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Projeto que proíbe uso de celular em bancos pronto para o
Plenário
Depois da suspensão de sua reunião para
entendimentos, a Comissão de Segurança Pública da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta quinta-feira (13/5/10),
parecer ao Projeto de Lei (PL) 762/07, que proíbe o uso de telefonia
celular em estabelecimentos bancários. O parecer do relator na
comissão, deputado Rômulo Veneroso (PV), foi pela aprovação do
projeto, de autoria do deputado Célio Moreira (PSDB), na sua forma
original. À proposição, que segue agora para o Plenário, foram
anexados os PLs 4.558/10, do deputado Walter Tosta (PMN), e
4.559/10, do deputado Délio Malheiros (PV).
O PL 762/07 busca coibir o uso do celular como
instrumento facilitador de práticas delituosas, evitando, por
exemplo, que haja comunicação de saques efetuados por clientes a
outra pessoa que esteja nas imediações da agência bancária. A
comissão anterior por que passou, de Constituição e Justiça, opinou
pela legalidade da proposição.
Durante a suspensão da reunião, autor e relator do
projeto e ainda os deputados João Leite (PSDB), Délio Malheiros e a
deputada Maria Tereza Lara (PT) debateram a viabilidade da
implantação da medida. A matéria vem provocando polêmica, uma vez
que propõe a proibição total de utilização de telefones celulares em
agências bancárias ou outros locais onde haja caixas de atendimento
ao público.
O relator, deputado Rômulo Veneroso, avalia que a
pressão da sociedade e da própria imprensa fez o projeto, que estava
parado desde 2007, voltar à tona. Segundo ele, o jornal O
Tempo noticiou um prejuízo de R$ 2 milhões com o chamado "golpe
da saidinha". Nessa ação, um criminoso fica com um celular dentro de
agência bancária informando a outro do lado de fora sobre clientes
que estão fazendo saques de valores altos em dinheiro.
Porém, o próprio Rômulo Veneroso, em seu parecer,
faz algumas ressalvas à proibição do celular em bancos, mesmo
reconhecendo a necessidade de criar normas para impedir o uso nocivo
do aparelho. Ele avalia que "sendo a conduta desviante exceção e não
regra, tal proibição provocaria grandes transtornos e eventuais
prejuízos à esmagadora maioria dos cidadãos". Contudo, o relator
reconhece que a vida humana é o valor supremo a ser preservado, e
por isso compreende-se o alcance e a relevância da proposição. Ao
final, ele defende uma maior discussão da matéria, envolvendo os
segmentos afetados pela proposta.
Também nessa linha de raciocínio, a deputada Maria
Tereza Lara avalia que o projeto precisa ser mais bem debatido com a
sociedade, para que se façam as adequações necessárias. Já o autor
da proposição, deputado Célio Moreira, acredita que o projeto deve
ser votado rapidamente, pois a sociedade pressiona nesse
sentido.
Aprovados diversos requerimentos
Ainda na reunião, foram aprovados diversos
requerimentos dos seguintes parlamentares:
- Maria Tereza Lara solicita: que seja indicada
para representar a comissão em audiências públicas em Ouro Branco
(para debater segurança pública no município e região) e em Betim
(na Comissão Extraordinária de Políticas Públicas de Enfrentamento à
Aids, às DSTs, ao Alcoolismo, às Drogas e Entorpecentes); e
realização de audiência pública em Poços de Caldas para debater a
segurança no município e região;
- Antônio Júlio (PMDB) requer que seja encaminhado
ao juiz da Vara de Execução Criminal de Pará de Minas, Carlos
Donizete Ferreira da Silva, e à diretora da Penitenciária Pio
Canedo, Sara Simões, pedido de informações relativo ao número de
vagas na unidade prisional e a quantidade de presos recolhidos
(provisórios e definitivos);
- Sargento Rodrigues (PDT) solicita manifestação de
aplauso aos policiais militares do 48º Batalhão da PM do Grupo
Especializado em Policiamento em Áreas de Risco (Gepar), pela
operação que culminou com a maior apreensão de drogas em Ibirité;
- João Leite (PSDB), presidente da comissão, requer
audiência pública para debater o desentendimento entre um policial
militar e um civil, que tem trazido inquietação às duas corporações
(com convites para as associações de policiais militares e civis).
Presenças - Deputado João
Leite (PSDB), presidente; deputada Maria Tereza Lara (PT), vice;
deputados Rômulo Veneroso (PV), Célio Moreira (PSDB) e Délio
Malheiros (PV).
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