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Ameaça a quilombo em Belo Horizonte motiva audiência
pública
A situação da comunidade quilombola Mangueiras, em
Belo Horizonte, será tema de audiência pública na Assembleia
Legislativa de Minas Gerais. A reunião, convocada pela Comissão de
Direitos Humanos, está marcada para segunda-feira (17/5/2010), às 14
horas, no Auditório. O objetivo é discutir os impactos sobre a
comunidade do Projeto de Lei Municipal 820/09, da Prefeitura de BH,
que prevê mudanças na Lei de Uso e Ocupação do Solo na Capital. O
requerimento para realização da audiência é dos deputados Irani
Barbosa (PMDB) e Vanderlei Miranda (PMDB).
Entre outras alterações, o projeto da Prefeitura
muda o zoneamento da região conhecida como Isidoro ou Granja
Werneck, no Norte da cidade, onde vive a comunidade Mangueiras. De
acordo com documento produzido pelo Núcleo de Estudos sobre
Quilombos e Populações Tradicionais (NuQ) da UFMG, as novas regras
aumentariam de 16,3 mil para 72 mil o número de unidades
habitacionais permitidas na área. Isto abriria espaço para a
construção de um conjunto de prédios, parte dos quais seriam
utilizados como alojamentos durante a Copa do Mundo de 2014.
O documento do NuQ/UFMG informa que os projetos
imobiliários para a região desconsideram o avançado processo de
titulação do Quilombo Mangueiras pelo Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (Incra), uma antiga reivindicação dos
moradores.
A comunidade quilombola já sofreu impactos de
outros empreendimentos realizados nos últimos anos no chamado Vetor
Norte da Região Metropolitana, como a construção do Centro
Administrativo do Estado, a ampliação do Aeroporto de Confins e as
duplicações das rodovias MG-10 e MG-20. Esta última, segundo o
documento, teria avançado sobre parte do território do Quilombo
Mangueiras. A mudança no zoneamento gera temores, ainda, de
entidades ambientais, já que a região do Isidoro é uma das últimas
áreas verdes preservadas de Belo Horizonte.
História - De acordo com o
NuQ/UFMG, a comunidade quilombola Mangueiras é composta por 19
famílias, descendentes de um casal de lavradores negros que viveu no
local no século XIX. A área original ocupada pelo quilombo era de
387 mil metros quadrados, hoje reduzidos a 17 mil.
Foram convidados para a audiência pública o
procurador da República na Área da Saúde e Índios e Quilombos, José
Jairo Gomes; a procuradora da República na Área de Meio Ambiente e
Patrimônio Cultural, Zani Cajueiro de Souza; o ouvidor da Secretaria
de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da
República, Humberto Adami Júnior; a superintendente regional
substituta do Incra, Luci Espeschit; o promotor de Justiça na Área
de Direitos Difusos e Coletivos, Antônio Sérgio de Paula; o
coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça
de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e
Habitação, Luciano Luz Badini Martins; o coordenador de Direitos
Humanos da Defensoria Pública, Gustavo Corgozinho Meira; e o 2º
secretário do Quilombo de Mangueiras, Maurício Moreira dos
Santos.
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