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Comissão pede providências para condições de trabalho em
ferrovias
A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação
Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou nesta
quarta-feira (12/5/10) três requerimentos referentes a condições de
trabalho em ferrovias, de autoria do deputado Padre João (PT). Os
requerimentos são resultado da discussão que a comissão promoveu
sobre o assunto durante audiência pública na última quarta-feira
(5).
O primeiro deles é um pedido de providências junto
à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para promover
melhorias das condições de trabalho dos ferroviários que operam no
sistema de monocondução (condução de trens por apenas uma pessoa) em
Minas Gerais.
Também foi solicitado ao Tribunal Superior do
Trabalho que agilize o julgamento do processo 193/2008, que se
refere a demissões de trabalhadores da base do Sindicato dos
Ferroviários de Conselheiro Lafaiete por terem participado de
movimento grevista.
O último requerimento é destinado ao Ministério do
Trabalho, para a fiscalização e autuação dos trabalhadores
ferroviários que operam sob o regime de monocondução de trens no
trecho entre Minas Gerais e Espírito Santo, de responsabilidade da
empresa MRS Logística.
Outras proposições - A
comissão aprovou ainda 29 proposições que dispensam a apreciação do
Plenário, entre requerimentos e projetos de lei. Foram aprovados
também pareceres de redação final de outros 48 projetos de lei.
Presenças - Deputados
Ivair Nogueira (PMDB), Duarte Bechir (PMN) e deputada Ana Maria
Resende (PSDB).
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