disseminar as
políticas de proteção a esse público por outras áreas, a fim de não
concentrá-las nos órgãos de assistência social. Ele disse, ainda,
que é preciso monitorar de forma mais eficiente as ações do poder
público.
Na mesma linha, a secretária executiva da Frente de
Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais,
Maria Alice da Silva, defendeu que os direitos infantojuvenis devem
ser transversais a diferentes políticas públicas. Ela destacou
também a necessidade de acompanhamento da execução do orçamento
previsto para as políticas da área. "Sem recursos não se faz
política pública", declarou.
O coordenador da Defensoria Pública da Infância e
Juventude Cível, Wellerson Corrêa, abordou o papel do órgão na
defesa de crianças e adolescentes. Ele disse que esse trabalho é
dificultado pelas carências da Defensoria Pública em Minas Gerais,
presente em apenas 110 das 298 comarcas do Estado.
Futuro do País - O
representante juvenil do Comitê Nacional de Enfrentamento à
Violência Sexual contra a Criança e o Adolescente, Rodrigo Corrêa,
brincou com o sentido de uma frase de uso corrente para falar dos
obstáculos enfrentados pelos jovens. "Todo mundo fala que a
juventude é o futuro do País, mas os adultos negam aos jovens o
direito de assumir, no presente, certas posições na sociedade",
declarou. Para ele, ser jovem numa sociedade "adultocêntrica" é
estar em desvantagem. Corrêa disse que os adultos devem também levar
em conta os direitos sexuais das crianças e adolescentes, entre eles
o de desenvolver sua sexualidade de maneira saudável e
íntegra.
Comunicação - Na avaliação
do secretário-executivo da Oficina de Imagens, Comunicação e
Educação, Adriano Celso Guerra, os militantes e órgãos que atuam na
defesa dos direitos de crianças e adolescentes precisam estreitar o
diálogo com os meios de comunicação e, ao mesmo tempo, ampliar a
cobrança sobre eles, sobretudo no caso de programas de TV que
agridem esses direitos. Guerra afirmou que a adoção de mecanismos de
controle social e democrático da mídia não significa censura, ao
contrário do que tentam fazer crer as empresas de comunicação.
Apresentação - Antes do
início das exposições, jovens da Associação Municipal de Assistência
Social (Amas) sensibilizaram a plateia com uma encenação sobre os
direitos das crianças e adolescentes e retrataram uma situação de
abuso sexual cometido dentro de casa.
Requerimentos - O
coordenador do debate público, deputado João Leite (PSDB),
apresentou três requerimentos que, segundo ele, serão votados na
próxima reunião da Comissão de Participação Popular. Eles pedem ao
Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e à Polícia Civil a
instalação, respectivamente, de varas, promotorias e delegacias
especializadas em crimes contra crianças e
adolescentes.
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