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Comissão quer medida da ANS para regular venda de planos de
saúde
A Comissão de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais vai enviar à
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) um relatório sobre o
atendimento dos hospitais a clientes de operadoras de planos de
saúde. De acordo com o vice-presidente da comissão, deputado Délio
Malheiros (PV), o objetivo é demonstrar que os planos são os
principais responsáveis pela sobrecarga nos prontos-socorros dessas
instituições. O parlamentar quer que a ANS baixe uma medida para
impedir que as operadoras tenham mais clientes do que a rede de
atendimento suporta. Nesta quarta-feira (5/5/10), a comissão visitou
os hospitais Felício Rocho e Vera Cruz, em Belo Horizonte, para
verificar in loco as situações de sobrecarga.
"A culpa é exclusivamente dos planos de saúde, que
estão vendendo além da capacidade de atendimento. Os hospitais estão
se desdobrando para atender a demanda", afirmou Malheiros. Segundo o
deputado, os clientes dos planos encontram dificuldades para marcar
consultas e acabam procurando os prontos-socorros, mesmo para casos
sem gravidade.
Hospitais - A coordenadora
do Pronto-Atendimento do Hospital Felício Rocho, Priscila Mendes,
afirmou que a instituição adotou uma série de medidas para absorver
o crescimento da demanda. Entre elas, estão a prioridade a pacientes
mais graves, a contratação de um médico para atender exclusivamente
situações de urgência e emergência e o aumento do número de
consultórios, com a finalidade de agilizar o atendimento de casos de
pequena gravidade.
Passam pelo Pronto-Atendimento do Felício Rocho de
9 a 10 mil pacientes por mês, em média. De acordo com o hospital,
mais de 80% deles são clientes de planos de saúde. No momento da
visita, pouco menos da metade dos lugares da sala de espera estavam
ocupados. O Felício Rocho tem 342 leitos. A taxa de ocupação gira em
torno de 100%.
O diretor técnico-assistencial do Hospital Vera
Cruz, Fábio Botelho, atribuiu a sobrecarga ao aumento da população,
que não é acompanhado, segundo ele, pelo crescimento do número de
leitos. Ele isentou os planos de saúde de responsabilidade. "Se
aumentam os clientes de planos, é porque está faltando alguma coisa
na saúde pública", afirmou Botelho. O diretor disse que, apesar da
procura constante, o hospital tem sido capaz de absorver a demanda.
No momento da visita da comissão, a sala de espera do Pronto-Socorro
do Vera Cruz estava lotada.
O Vera Cruz também adota a prioridade para
pacientes graves e criou equipe para atender apenas casos suspeitos
de dengue. O hospital tem 153 leitos, com taxa de ocupação de 90% a
95%, e seu Pronto-Socorro recebeu em abril 11,3 mil pacientes, cerca
de 90% oriundos de planos de saúde.
Audiência pública - As
visitas desta quarta-feira são um desdobramento de audiência pública
realizada em 13 de abril deste ano pela Comissão de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte. Na ocasião, representantes da área de
saúde, do Ministério Público e do Procon Assembleia defenderam a
necessidade de regular a venda de planos de saúde para novos
clientes, sobretudo da Unimed, maior operadora do setor.
Representantes dos planos e da ANS foram convidados para a
audiência, mas não compareceram.
Presença - Deputado Délio
Malheiros (PV), vice-presidente da comissão.
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