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Ciclo de debates vai abordar pacto federativo e questão
tributária
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais volta a
discutir o pacto federativo e a questão tributária em evento marcado
para os dias 19 e 20/5/10. É o Ciclo de Debates Pacto Federativo,
Questão Tributária e Políticas Públicas no Brasil, que reunirá
estudiosos, políticos, fiscais de tributos e representantes dos
Executivos Federal e Estadual, entre outros. A abertura será às 20
horas do dia 19, no Plenário. Em seguida, haverá palestras do
ex-governador do Rio Grande do Sul e integrante do Conselho de
Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República,
Germano Rigotto, e do ex-deputado federal Sérgio Miranda. O autor do
requerimento para a realização do ciclo é o deputado Antônio Júlio
(PMDB), membro da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
da ALMG. Não é necessário se inscrever para participar do
evento.
Ao longo de dois dias, convidados e interessados
vão discutir a influência do pacto federativo e da questão
tributária na autonomia e na atuação dos entes federados,
especialmente no tocante à formulação, gestão e financiamento das
políticas públicas. Para alguns, o arranjo federativo brasileiro
acaba impondo responsabilidades demais aos municípios na prestação
dos serviços públicos sem capacitá-los financeiramente para isso.
Uma característica do sistema tributário no País seria calcar a
arrecadação sobre o consumo e a produção, em detrimento da baixa
tributação sobre o capital.
Programação - O pacto federativo e as políticas
públicas é o tema de painel marcado para as 9 horas do dia 20. Na
tarde desse mesmo dia, é a vez de discutir o pacto e a questão
tributária. O evento se encerra com a discussão das alternativas de
governança, tratando da participação popular, da questão
metropolitana, dos consórcios e dos sistemas de pactuação com os
sistemas Único de Saúde (SUS) e de Assistência Social (Suas). Saiba
mais sobre o evento no site www.almg.gov.br, clicando em
ícone no alto da página. Acompanhe ao vivo pela TV Assembleia,
participe pelo 0800 709 2564 ou pelo próprio site, enviando perguntas e
comentários.
Pacto federativo é tema que estará na agenda
pública nas eleições 2010
A promoção do evento acontece numa época
importante, que é a das eleições 2010. Na avaliação do presidente da
Assembleia, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), o momento em que a
população se volta para escolher o próximo presidente é propício
para cobrar dos candidatos compromisso com um novo pacto federativo,
que represente o fortalecimento e a maior autonomia dos municípios.
"Não há como pensar no desenvolvimento de um país continental e
complexo como o Brasil sem uma federação forte", destaca. O
presidente lamenta ainda que os prefeitos precisem ficar "de pires
na mão", dependendo dos repasses do Governo Federal.
Em seu discurso de posse na presidência da ALMG,
Alberto Pinto Coelho defendeu a atuação do Legislativo guiada por
três eixos prioritários: a valorização de temas relativos ao
desenvolvimento social; a busca de um novo pacto federativo; e o
desenvolvimento das vocações e potencialidades mineiras. Várias
ações foram implementadas visando à redefinição do pacto federativo,
entre elas a realização de eventos como o Seminário Legislativo
Minas na Reforma Tributária, em 2003, e a instituição de
comissões como a Especial da Reforma Tributária, em 2008.
O deputado Antônio Júlio afirma que a Assembleia
está diante do desafio de discutir políticas que confrontem o
impasse entre a concentração das receitas, "hoje praticamente todas
na mão da União", e as crescentes obrigações dos municípios. Relator
da Comissão Especial da Reforma Tributária e integrante da Comissão
Extraordinária para o Enfrentamento da Crise Econômico-Financeira da
Assembleia, o deputado defende que não haverá sucesso em uma
proposta de reforma tributária que deixe de observar o pacto
federativo e a autonomia de Estados e municípios. Ele avalia que os
pré-candidatos à Presidência da República devem assumir o
compromisso de discutir o tema.
PEC Federal - Tramita no
Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 233/08,
do presidente Lula, que trata da reforma tributária. Ela cria o
Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e um novo ICMS, cujas alíquotas
passarão a ser fixadas pelo Senado, em lei complementar. Ela foi
anexada a outra proposta, a 31/07, do deputado Virgílio Guimarães
(PT). O relatório da Comissão Especial da Reforma Tributária traz
propostas para preservar a autonomia dos Estados e municípios para
legislar sobre essa matéria, em especial sobre o ICMS. O texto foi
encaminhado ao Colegiado de Presidentes de Assembleias Legislativas
e também ao Congresso Nacional.
