Criação de data-base do Judiciário está pronta para o 2o turno

A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou parecer de 2º turno favorável a...

12/05/2010 - 00:02
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
 

Criação de data-base do Judiciário está pronta para o 2o turno

A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou parecer de 2º turno favorável ao Projeto de Lei 4.389/10, que fixa em 1º de maio a data para revisão anual dos proventos dos servidores do Poder Judiciário do Estado, em reunião nesta quarta-feira (12/5/10). O parecer, do deputado Délio Malheiros (PV), é pela aprovação da matéria sem novas alterações. A reivindicação dos servidores de que fosse incluído no projeto um reajuste de 10,14% não pode ser atendida porque é matéria de competência exclusiva do presidente do Tribunal de Justiça (TJ).

A recomposição pleiteada pelos servidores do Judiciário já havia sido objeto de emenda apresentada ao projeto em 1º turno. O deputado Délio Malheiros explicou aos representantes da categoria, que acompanharam a reunião, que a emenda foi rejeitada porque, juridicamente, a mudança no projeto tem que partir do Tribunal de Justiça. A comissão aprovou, então, um requerimento do deputado para que seja feita visita ao presidente do TJ, desembargador Sérgio Antônio de Resende, solicitando o envio à Assembleia de novo projeto, desta vez tratando do reajuste salarial, que, segundo os servidores, já havia sido acordado anteriormente com a categoria.

Os deputados Wander Borges (PSB) e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) ressaltaram a impossibilidade de a Assembleia modificar o projeto do Tribunal, no que se refere à questão salarial, mas se solidarizaram com os servidores e garantiram empenho na sensibilização do presidente do TJ para envio do novo projeto. "Vamos perder aí uns 30, 40 dias, mas vamos fazer a coisa da forma correta", disse Wander Borges. Para o deputado Dalmo Ribeiro, o chefe do Judiciário deve cumprir o acordo que foi feito com os servidores.

Presenças - Deputados Délio Malheiros (PV), presidente; Ivair Nogueira (PMDB), vice; Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Wander Borges (PSB) e Antônio Carlos Arantes (PSC).

 

 

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