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Comissão aprova debate sobre taxas de programa federal de
moradia
A Comissão de Participação Popular da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais vai discutir, em audiência pública, a
situação de 160 famílias moradoras do Conjunto Residencial Santa
Luzia, em Contagem (Região Metropolitana de Belo Horizonte).
Requerimento nesse sentido foi aprovado pela comissão nesta
quinta-feira (6/5/10). As famílias são beneficiárias do Programa de
Arrendamento Residencial (PAR), do Ministério das Cidades, e
reclamam de aumentos abusivos da taxa de condomínio. O deputado
Carlin Moura (PCdoB) assina o requerimento para realização da
audiência, formulado a partir de solicitação dos moradores.
O PAR é financiado pelo Fundo de Arrendamento
Residencial (FAR) e executado pela Caixa Econômica Federal, que
libera os recursos para Estados e municípios. O programa beneficia
famílias com renda mensal de até R$ 1.800,00 que vivem em centros
urbanos. Funciona mediante construção e arrendamento de unidades
residenciais, com opção de compra dos imóveis pelos moradores, no
fim do período contratado.
A data da audiência ainda será marcada.
Presenças - Deputados André
Quintão (PT), presidente da comissão; Carlin Moura (PCdoB) e Duarte
Bechir (PMN).
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