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Semana terá debate público sobre infância e reunião sobre mata
seca
Uma audiência pública da Comissão de Política
Agropecuária e Agroindustrial sobre a legislação ambiental referente
à mata seca, na terça-feira (11/5/10), e um debate público
organizado pela Comissão de Participação Popular, na sexta
(14/5/10), são dois dos principais eventos programados pela
Assembleia Legislativa de Minas Gerais na semana de 10 a 14 de maio
de 2010. Outras reuniões com convidados, uma visita de comissão
parlamentar e homenagens também estão marcadas para o período.
O debate público vai acontecer no Plenário, entre
8h30 e 18 horas de sexta, atendendo a requerimento do presidente da
Comissão de Participação Popular, André Quintão (PT). A finalidade é
discutir as diversas formas de violência sexual contra crianças e
adolescentes, o atendimento às vítimas, a responsabilização dos
agressores e as políticas públicas desenvolvidas no Estado, a partir
da articulação entre sociedade civil e poder público.
As reuniões com convidados começam já na
segunda-feira (10), às 14 horas, no Auditório da ALMG, quando a
Comissão de Direitos Humanos se reúne para discutir as frequentes
violações de direitos de operários da construção civil de Belo
Horizonte e região. Segundo informações do sindicato da categoria,
pelo menos dez operários teriam morrido em canteiros de obras na
região nos três primeiros meses de 2010. O requerimento para a
reunião é de autoria do presidente da comissão, deputado Durval
Ângelo (PT).
Na terça-feira (11) estão programadas dois eventos
com convidados. A Comissão de Segurança Pública se reúne às 10
horas, no Plenarinho III, para analisar o credenciamento, pelos
órgãos competentes, dos Centros de Formação de Condutores no Estado.
O requerimento para a reunião é de autoria dos deputados João Leite
(PSDB), Ademir Lucas (PSDB) e Antônio Júlio (PMDB). O Sindicato dos
Proprietários de Centro de Formação de Condutores de Minas Gerais
denuncia favorecimento a determinados centros, por razões políticas
e por relações de parentesco.
Mata seca - A polêmica a
respeito da legislação ambiental referente à mata seca, no Norte de
Minas, é tema de audiência pública da Comissão de Política
Agropecuária e Agroindustrial programada também para terça, às
15h15, no Plenarinho II. O debate atende a dois requerimentos
parlamentares que propõem discutir o Projeto de Lei (PL) 4.057/09,
do deputado Gil Pereira (PP), que estipula regras para alteração do
uso do solo nas áreas de ocorrência de mata seca, definindo limites
para desmatamento nesses locais. Um dos requerimentos é de autoria
da deputada Ana Maria Resende (PSDB), que também assina o outro
documento, em conjunto com os deputados Padre João (PT), Gil Pereira
(PP), Paulo Guedes (PT), Carlos Pimenta (PDT), Ruy Muniz (DEM),
Arlen Santiago (PTB) e Getúlio Neiva (PMDB).
O PL 4.057/09 procura solucionar o impasse gerado
no Norte de Minas pelo Decreto Federal 6.660, de 2008, que incluiu a
mata seca no bioma mata atlântica, para efeitos de proteção e
conservação ambiental. O decreto regulamenta a Lei Federal 11.428,
de 2006, que trata da utilização e proteção da vegetação nativa da
mata atlântica, e aumenta as restrições para uso de áreas com
vegetação nativa.
Quarta-feira (12/5/10) é o dia em que o maior
número de reuniões com convidados está programado. Às 9h30, no
Plenarinho I, a Comissão de Saúde analisa a situação dos
transplantes realizados no Estado ouvindo representantes do MG
Transplantes, órgão da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
(Fhemig), responsável por coordenar o setor em Minas. O requerimento
é de autoria do deputado Doutor Rinaldo Valério (PSL). No mesmo dia,
às 10h30, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática
debate, no Plenarinho II, a autonomia da Unimontes e a necessidade
de garantir recursos no Orçamento do Estado para investimento na
carreira dos servidores da universidade. O evento foi requerido pelo
deputado Padre João.
Na tarde de quarta, o assunto são as dificuldades
enfrentadas por taxistas de Sete Lagoas em decorrência da proibição,
pelos órgãos de controle de trânsito da Capital, do transporte
intermunicipal de passageiros em veículos de municípios que não
integram a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Os
motoristas pedem a revisão da proibição em decorrência da realização
de jogos do Campeonato Brasileiro na Arena do Jacaré, em Sete
Lagoas, que aumentou a demanda de transporte de passageiros entre as
duas cidades. A questão será tratada em reunião da Comissão de
Assuntos Municipais e Regionalização, às 15 horas, no Auditório, a
requerimento do deputado Doutor Ronaldo (PDT).
Turismo - Na quinta-feira
(13/5/10), a única reunião de comissão programada vai acontecer na
Câmara Municipal de Serro, na Praça Doutor João Pinheiro, 154, no
Centro da cidade. A Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e
Cooperativismo vai ao município para discutir, às 10 horas, as
potencialidades turísticas da região, visando especialmente a
realização da Copa do Mundo de 2014, no Brasil. O requerimento é de
autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT).
Para sexta-feira (14/5/10), estão programadas uma
reunião e uma visita da Comissão de Direitos Humanos, ambas
requeridas pelo seu presidente, deputado Durval Ângelo. Às 9 horas,
a comissão se reúne na Câmara Municipal de Inhapim, na Rua Coronel
Guilherme, 61, Centro. O tema do evento é a crise da Associação dos
Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Inhapim e a omissão, pelo
município, de repasses orçamentários legais a essa instituição.
Às 14 horas, a mesma comissão visita o Presídio de
Caratinga, na Estrada dos Bias, naquele município, a fim de
averiguar denúncias de tortura, de abuso de autoridade e de outras
violações aos direitos humanos na instituição.
Homenagens - No Plenário,
estão programadas duas homenagens. Na segunda-feira (10), às 20
horas, acontece Reunião Especial em comemoração do Dia Nacional das
Comunicações, a requerimento do presidente da Assembleia
Legislativa, Alberto Pinto Coelho (PP). Na quinta (13), às 20 horas,
acontece a entrega do título de Cidadão Honorário do Estado ao
empresário Alberto Medioli, diretor-geral do Grupo Sada. O
requerimento para a solenidade é de autoria do deputado Agostinho
Patrús Filho (PV).
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