Semana terá debate público sobre infância e reunião sobre mata seca

Uma audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial sobre a legislação ambiental referente à ...

07/05/2010 - 00:01
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
 

Semana terá debate público sobre infância e reunião sobre mata seca

Uma audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial sobre a legislação ambiental referente à mata seca, na terça-feira (11/5/10), e um debate público organizado pela Comissão de Participação Popular, na sexta (14/5/10), são dois dos principais eventos programados pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais na semana de 10 a 14 de maio de 2010. Outras reuniões com convidados, uma visita de comissão parlamentar e homenagens também estão marcadas para o período.

O debate público vai acontecer no Plenário, entre 8h30 e 18 horas de sexta, atendendo a requerimento do presidente da Comissão de Participação Popular, André Quintão (PT). A finalidade é discutir as diversas formas de violência sexual contra crianças e adolescentes, o atendimento às vítimas, a responsabilização dos agressores e as políticas públicas desenvolvidas no Estado, a partir da articulação entre sociedade civil e poder público.

As reuniões com convidados começam já na segunda-feira (10), às 14 horas, no Auditório da ALMG, quando a Comissão de Direitos Humanos se reúne para discutir as frequentes violações de direitos de operários da construção civil de Belo Horizonte e região. Segundo informações do sindicato da categoria, pelo menos dez operários teriam morrido em canteiros de obras na região nos três primeiros meses de 2010. O requerimento para a reunião é de autoria do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT).

Na terça-feira (11) estão programadas dois eventos com convidados. A Comissão de Segurança Pública se reúne às 10 horas, no Plenarinho III, para analisar o credenciamento, pelos órgãos competentes, dos Centros de Formação de Condutores no Estado. O requerimento para a reunião é de autoria dos deputados João Leite (PSDB), Ademir Lucas (PSDB) e Antônio Júlio (PMDB). O Sindicato dos Proprietários de Centro de Formação de Condutores de Minas Gerais denuncia favorecimento a determinados centros, por razões políticas e por relações de parentesco.

Mata seca - A polêmica a respeito da legislação ambiental referente à mata seca, no Norte de Minas, é tema de audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial programada também para terça, às 15h15, no Plenarinho II. O debate atende a dois requerimentos parlamentares que propõem discutir o Projeto de Lei (PL) 4.057/09, do deputado Gil Pereira (PP), que estipula regras para alteração do uso do solo nas áreas de ocorrência de mata seca, definindo limites para desmatamento nesses locais. Um dos requerimentos é de autoria da deputada Ana Maria Resende (PSDB), que também assina o outro documento, em conjunto com os deputados Padre João (PT), Gil Pereira (PP), Paulo Guedes (PT), Carlos Pimenta (PDT), Ruy Muniz (DEM), Arlen Santiago (PTB) e Getúlio Neiva (PMDB).

O PL 4.057/09 procura solucionar o impasse gerado no Norte de Minas pelo Decreto Federal 6.660, de 2008, que incluiu a mata seca no bioma mata atlântica, para efeitos de proteção e conservação ambiental. O decreto regulamenta a Lei Federal 11.428, de 2006, que trata da utilização e proteção da vegetação nativa da mata atlântica, e aumenta as restrições para uso de áreas com vegetação nativa.

Quarta-feira (12/5/10) é o dia em que o maior número de reuniões com convidados está programado. Às 9h30, no Plenarinho I, a Comissão de Saúde analisa a situação dos transplantes realizados no Estado ouvindo representantes do MG Transplantes, órgão da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), responsável por coordenar o setor em Minas. O requerimento é de autoria do deputado Doutor Rinaldo Valério (PSL). No mesmo dia, às 10h30, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática debate, no Plenarinho II, a autonomia da Unimontes e a necessidade de garantir recursos no Orçamento do Estado para investimento na carreira dos servidores da universidade. O evento foi requerido pelo deputado Padre João.

Na tarde de quarta, o assunto são as dificuldades enfrentadas por taxistas de Sete Lagoas em decorrência da proibição, pelos órgãos de controle de trânsito da Capital, do transporte intermunicipal de passageiros em veículos de municípios que não integram a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Os motoristas pedem a revisão da proibição em decorrência da realização de jogos do Campeonato Brasileiro na Arena do Jacaré, em Sete Lagoas, que aumentou a demanda de transporte de passageiros entre as duas cidades. A questão será tratada em reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, às 15 horas, no Auditório, a requerimento do deputado Doutor Ronaldo (PDT).

Turismo - Na quinta-feira (13/5/10), a única reunião de comissão programada vai acontecer na Câmara Municipal de Serro, na Praça Doutor João Pinheiro, 154, no Centro da cidade. A Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo vai ao município para discutir, às 10 horas, as potencialidades turísticas da região, visando especialmente a realização da Copa do Mundo de 2014, no Brasil. O requerimento é de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT).

Para sexta-feira (14/5/10), estão programadas uma reunião e uma visita da Comissão de Direitos Humanos, ambas requeridas pelo seu presidente, deputado Durval Ângelo. Às 9 horas, a comissão se reúne na Câmara Municipal de Inhapim, na Rua Coronel Guilherme, 61, Centro. O tema do evento é a crise da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Inhapim e a omissão, pelo município, de repasses orçamentários legais a essa instituição.

Às 14 horas, a mesma comissão visita o Presídio de Caratinga, na Estrada dos Bias, naquele município, a fim de averiguar denúncias de tortura, de abuso de autoridade e de outras violações aos direitos humanos na instituição.

Homenagens - No Plenário, estão programadas duas homenagens. Na segunda-feira (10), às 20 horas, acontece Reunião Especial em comemoração do Dia Nacional das Comunicações, a requerimento do presidente da Assembleia Legislativa, Alberto Pinto Coelho (PP). Na quinta (13), às 20 horas, acontece a entrega do título de Cidadão Honorário do Estado ao empresário Alberto Medioli, diretor-geral do Grupo Sada. O requerimento para a solenidade é de autoria do deputado Agostinho Patrús Filho (PV).

 

 

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