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Negociação entre governo e professores motiva discursos em
Plenário
O encontro intermediado nesta quarta-feira
(12/5/10) pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais entre a
secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, e
representantes sindicais dos professores foi tema de diversos
pronunciamentos em Plenário na Reunião Ordinária do mesmo dia. A
negociação entre o governo e os trabalhadores da educação aconteceu
pela manhã, para resolver o impasse relativo à greve iniciada pela
categoria no dia 8 de abril.
O tema foi comentado pelos oradores inscritos e
também, ao final da reunião, pelos deputados Carlin Moura (PCdoB) e
Célio Moreira (PSDB). Carlin elogiou a abertura de negociação e
registrou o papel da bancada de oposição, que buscou o apoio do
presidente da Assembleia, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), para
intermediar o encontro. Já Célio Moreira, além de elogiar a
realização do encontro, também criticou e-mails e panfletos que
relacionam deputados estaduais que teriam votado contra
reivindicações dos professores. Ele explicou que as emendas que
ampliavam o reajuste concedido aos servidores não podiam ser
aprovadas, pois propostas que criam despesa necessitam da anuência
do Poder Executivo, por determinação constitucional.
Na reunião intermediada pelo presidente Alberto
Pinto Coelho (PP), encontraram-se a secretária de Estado de
Planejamento e Gestão, Renata Vilhena; o subsecretário de Estado de
Gestão, Frederico Melo; a coordenadora-geral do Sind-UTE, Beatriz
Cerqueira, e as diretoras regionais do sindicato, Marilda de Abreu
Araújo e Feliciana Saldanha.
A proposta do Executivo é de não promover demissões
de grevistas e de emitir uma folha de pagamento suplementar, caso
não seja possível cancelar o corte nos salários dos profissionais
devido à greve. Por outro lado, espera-se o encerramento da greve e
fixação de um calendário de reposição das aulas. Renata Vilhena
também propôs que seja criado um grupo de trabalho para estudar a
revisão na carreira dos profissionais da educação, incorporando as
gratificações existentes ao vencimento básico.
Municípios - Outro assunto
comentado por Carlin e Moreira foi o programa criado pelo Executivo
estadual para repor as perdas de repasses financeiros que os
municípios tiveram em 2009. Carlin ressaltou que essa reposição é um
direito dos municípios, uma vez que o próprio Estado recebeu
benefício semelhante da União. "Isso não é uma ajuda de um deputado
X ou Y", afirmou. Já Célio Moreira elogiou o papel do Governo do
Estado no processo e aconselhou os prefeitos a procurarem a
Secretaria de Estado de Governo e os parlamentares para conhecerem a
situação de seu município.
Deliberações - Durante a
reunião, foi aprovado parecer de redação final do Projeto de Lei
(PL) 4.388/10, do governador Aécio Neves (PSDB), que institui a
prorrogação, por 60 dias, da licença-maternidade no âmbito da
administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder
Executivo. Com isso, o projeto será enviado à sanção do
governador.
Foram aprovados ainda três requerimentos de autoria
da Comissão de Direitos Humanos e um do deputado Wander Borges
(PSB). Esse último solicita informações ao prefeito de Nova Serrana
sobre denúncias de que a empresa KTM Administração e Engenharia
Ltda. estaria se aproveitando da maciça divulgação do programa Minha
Casa, Minha Vida para ludibriar consumidores.
Os outros três requerimentos tratam de solicitação,
ao presidente do Conselho Regional de Medicina, de apuração de
denúncia recebida contra o médico Leonardo Dondi Guido; pedido de
providências ao diretor-presidente do Hospital Belizário Miranda, no
município de Lajinha, para formação de um conselho gestor, com a
participação de membros da comunidade, a fim de administrar o
hospital; e solicitação, à agência do Banco do Brasil em Ibirité, de
cópias dos extratos da conta no Fundeb nesse município relativos à
compra de veículos nos anos de 2007 a 2010.
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