Comissão cobra rigor na apuração de denúncia contra PM de Sabará

Uma denúncia envolvendo abordagem policial em Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), mobilizou a C...

13/05/2010 - 00:01
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
 

Comissão cobra rigor na apuração de denúncia contra PM de Sabará

Uma denúncia envolvendo abordagem policial em Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), mobilizou a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta quinta-feira (13/5/10). Familiares e amigos de Nilson Tiago Fernandes Moreira, de 21 anos, contaram que o rapaz corre o risco de ficar paraplégico, depois de ter sido atingido por arma de fogo na noite de 3 de maio, quando voltava de uma partida de futebol com amigos, no bairro Vilas Reunidas, em General Carneiro. Segundo a denúncia, o sargento Gleison Mauro de Souza teria dado um tiro à queima roupa em Nilson Tiago, e depois a família teria sofrido intimidações de policiais em viaturas. O PM está afastado, e foram abertos inquéritos civil e militar para apurar o caso.

Duas providências da comissão já serão tomadas. Uma delas é solicitar à 15ª Companhia da Polícia Militar, em Sabará, que informe o roteiro de todas as viaturas que circularam no bairro entre o dia 4 e esta quinta (13), bem como os números das placas e das viaturas e os nomes dos condutores. A comissão também quer saber o porquê do aumento da circulação de veículos no local, se esta for confirmada. As notas taquigráficas da audiência serão encaminhadas à Polícia Civil, à Corregedoria e à Ouvidoria da Polícia Militar, ao Ministério Público e à Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Sabará, que primeiro recebeu a denúncia. A vítima, que como os colegas não tem qualquer problema com a polícia, permanece internada no Hospital João XXIII, em Belo Horizonte.

O sargento Gleison de Souza, que está afastado em função de laudo psicológico, foi ouvido no dia 4 pela delegada Talita Martins Soares. Ele será ouvido novamente nesta quinta (13), às 14 horas. Segundo a delegada, no primeiro depoimento o sargento estava nervoso e não conseguiu esclarecer os fatos. Ele não nega que estava com a arma em punho, mas alegou que o disparo foi acidental. "Eu seria leviana se adiantasse qualquer informação hoje, pois ainda faltam provas testemunhais e periciais. O que posso dizer é que ninguém queria esse desfecho", acentuou. Ela se declarou surpresa com a denúncia de intimidação à família por parte de policiais militares.

Deputados cobram apuração rigorosa; vereador diz que abordagem violenta não é rara

O deputado Wander Borges (PSB), ex-prefeito de Sabará e autor do requerimento da reunião, lamentou o ocorrido com Nilson Tiago e cobrou providências, afirmando que "se algo não funciona, é preciso corrigir". Ele avaliou como necessária a relação da sociedade com a polícia, mas se declarou preocupado com o fato de jovens se sentirem inseguros quando passa uma viatura, quando o correto seria o contrário. Indignado com as denúncias de intimidação, o presidente Durval Ângelo (PT) garantiu que a comissão acompanhará os desdobramentos do caso. "É no anonimato que os covardes se escondem. É um absurdo a comunidade ficar com medo da polícia", afirmou.

O vereador de Sabará Maurílio Barbosa, que levou o caso à Câmara, acentuou que o grupo de jovens do bairro Vilas Reunidas é formado por pessoas "de bem", trabalhadoras e que estudam. Disse ainda que não é um fato isolado a abordagem policial violenta nas regiões mais carentes do município: "os policiais militares passam com arma do lado de fora das viaturas, em punho." Ele afirmou que esse assunto já foi levado inclusive ao comando da PM. Também questionou o porquê da convocação dos amigos de Nilson Tiago para prestar depoimento no inquérito policial militar no mesmo dia e horário da audiência da Comissão de Direitos Humanos da ALMG.

O deputado Célio Moreira (PSDB) concordou com o vereador e disse não ser raro a comissão receber denúncias de abuso de autoridade nas abordagens policiais. Ele informou que vai propor uma audiência sobre o assunto à comissão, extensiva às Comissões de Segurança Pública e de Saúde.

Amigos dão detalhes e família relata intimidação; subcorregedor da PM responde

Vânia Fernandes, tia de Nilson Tiago, e alguns amigos que estavam com o jovem deram detalhes do caso à comissão. Vânia afirmou que, depois do ocorrido, viaturas passavam próximas das casas de familiares de Nilson Tiago, com policiais portando armas do lado de fora dos carros. "Sei que temos que ter respeito pela polícia, mas o que sentimos é medo", desabafou.