Sindifisco defende mudar perfil da tributação,
calcada hoje no consumo e mão de obra
Para o presidente do Sindicato dos Fiscais e
Agentes Fiscais de Tributos de Minas Gerais (Sindifisco), Lindolfo
Fernandes de Castro, quem paga imposto hoje no Brasil é a classe
trabalhadora, já que cerca de 80% da tributação são feitos em cima
do consumo e da mão de obra, segundo ele. Castro avalia que a grande
discussão do ciclo de debates deve ser sobre o tamanho da carga
tributária e seu perfil no País. "Hoje a renda e o patrimônio têm a
menor carga de tributos, o que provoca grande distorção: quem paga
imposto no País é o pobre", ressalta, acrescentando que uma reforma
tributária deveria caminhar para modificar esse perfil.
Outro ponto polêmico, na avaliação de Lindolfo de
Castro, é "a falta de transparência no cálculo dos tributos, na
desoneração em Minas". Para o dirigente do Sindifisco, os benefícios
fiscais no Estado indicam que não há controle sobre as desonerações:
"É muita receita que vai para o ralo."
Participantes - São
parceiros da ALMG na construção do ciclo de debates a Agência de
Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte; as
associações dos Funcionários Fiscais (Affemg-MG), dos Vereadores
(Asvemg) e Mineira de Municípios (AMM); os Centros de
Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar) e de Estudos
Legislativos (CEL) da UFMG; a Federação do Comércio de Bens,
Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio Minas); a
Frente Mineira de Prefeitos (FMP); o Centro de Apoio Operacional das
Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária do
Ministério Público (Caoet/MPMG); o Núcleo Jurídico de Políticas
Públicas e o Observatório de Políticas Urbanas (Opur) da PUC Minas;
as secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional e Política
Urbana (Sedru) e de Fazenda (SEF); os sindicatos dos Economistas
(Sindecon-MG), dos Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos
(Sindifisco-MG) e dos Técnicos em Tributação, Fiscalização e
Arrecadação (Sinffaz-MG); e o Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais (TCMG).
Programação
19/5/10
* 20 horas: abertura - presidente da ALMG, deputado Alberto
Pinto Coelho (PP); governador do Estado, Antonio Anastasia;
presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sérgio Resende;
procurador-geral de Justiça, Alceu José Torres Marques; presidente
do Tribunal de Contas, conselheiro Wanderley Ávila; defensor
público-geral, Belmar Azze Ramos; presidente da Associação Mineira
de Municípios (AMM) e prefeito de Conselheiro Lafaiete, José Milton;
presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do
Estado, Renato Rossi; pró-reitor de Extensão da PUC Minas, Wanderley
Chieppe Felippe; presidente do Sindicato dos Fiscais e Agentes
Fiscais de Tributos do Estado de Minas Gerais (Sindifisco) e
representante da Associação dos Funcionários Fiscais do Estado
(Affemg), Lindolfo Fernandes de Castro
* 20h30: painel Pacto federativo, questão
tributária e políticas públicas no Brasil - com Germano
Rigotto, membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da
Presidência da República e ex-governador do Rio Grande do Sul
(2003/06); e Sérgio Miranda, deputado federal por Minas de 1993 a
2006
20/5/10
* 9 horas: painel Pacto federativo e
políticas públicas no Brasil - com Dércio Garcia
Munhoz, consultor na área de Economia e membro consultivo do
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); Fabrício de Oliveira, professor da Fundação
João Pinheiro (FJP); Antônio Joaquim Fernandes Neto, procurador de
Justiça da Procuradoria de Direitos Difusos e Coletivos do
Ministério Público de Minas Gerais; Waldir Silva Salvador de
Oliveira, superintendente da Associação Mineira de Municípios (AMM).
A partir das 11 horas, debates coordenados pelo deputado Antônio
Júlio (PMDB), autor do requerimento do ciclo de debates
14 horas: painel Pacto federativo e questão
tributária no Brasil - com Celina Maria de Souza,
pesquisadora associada do Centro de Recursos Humanos da Faculdade de
Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal da Bahia;
Marcelo Braga Rios, professor de Direito Tributário da PUC Minas; e
Antônio Luiz Bernardes, representante do Sindifisco e da Affemg. A
partir das 15h30, debates coordenados pelo presidente da Comissão de
Constituição e Justiça, deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)
16 horas: painel Pacto federativo e
alternativas de governança - com o conselheiro do Tribunal de Contas de Minas
Gerais Sebastião Helvécio; secretária de Estado Extraordinária de
Relações Institucionais, Maria Coeli Simões Pires; e Marinella
Araújo, professora e coordenadora do Núcleo Jurídico de Políticas
Públicas do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC Minas. A
partir das 17h30, debates coordenados pelo presidente da Comissão de
Administração Pública, deputado Délio Malheiros (PV)
18 horas: encerramento, com
o deputado Antônio Júlio (PMDB)
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