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Nova lei federal da cultura será debatida na ALMG nesta terça
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O Projeto de Lei 6.722/10, do Executivo Federal,
que cria a chamada nova lei da cultura, em substituição à Lei
Rouanet (Lei 8.313/91), será tema de debate na Assembleia
Legislativa de Minas Gerais. Na terça-feira (18/5/10), às 9 horas,
no Teatro, a Comissão de Cultura recebe gestores, produtores,
empresários e artistas para analisar o Programa Nacional de Fomento
e Incentivo à Cultura (Procultura), previsto no projeto, e apontar
as sugestões de Minas para a nova norma.
De acordo com a presidente da comissão e autora do
requerimento para a audiência, deputada Gláucia Brandão (PPS), está
havendo em todo o País uma discussão regionalizada do projeto, que
tramita no Congresso Nacional. Porém, a cidade do Rio de Janeiro foi
escolhida para receber a audiência do Sudeste. "É necessário que
tenhamos essa discussão também em Minas, para colher contribuições
para a proposta, já que ela promove modificações relevantes em uma
lei tão importante", argumenta.
Audiências semelhantes já foram realizadas em São
Paulo, Salvador, Curitiba, Porto Alegre, Belém, Recife e Rio de
Janeiro, segundo informações da página do Ministério da Cultura na
internet. O site relaciona a reunião de Belo Horizonte e a de
Brasília, no dia 24/5, como as últimas e informa que todas as
propostas serão avaliadas pela relatora do PL 6.722/10 na Comissão
de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, deputada Alice
Portugal (PCdoB/BA).
Procultura prevê fundos setoriais
De acordo com o Ministério da Cultura, os objetivos
centrais da nova lei são a ampliação dos recursos para o setor e a
diversificação dos mecanismos de financiamento, buscando desenvolver
uma "verdadeira Economia da Cultura no Brasil". Uma das principais
novidade do projeto é a renovação do Fundo Nacional de Cultura
(FNC), transformado no mecanismo central de financiamento da área,
com formas mais modernas de fomento de projetos. O FNC será dividido
em nove fundos setoriais, incluindo artes visuais, artes cênicas,
música, acesso e diversidade, patrimônio e memória, entre
outros.
O objetivo é garantir que os recursos cheguem
diretamente aos proponentes, sem intermediários e com maior
participação da sociedade, por meio da Comissão Nacional de
Incentivo à Cultura (CNIC), que dará origem a comissões setoriais.
Outras alterações previstas no PL 6.722/10 são: a diversificação dos
mecanismos de financiamento; a definição de critérios objetivos e
transparentes para a avaliação das iniciativas; e o estímulo à
cooperação federativa, com repasses a fundos estaduais e
municipais.
Convidados - São aguardados
na audiência o deputado federal Ângelo Vanhoni (PT/PR), presidente
da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados; a
deputada federal Alice Portugal (PcdoB/BA), relatora do PL 6.722/10;
o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da
Cultura, Henilton Menezes; a chefe de representação regional do
Ministério da Cultura em Minas Gerais, Aída Ferrari; o secretário de
Estado de Cultura, Washington Thadeu Mello; o secretário executivo
da Associação Pró-Cultura do Palácio das Artes, Luis Eguinoa; o
chefe do Departamento Cultural da Universidade Federal de Lavras,
Silvério José Coelho; o gerente de Arte e Cultura da Fundação
Arcelor-Mittal Brasil, Marcelo Santos; e o representante do Grupo
Teatro Invertido, Leonardo Lessa.
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