Projeto que proíbe uso de celular em bancos pronto para o Plenário

Depois da suspensão de sua reunião para entendimentos, a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de M...

13/05/2010 - 00:01
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
 

Projeto que proíbe uso de celular em bancos pronto para o Plenário

Depois da suspensão de sua reunião para entendimentos, a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta quinta-feira (13/5/10), parecer ao Projeto de Lei (PL) 762/07, que proíbe o uso de telefonia celular em estabelecimentos bancários. O parecer do relator na comissão, deputado Rômulo Veneroso (PV), foi pela aprovação do projeto, de autoria do deputado Célio Moreira (PSDB), na sua forma original. À proposição, que segue agora para o Plenário, foram anexados os PLs 4.558/10, do deputado Walter Tosta (PMN), e 4.559/10, do deputado Délio Malheiros (PV).

O PL 762/07 busca coibir o uso do celular como instrumento facilitador de práticas delituosas, evitando, por exemplo, que haja comunicação de saques efetuados por clientes a outra pessoa que esteja nas imediações da agência bancária. A comissão anterior por que passou, de Constituição e Justiça, opinou pela legalidade da proposição.

Durante a suspensão da reunião, autor e relator do projeto e ainda os deputados João Leite (PSDB), Délio Malheiros e a deputada Maria Tereza Lara (PT) debateram a viabilidade da implantação da medida. A matéria vem provocando polêmica, uma vez que propõe a proibição total de utilização de telefones celulares em agências bancárias ou outros locais onde haja caixas de atendimento ao público.

O relator, deputado Rômulo Veneroso, avalia que a pressão da sociedade e da própria imprensa fez o projeto, que estava parado desde 2007, voltar à tona. Segundo ele, o jornal O Tempo noticiou um prejuízo de R$ 2 milhões com o chamado "golpe da saidinha". Nessa ação, um criminoso fica com um celular dentro de agência bancária informando a outro do lado de fora sobre clientes que estão fazendo saques de valores altos em dinheiro.

Porém, o próprio Rômulo Veneroso, em seu parecer, faz algumas ressalvas à proibição do celular em bancos, mesmo reconhecendo a necessidade de criar normas para impedir o uso nocivo do aparelho. Ele avalia que "sendo a conduta desviante exceção e não regra, tal proibição provocaria grandes transtornos e eventuais prejuízos à esmagadora maioria dos cidadãos". Contudo, o relator reconhece que a vida humana é o valor supremo a ser preservado, e por isso compreende-se o alcance e a relevância da proposição. Ao final, ele defende uma maior discussão da matéria, envolvendo os segmentos afetados pela proposta.

Também nessa linha de raciocínio, a deputada Maria Tereza Lara avalia que o projeto precisa ser mais bem debatido com a sociedade, para que se façam as adequações necessárias. Já o autor da proposição, deputado Célio Moreira, acredita que o projeto deve ser votado rapidamente, pois a sociedade pressiona nesse sentido.

Aprovados diversos requerimentos

Ainda na reunião, foram aprovados diversos requerimentos dos seguintes parlamentares:

- Maria Tereza Lara solicita: que seja indicada para representar a comissão em audiências públicas em Ouro Branco (para debater segurança pública no município e região) e em Betim (na Comissão Extraordinária de Políticas Públicas de Enfrentamento à Aids, às DSTs, ao Alcoolismo, às Drogas e Entorpecentes); e realização de audiência pública em Poços de Caldas para debater a segurança no município e região;

- Antônio Júlio (PMDB) requer que seja encaminhado ao juiz da Vara de Execução Criminal de Pará de Minas, Carlos Donizete Ferreira da Silva, e à diretora da Penitenciária Pio Canedo, Sara Simões, pedido de informações relativo ao número de vagas na unidade prisional e a quantidade de presos recolhidos (provisórios e definitivos);

- Sargento Rodrigues (PDT) solicita manifestação de aplauso aos policiais militares do 48º Batalhão da PM do Grupo Especializado em Policiamento em Áreas de Risco (Gepar), pela operação que culminou com a maior apreensão de drogas em Ibirité;

- João Leite (PSDB), presidente da comissão, requer audiência pública para debater o desentendimento entre um policial militar e um civil, que tem trazido inquietação às duas corporações (com convites para as associações de policiais militares e civis).

Presenças - Deputado João Leite (PSDB), presidente; deputada Maria Tereza Lara (PT), vice; deputados Rômulo Veneroso (PV), Célio Moreira (PSDB) e Délio Malheiros (PV).

 

 

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