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ALMG dá prazo para concessionária da BR-381 informar cronograma
Na audiência pública da Comissão de Transporte,
Comunicação e Obras Públicas da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais realizada nesta quarta-feira (5/5/10), os deputados
estabeleceram um prazo de 10 dias para que a empresa Autopista
Fernão Dias S.A encaminhe respostas mais consistentes sobre o tema
da audiência. O debate foi convocado para discutir o cronograma da
obra da concessionária da Fernão Dias, de construção de uma alça
ligando a BR-381 até a antiga Krupp, em Betim. A comissão poderá
ainda acionar o Ministério Público para que sejam investigadas
algumas informações, como a de que a obra não teria projeto
executivo.
De acordo com o deputado Ivair Nogueira (PMDB),
autor do requerimento da audiência e que presidiu o debate, a
empresa não respondeu ao principal questionamento: qual o prazo de
entrega da alça que tem o objetivo de reduzir o tráfego da rodovia
em Betim? Além disso, os deputados, os representantes do setor
produtivo de Betim e vereadores não conseguiram outras informações
como traçado da alça, custos, projetos. O sentimento, expresso na
conclusão do diretor da Associação Comercial, Industrial e
Agropecuária de Betim (Aciabe), foi de decepção pela falta de dados
precisos; de receio com a possibilidade de novos atrasos,
manifestado por Ivair Nogueira; e de indignação, pelo vereador
Altamir Nogueira do Pinho, que prometeu criar uma comissão para
esclarecer os fatos.
Histórico - A Autopista
Fernão Dias assumiu a concessão da BR-381 em fevereiro de 2008. A
primeira praça de pedágio começou a ser operada em agosto do mesmo
ano. A construção de uma alça que permitisse desafogar o trânsito em
Betim é uma obra prevista no traçado original da Fernão Dias. Ao ser
privatizada, a estrada foi assumida pela empresa com os problemas e
os benefícios, o que incluía obras, novos acessos, recuperação e
manutenção. A alça tem um traçado original de 10,2 quilômetros,
sendo o primeiro trecho de 2,5 quilômetros, que liga a rodovia até o
bairro Bandeirinhas.
A prefeitura de Betim assumiu o compromisso de
trabalhar pelo término da alça, cujos primeiros trabalhos foram
iniciados em 1995 e abandonados posteriormente. Uma das medidas
foram gestões junto ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente
(Ibama), para que o licenciamento possa ser feito pela prefeitura.
Essa autorização foi concedida em forma de delegação este mês, e
segundo o secretário de Meio Ambiente da cidade, Geraldo Antunes da
Conceição, o processo deve correr o mais rápido possível.
Concessionária se atrapalha nas explicações
Responsável pela apresentação à Agência Nacional de
Transporte Terrestre (ANTT) do projeto executivo da obra, a
Autopista Fernão Dias afirmou não ter ainda este projeto. Segundo
seu diretor-superintendente, Omar de Castro Ribeiro Júnior, as obras
só podem começar depois do licenciamento e do projeto executivo
aprovado pela ANTT. Ele informou que o projeto ainda não está pronto
e não soube precisar os prazos para sua efetivação, o que irritou os
deputados, vereadores e empresários.
Ivair Nogueira chegou a levantar a hipótese de que
a obra não tinha interesse para a empresa, porque não há praça de
pedágio na localidade. Para ele, houve muito tempo perdido desde que
a Autopista assumiu a concessão e "há muita coisa nebulosa, que não
confere com informações anteriores como a de que não há o projeto
executivo".
O dirigente da Aciabe, Helvécio Braga, disse que
esperava uma previsão de início e término da obra, e que a cidade
tem perdido muitos investimentos por causa da morosidade. Ele pediu
que a discussão seja feita na entidade em Betim, para que os
empresários possam ter conhecimento real da situação. O vereador
Almir do Pinho solicitou cópia das notas taquigráficas da audiência,
para criar uma comissão na Câmara de Betim. "Vou procurar de quem é
a responsabilidade, pois mais uma vez saímos enrolados sobre a
obra", sentenciou.
O deputado Rômulo Veneroso (PV) citou problemas de
acesso da rodovia a bairros como PTB e Dom Bosco, e quis saber o
custo da obra e sobre possíveis penalidades diante do descumprimento
de prazos, mas não foi atendido pelo diretor da concessionária. O
secretário de Desenvolvimento de Betim, Cleanto Pedrosa, disse que a
alça é importante não só para Betim, mas para os municípios
próximos, como Sarzedo e Ibirité.
O deputado e os secretários municipais criticaram a
informação de que a empresa pode alterar o traçado original da obra.
Segundo o secretário de Meio Ambiente Geraldo Antunes, isso acabaria
inviabilizando tudo, já que a delegação concedida pelo Ibama não
permite alterações.
Presente no início da reunião, a deputada Maria
Tereza Lara (PT), co-autora do requerimento da audiência, disse que
Betim não pode continuar dividida ao meio pela rodovia. E comemorou
a notícia da delegação dada pelo Ibama à prefeitura. "Mas apesar do
avanço nessa questão do licenciamento, é preciso definir o
cronograma da obra", salientou. Ela manifestou seu desejo de que a
concessionária aceite a parceria da prefeitura para a
agilização.
Números - Em apresentação,
o diretor da Autopista Fernão Dias, Omar Júnior, mostrou os números
da administração da rodovia, entre eles, o de que foram repassados a
prefeituras ao longo da BR-381, desde a privatização, R$ 12,1
milhões a título de Imposto sobre Serviços (ISS). E que a Autopista
já investiu R$ 382 milhões na estrada desde 2008 e que para este
ano, a previsão de investimentos é de R$ 217 milhões.
Requerimentos - A comissão
aprovou oito projetos e cinco requerimentos que dispensam a
apreciação do Plenário
Presenças - Deputados
Gustavo Valadares (DEM), presidente da comissão; Deiró Marra (PR),
Ivair Nogueira (PMDB), Rômulo Veneroso (PV) e deputada Maria Tereza
Lara (PT). Também participaram da reunião os vereadores de Betim
Almir do Pinho e Weliton de Abreu.
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