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Ciclo do pacto federativo terá 0800 para participação
popular
A principal novidade do Ciclo de Debates Pacto
Federativo, Questão Tributária e Políticas Públicas no Brasil,
que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais promove nos dias 19 e
20 de maio, é a oferta de um telefone gratuito (0800 7092564) para
participação da sociedade. O evento será transmitido ao vivo pela TV
Assembleia, canal 11 da TV a cabo e poderá ser acessado também pela
internet (www.almg.gov.br). O objetivo do ciclo é discutir a
influência do pacto federativo e da questão tributária na autonomia
e na atuação dos entes federados, especialmente no tocante à
formulação, gestão e financiamento das políticas públicas.
Além da transmissão ao vivo pela TV Assembleia de
todo o ciclo, a população poderá ver a opinião de prefeitos, no
Repórter Assembleia, nesta na segunda-feira (17) nas duas edições -
13h30 e 19h30 e na reprise às 22 horas. Todo o resultado das
palestras e debates deverá ser apresentado em um documento, que
poderá ser a Revista do Legislativo, publicação da Escola do
Legislativo mineiro.
O debate vai reunir estudiosos, políticos, fiscais
de tributos e representantes dos Executivos Federal e Estadual,
entre outros. A abertura será às 20 horas na quarta-feira (19), no
Plenário. Em seguida, haverá palestras do ex-governador do Rio
Grande do Sul e integrante do Conselho de Desenvolvimento Econômico
e Social da Presidência da República, Germano Rigotto, e do
ex-deputado federal Sérgio Miranda. O autor do requerimento para a
realização do ciclo é o deputado Antônio Júlio (PMDB), integrante da
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da ALMG.
Ao longo de dois dias, convidados vão debater o
arranjo federativo brasileiro, que para alguns impõe
responsabilidades demais aos municípios na prestação dos serviços
públicos sem capacitá-los financeiramente para isso. Uma
característica do sistema tributário no País, segundo especialistas,
seria calcar a arrecadação sobre o consumo e a produção, em
detrimento da baixa tributação sobre o capital.
Na avaliação do presidente da Assembleia, deputado
Alberto Pinto Coelho (PP), o momento em que a população se volta
para escolher o próximo presidente é propício para cobrar dos
candidatos compromisso com um novo pacto federativo, que represente
o fortalecimento e a maior autonomia dos municípios. "Não há como
pensar no desenvolvimento de um país continental e complexo como o
Brasil sem uma federação forte", destaca. O presidente lamenta ainda
que os prefeitos precisem ficar "de pires na mão", dependendo dos
repasses do Governo Federal.
Participantes - São parceiros da ALMG na
construção do ciclo de debates a Agência de Desenvolvimento da
Região Metropolitana de Belo Horizonte; as associações dos
Funcionários Fiscais (Affemg-MG), dos Vereadores (Asvemg) e Mineira
de Municípios (AMM); os Centros de Desenvolvimento e Planejamento
Regional (Cedeplar) e de Estudos Legislativos (CEL) da UFMG; a
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas
Gerais (Fecomércio Minas); a Frente Mineira de Prefeitos (FMP); o
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da
Ordem Econômica e Tributária do Ministério Público (Caoet/MPMG); o
Núcleo Jurídico de Políticas Públicas e o Observatório de Políticas
Urbanas (Opur) da PUC Minas; as secretarias de Estado de
Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru) e de Fazenda
(SEF); os sindicatos dos Economistas (Sindecon-MG), dos Fiscais e
Agentes Fiscais de Tributos (Sindifisco-MG) e dos Técnicos em
Tributação, Fiscalização e Arrecadação (Sinffaz-MG); e o Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais (TCMG).
Programação
19/5/10
* 20 horas: abertura - presidente da ALMG, deputado Alberto
Pinto Coelho (PP); governador do Estado, Antonio Anastasia;
presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sérgio Resende;
procurador-geral de Justiça, Alceu José Torres Marques; presidente
do Tribunal de Contas, conselheiro Wanderley Ávila; defensor
público-geral, Belmar Azze Ramos; presidente da Associação Mineira
de Municípios (AMM) e prefeito de Conselheiro Lafaiete, José Milton;
presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do
Estado, Renato Rossi; pró-reitor de Extensão da PUC Minas, Wanderley
Chieppe Felippe; presidente do Sindicato dos Fiscais e Agentes
Fiscais de Tributos do Estado de Minas Gerais (Sindifisco) e
representante da Associação dos Funcionários Fiscais do Estado
(Affemg), Lindolfo Fernandes de Castro
* 20h30: painel Pacto federativo, questão
tributária e políticas públicas no Brasil - com Germano Rigotto, membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico
e Social da Presidência da República e ex-governador do Rio Grande
do Sul (2003/06); e Sérgio Miranda, deputado federal por Minas de
1993 a 2006
20/5/10
* 9 horas: painel Pacto federativo e
políticas públicas no Brasil - com Dércio Garcia
Munhoz, consultor na área de Economia e membro consultivo do
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); Fabrício de Oliveira, professor da
Fundação João Pinheiro (FJP); Antônio Joaquim Fernandes Neto,
procurador de Justiça da Procuradoria de Direitos Difusos e
Coletivos do Ministério Público de Minas Gerais; Waldir Silva
Salvador de Oliveira, superintendente da Associação Mineira de
Municípios (AMM). A partir das 11 horas, debates coordenados pelo
deputado Antônio Júlio (PMDB), autor do requerimento do ciclo de
debates
* 14 horas: painel Pacto federativo e
questão tributária no Brasil - com Celina Maria de Souza,
pesquisadora associada do Centro de Recursos Humanos da Faculdade de
Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal da Bahia;
Marcelo Braga Rios, professor de Direito Tributário da PUC Minas; e
Antônio Luiz Bernardes, representante do Sindifisco e da Affemg. A
partir das 15h30, debates coordenados pelo presidente da Comissão de
Constituição e Justiça, deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)
* 16 horas: painel Pacto federativo e
alternativas de governança - com o conselheiro do Tribunal de Contas de Minas
Gerais Sebastião Helvécio; secretária de Estado Extraordinária de
Relações Institucionais, Maria Coeli Simões Pires; e Marinella
Araújo, professora e coordenadora do Núcleo Jurídico de Políticas
Públicas do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC Minas. A
partir das 17h30, debates coordenados pelo presidente da Comissão de
Administração Pública, deputado Délio Malheiros (PV)
* 18 horas: encerramento,
com o deputado Antônio Júlio (PMDB)
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