Os amigos Joanderson Washington de Souza Silva, Maurício Gustavo Barbosa da Silva e Fábio Fernandes Lopes também falaram. Segundo eles, o grupo estava voltando de uma partida de futebol em uma quadra alugada. Nilson Tiago, que é técnico do time, acompanhava os amigos de moto, enquanto o restante do grupo caminhava; e a vítima brincava de acelerar a moto. De forma repentina, a viatura teria passado por eles, imprensado a moto, e o sargento Gleison de Souza teria atirado à queima roupa em Nilson Tiago, que estava de capacete.

A viatura teria ido embora em seguida, mas, em função do desespero dos jovens, teria retornado e socorrido a vítima. Durante todo o tempo no trajeto até o Hospital João XXIII, o sargento ficou calado, e apenas seu companheiro de farda teria demonstrado preocupação com o estado de saúde de Nilson Tiago. O tiro que atingiu a vítima no antebraço passou pelo pulmão e se alojou na coluna, causando a lesão.

Subcorregedor responde - O subcorregedor da PM, tenente-coronel Valter Braga, buscou demonstrar que haverá apuração rigorosa dos fatos, acentuando que a existência de inquéritos de duas instituições é uma garantia a mais disso. Segundo ele, a investigação é que vai ajudar a determinar se o tiro foi dado por motivo doloso (quando há intenção de matar) ou culposo (quando não há essa intenção, e o motivo é circunstancial). O subcorregedor confirmou que o sargento alega ter sido o tiro acidental. Valter Braga também se declarou surpreso com a denúncia de intimidação à família de Nilson Tiago e se comprometeu a verificar a questão.

O subcorregedor explicou que, segundo o relato policial, a viatura estava a caminho de outra ocorrência na região, que registra problemas de criminalidade e de tráfico de drogas. Teria, então, abordado o grupo de jovens, considerado suspeito. A abordagem teria ocorrido por causa dos movimentos bruscos da moto, mas, segundo o tenente-coronel, "qualquer coisa que falarmos agora será precipitada". Ele explicou que, dependendo dos resultados da investigação, a Corregedoria pode determinar medida disciplinar que vai de advertência até demissão da PM. A garantia de apuração rigorosa e isenta também foi dada pelo delegado regional Marcos Luciano da Silva, que ponderou ser preciso "caminhar rápido, mas com cuidado". Ele avaliou que o fato é isolado, apelando para a necessidade da polícia ostensiva e presente nas ruas.

Vereadora cobra indenização; Câmara de Sabará promoverá nova reunião na segunda

Na próxima segunda-feira (17), às 15 horas, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Sabará continuará a discutir o ocorrido com Nilson Tiago, com a participação do comandante da 15ª Cia. da PM, major Pedro Américo. A presidente da comissão da Câmara, veredora Terezinha Berenice de Souza, informou que já encaminhou os resultados das duas reuniões que já promoveu sobre o assunto ao Ministério Público, à Corregedoria da PM, à Comissão de Direitos Humanos da ALMG e à 15ª Cia. Ela cobrou ainda indenização do Estado para Nilson Tiago, revelando um dos problemas que a família terá que enfrentar, caso o jovem fique paraplégico: a dificuldade de locomoção em casa, já que eles moram no 2º andar de uma residência.

A coragem dos amigos de Nilson Tiago em falar à ALMG foi ressaltada pelos parlamentares e, em particular, pelo presidente da Câmara, vereador José Antônio de Lima.

Requerimentos aprovados - A comissão aprovou quatro requerimentos do deputado Durval Ângelo para: encaminhar à Corte Internacional de Direitos Humanos apoio ao Programa Nacional de Direitos Humanos; remeter cópias das notas taquigráficas da reunião da última quarta-feira (12) à Secretaria de Estado de Educação, Conselho Estadual de Educação e à Federação das Associações de Pais e Alunos das Escolas Públicas; cobrar apuração ágil, pelo Conselho Regional de Medicina e pelo Ministério Público, de denúncia apresentada por Luiz Carlos Soares Barbosa.

Presenças - Deputados Durval Ângelo (PT), presidente; Wander Borges (PSB) e Célio Moreira (PSDB). Além dos convidados, participaram os vereadores Terezinha Berenice de Souza Van Stralen, José Antônio de Lima, Pedro Alves Martins, Maurílio Barbosa, Valtair Rodrigues da Silva, Wilson Ribeiro da Silva e Gilson Gomes Ferreira.

 

 

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