Licença-maternidade de 180 dias já pode ir a Plenário em 2º turno

Já está pronto para ser analisado pelo Plenário, em 2º turno, o PL 4.388/10, que amplia para 180 dias o prazo de lice...

06/05/2010 - 00:02
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
 

Licença-maternidade de 180 dias já pode ir a Plenário em 2º turno

Já está pronto para ser analisado pelo Plenário, em 2º turno, o PL 4.388/10, que amplia para 180 dias o prazo de licença-maternidade para as servidoras do Poder Executivo do Estado. A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais opinou, nesta quinta-feira (6/5/10), favoravelmente ao projeto, na forma aprovada em 1º turno. O PL 4.388/10, do governador, tramita em regime de urgência.

Em seu parecer, o relator e presidente da comissão, deputado Délio Malheiros (PV), destacou a importância da presença constante da mãe nos primeiros meses de vida da criança, melhorando consideravelmente suas condições de se desenvolver física, psicológica e cognitivamente. No médio e no longo prazo, isso resulta em benefícios qualitativos para a família, a sociedade e o Estado, afirma o deputado, que também preside a comissão.

O PL 4.388/10, além de ampliar de 120 para 180 dias a licença-maternidade das servidoras do Poder Executivo, inclusive militares, garante o benefício às servidoras adotantes ou detentoras de guarda judicial para fins de adoção da criança, na proporção de 60 dias, no caso de criança de até um ano de idade, 30 dias, no caso de criança entre um e quatro anos, e 15 dias, no caso de criança de quatro a oito anos de idade.

Ainda de acordo com o projeto, a prorrogação da licença-maternidade deverá ser tratada como um programa do Estado para essa finalidade e será automática para a servidora que já estiver licenciada na data de publicação da futura lei. A servidora cuja licença-maternidade tenha terminado nos 60 dias anteriores à data de publicação da futura lei, mesmo que tenha retornado ao exercício de suas funções, poderá requerer prorrogação pelo período faltante para completar 180 dias contados da data da concessão da licença. Esta prorrogação deverá ser requerida antes de se completarem 180 dias contados da data da concessão da licença-maternidade e não poderá exceder esse prazo.

Outra determinação do projeto é que, durante o prazo de prorrogação da licença-maternidade, a servidora não poderá exercer atividade remunerada e a criança não poderá ser mantida em creche ou instituição similar. Caso descumpra essa imposição, a servidora perderá o direito à prorrogação. A matéria também garante que o usufruto da licença-maternidade de 180 dias não poderá prejudicar o desenvolvimento da servidora em sua carreira.

Ao final da reunião, o deputado Sargento Rodrigues (PDT) fez um apelo aos colegas para que o projeto seja votado ainda na tarde desta quinta-feira (6), tornando-se simbolicamente um presente da ALMG às mães servidoras do Estado.

Presenças - Deputados Délio Malheiros (PV), presidente; Ivair Nogueira (PMDB), vice; Lafayette de Andrada (PSDB), Padre João (PT), Adalclever Lopes (PMDB) e Sargento Rodrigues (PDT).

 

 

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - www.almg.gov.br

Rua Rodrigues Caldas,30 :: Bairro Santo Agostinho :: CEP 30190 921 :: Belo Horizonte :: MG :: Brasil :: Telefone (31) 2108 7715