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Crescem as denúncias de crimes sexuais contra crianças no
Estado
O crescente número de denúncias de violência
infantojuvenil foi destacado pela coordenadora do Fórum
Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Doméstica, Abuso e
Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Estado (Favcamg),
Regina Helena Cunha Mendes, durante a abertura do Debate Público
O Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes em
Minas Gerais, realizado na manhã desta sexta-feira (14/5/10). O
evento acontece a requerimento do presidente da Comissão de
Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais,
deputado André Quintão (PT).
De acordo com Regina Helena, a violência sexual
contra crianças e jovens é um dos mais graves tipos de violação dos
direitos humanos no País. Em sua exposição, ela apresentou dados da
Organização das Nações Unidas (ONU), que destacam o Brasil como um
dos locais de maior incidência de tráfico de mulheres para
exploração sexual em todo o mundo. Em Minas Gerais, a coordenadora
da Fevcamg destacou que números da Organização Internacional do
Trabalho (OIT) e da Polícia Rodoviária Federal apontam que o Estado
possui 290 pontos de exploração sexual nas estradas.
Ainda segundo ela, o Disque Denúncia Estadual
registrou, em 2009, 1.298 denúncias de violência contra crianças e
adolescentes, 59 denúncias de abuso sexual e 32 denúncias de
exploração sexual. Para ela, os números ainda não refletem a
realidade do problema, mas já é possível observar uma mudança de
consciência. "O próximo passo para o combate a essa chaga aberta no
Estado é a implantação da Vara Especializada de Proteção à Criança e
ao Adolescente, que vai agilizar a apuração e punição dos
infratores", disse.
Ao final de sua participação, ela entregou ao
deputado André Quintão um Protocolo de Humanização do Atendimento de
Crianças a ser utilizado nos hospitais e centros de saúde. O
objetivo do documento é criar um atendimento diferenciado às vítimas
de crimes sexual, que contemple médicos, psicólogos e assistentes
sociais.
O papel do Parlamento no combate à violência sexual
é destacado em painel
"A Assembleia Legislativa de Minas Gerais e o
enfrentamento da violência sexual de crianças e adolescentes" foi o
tema do primeiro painel do debate público. O deputado André Quintão
descreveu e destacou o papel do Parlamento mineiro no combate a este
tipo de violência no Estado. Segundo ele, a criação da Frente
Parlamentar de Proteção à Criança e o Adolescente, assim com da
Comissão de Participação Popular, ambos em 2003, deram início ao
trabalho de apoio à educação, saúde, segurança alimentar e
assistência social à juventude em Minas Gerais.
O deputado apresentou resultados desse trabalho e
as prioridades futuras. De acordo com ele, existe, hoje, uma grande
rede de integração do Parlamento com a sociedade civil organizada,
que instituiu uma agenda anual de ações de defesa da criança e do
adolescente. Mais que isso, existe um trabalho de monitoramento das
leis orçamentárias que financiam políticas públicas destinadas ao
público infantojuvenil. "O Orçamento Criança e Adolescente é um
legado que deixamos na Assembleia, para que haja uma fiscalização da
implantação dos recursos com qualidade e eficiência", comemorou.
André Quintão destacou ainda outras conquistas,
tais como as ações de apoio aos conselhos tutelares; a destinação de
R$ 24 milhões desde a criação do Orçamento para ações exclusivas de
proteção a crianças e adolescentes; e o fortalecimento do Sistema
Único de Assistência Social (Suas).
Família - O deputado
lembrou também que o abuso e a violência intrafamiliar são os
maiores desafios do poder público, uma vez que acontecem de forma
escondida. Para ele, é importante que a sociedade desenvolva uma
nova consciência ética. "A comunidade não pode se acostumar com esse
tipo de violência. Não podemos conviver com isso nem permitir que
aconteça. A denúncia é fundamental neste processo", reforçou.
Ao final, ele disse que o próximo passo é reduzir a
morosidade judicial no que se refere à punição dos criminosos
sexuais. Segundo ele, a implantação da Vara Especializada de
Proteção à Criança e ao Adolescente deve ser a prioridade neste
momento. O deputado Carlin Moura (PCdoB), que coordenou a mesa dos
trabalhos, fez coro ao colega ao lembrar que o tema merece cada vez
mais a atenção do poder público.
Expositores comentam mitos sobre o abuso e a
exploração sexuais
Um dos principais mitos da violência contra
crianças e adolescentes, segundo os representantes da rede social
que combate o problema, é a visão de que, muitas vezes, trata-se de
um problema privado. Integrante da Equipe Executiva do Programa de
Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual
Infantojuvenil, Célia Nahas ressaltou que esse tipo de violência é
sempre um fenômeno público, não privado, pois é resultado de uma
realidade social que inclui relações desiguais de poder entre
gêneros e vulnerabilidades sócio-econômicas, sendo portanto uma
responsabilidade de todos. Ela explicou que, ao se entender o abuso
e a exploração sexual de menores como uma questão privada, há uma
tendência em se transformar a vítima em réu, graças às redes de
conivência que se constroem no meio familiar ou particular. A
construção de redes sociais de enfrentamento ao problema, portanto,
é uma forma de quebrar essas redes.
A coordenadora do Grupo de Integração das Regionais
de Belo Horizonte (Gir-BH), Andréa Passos, referiu-se a outros mitos
sobre a questão. Segundo ela, o crescimento do número de casos de
abuso e exploração é ilusório, pois reflete mais o aumento do volume
de denúncias. A coordenadora afirmou ainda que este é um problema
que se multiplica silenciosamente, uma vez que os traumas de
infância causam cerca de metade das psicopatologias em adultos.
Andréa explicou a diferença entre as modalidades de
violência. Enquanto que o abuso sexual é o uso de uma criança ou
adolescente para satisfação sexual de uma pessoa mais velha, que
exerce poder sobre a vítima, a exploração inclui um aspecto
financeiro. Nesse último caso, ela afirmou que todos os envolvidos
em uma rede de exploração podem ser considerados aliciadores, até
mesmo o taxista que leva clientes a um ponto de exploração ou o
proprietário do estabelecimento, ainda que negue saber dos
crimes.
Rede Estadual - O
coordenador do Grupo de Protagonismo Juvenil do Circo de Toto Mundo,
Moisés Barbosa Ferreira Costa, apresentou o trabalho da Rede
Estadual de Enfrentamento da Violência Sexual da Criança e do
Adolescente. Segundo ele, a entidade tem como principal objetivo
incentivar ações de protagonismo juvenil e de difusão dos direitos
da criança e do adolescente. Para ele, muitas vezes existem espaços
para denunciar e emitir opiniões sobre os abusos cometidos contra os
jovens, mas falta instrução e orientação sobre o diretos de cada um.
"Convido todos os jovens a cobrar dos políticos e educadores todas
as informações sobre o enfrentamento à violência sexual em Minas e
no Brasil", finalizou.
Debates - Na fase aberta a
perguntas dos participantes à mesa, foram levantados diversos temas.
Entre eles, as questões sobre como identificar o abuso contra
crianças e adolescentes, a criação de polícia especializada na
abordagem às vítimas, a necessidade de melhoria na apuração do casos
de violência, a ampliação das varas especializadas, a importância da
implantação de políticas preventivas de combate aos agressores, o
combate à pornografia infantil e como melhorar as condições dos
conselhos tutelares e delegacias especializadas.
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