Nova lei federal da cultura será debatida na ALMG nesta terça (18)

O Projeto de Lei 6.722/10, do Executivo Federal, que cria a chamada nova lei da cultura, em substituição à Lei Rouane...

14/05/2010 - 00:01
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
 

Nova lei federal da cultura será debatida na ALMG nesta terça (18)

O Projeto de Lei 6.722/10, do Executivo Federal, que cria a chamada nova lei da cultura, em substituição à Lei Rouanet (Lei 8.313/91), será tema de debate na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Na terça-feira (18/5/10), às 9 horas, no Teatro, a Comissão de Cultura recebe gestores, produtores, empresários e artistas para analisar o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura), previsto no projeto, e apontar as sugestões de Minas para a nova norma.

De acordo com a presidente da comissão e autora do requerimento para a audiência, deputada Gláucia Brandão (PPS), está havendo em todo o País uma discussão regionalizada do projeto, que tramita no Congresso Nacional. Porém, a cidade do Rio de Janeiro foi escolhida para receber a audiência do Sudeste. "É necessário que tenhamos essa discussão também em Minas, para colher contribuições para a proposta, já que ela promove modificações relevantes em uma lei tão importante", argumenta.

Audiências semelhantes já foram realizadas em São Paulo, Salvador, Curitiba, Porto Alegre, Belém, Recife e Rio de Janeiro, segundo informações da página do Ministério da Cultura na internet. O site relaciona a reunião de Belo Horizonte e a de Brasília, no dia 24/5, como as últimas e informa que todas as propostas serão avaliadas pela relatora do PL 6.722/10 na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, deputada Alice Portugal (PCdoB/BA).

Procultura prevê fundos setoriais

De acordo com o Ministério da Cultura, os objetivos centrais da nova lei são a ampliação dos recursos para o setor e a diversificação dos mecanismos de financiamento, buscando desenvolver uma "verdadeira Economia da Cultura no Brasil". Uma das principais novidade do projeto é a renovação do Fundo Nacional de Cultura (FNC), transformado no mecanismo central de financiamento da área, com formas mais modernas de fomento de projetos. O FNC será dividido em nove fundos setoriais, incluindo artes visuais, artes cênicas, música, acesso e diversidade, patrimônio e memória, entre outros.

O objetivo é garantir que os recursos cheguem diretamente aos proponentes, sem intermediários e com maior participação da sociedade, por meio da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), que dará origem a comissões setoriais. Outras alterações previstas no PL 6.722/10 são: a diversificação dos mecanismos de financiamento; a definição de critérios objetivos e transparentes para a avaliação das iniciativas; e o estímulo à cooperação federativa, com repasses a fundos estaduais e municipais.

Convidados - São aguardados na audiência o deputado federal Ângelo Vanhoni (PT/PR), presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados; a deputada federal Alice Portugal (PcdoB/BA), relatora do PL 6.722/10; o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura, Henilton Menezes; a chefe de representação regional do Ministério da Cultura em Minas Gerais, Aída Ferrari; o secretário de Estado de Cultura, Washington Thadeu Mello; o secretário executivo da Associação Pró-Cultura do Palácio das Artes, Luis Eguinoa; o chefe do Departamento Cultural da Universidade Federal de Lavras, Silvério José Coelho; o gerente de Arte e Cultura da Fundação Arcelor-Mittal Brasil, Marcelo Santos; e o representante do Grupo Teatro Invertido, Leonardo Lessa.

 

 

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - www.almg.gov.br

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