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Criação de data-base do Judiciário está pronta para o
2o turno
A Comissão de Administração Pública da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais aprovou parecer de 2º turno favorável ao
Projeto de Lei 4.389/10, que fixa em 1º de maio a data para revisão
anual dos proventos dos servidores do Poder Judiciário do Estado, em
reunião nesta quarta-feira (12/5/10). O parecer, do deputado Délio
Malheiros (PV), é pela aprovação da matéria sem novas alterações. A
reivindicação dos servidores de que fosse incluído no projeto um
reajuste de 10,14% não pode ser atendida porque é matéria de
competência exclusiva do presidente do Tribunal de Justiça (TJ).
A recomposição pleiteada pelos servidores do
Judiciário já havia sido objeto de emenda apresentada ao projeto em
1º turno. O deputado Délio Malheiros explicou aos representantes da
categoria, que acompanharam a reunião, que a emenda foi rejeitada
porque, juridicamente, a mudança no projeto tem que partir do
Tribunal de Justiça. A comissão aprovou, então, um requerimento do
deputado para que seja feita visita ao presidente do TJ,
desembargador Sérgio Antônio de Resende, solicitando o envio à
Assembleia de novo projeto, desta vez tratando do reajuste salarial,
que, segundo os servidores, já havia sido acordado anteriormente com
a categoria.
Os deputados Wander Borges (PSB) e Dalmo Ribeiro
Silva (PSDB) ressaltaram a impossibilidade de a Assembleia modificar
o projeto do Tribunal, no que se refere à questão salarial, mas se
solidarizaram com os servidores e garantiram empenho na
sensibilização do presidente do TJ para envio do novo projeto.
"Vamos perder aí uns 30, 40 dias, mas vamos fazer a coisa da forma
correta", disse Wander Borges. Para o deputado Dalmo Ribeiro, o
chefe do Judiciário deve cumprir o acordo que foi feito com os
servidores.
Presenças - Deputados
Délio Malheiros (PV), presidente; Ivair Nogueira (PMDB), vice; Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB), Wander Borges (PSB) e Antônio Carlos Arantes
(PSC).
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