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Pacto federativo é defendido em Congresso de
Municípios
A defesa por um novo pacto federativo, que
represente o fortalecimento e maior autonomia dos municípios. Este
foi o tom de todos os discursos proferidos na abertura oficial do
27º Congresso Mineiro de Municípios, realizada na noite desta
terça-feira (4/5/10), no Expominas. Durante a solenidade, que contou
com a presença do governador Antonio Anastasia, o presidente da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Alberto Pinto
Coelho (PP), fez a entrega de placas de homenagem aos patrocinadores
do encontro. O 1º-secretário da Casa, deputado Dinis Pinheiro (PSDB)
foi um dos quatro homenageados com a Medalha do Mérito Municipalista
Celso Melo de Azevedo. A Assembleia é correalizadora do
congresso, junto com a Associação Mineira de Municípios.
Os dois parlamentares exaltaram o tema escolhido
pelos demais palestrantes da noite. Alberto Pinto Coelho afirmou que
o momento em que a população se volta para escolher o próximo
presidente é propício para cobrar dos candidatos um compromisso com
a proposta. Para ele, o conceito de uma federação mais livre faz
parte do ideário do mineiro, pois já era defendido pelos
inconfidentes. "Não há como pensar no desenvolvimento de um país
continental e complexo como o Brasil, sem uma federação forte",
reforçou.
O presidente da ALMG lamentou que os prefeitos
ainda precisem ficar "de pires na mão", dependendo dos repasses do
governo federal. Ele também defendeu uma profunda reforma política
no País que contemple, entre outras mudanças, o fortalecimento dos
parlamentos e a revisão do calendário eleitoral.
Dinis Pinheiro disse que 70% dos tributos
arrecadados no Brasil ficam com o governo federal, sobrando muito
pouco para os municípios. "Este é um modelo perverso, que prejudica
profundamente a população". O governador Antonio Anastasia também
rechaçou a concentração de recursos para a União. Lembrou que a
história do Brasil é marcada por períodos que oscilaram entre mais
ou menos liberdade para os municípios e que a Constituição de 1988
assegurou mais autonomia política, inserindo-os como entes da
federação, mas não garantiu a independência financeira. "Sem
recursos não há autonomia", criticou.
Anastasia sugeriu aos participantes do congresso
que aproveitem a presença no evento de três pré-candidatos à
presidência na próxima quinta-feira, para cobrar deles o compromisso
com o estabelecimento de novos parâmetros para corrigir a distorção
da distribuição tributária entre os entes da federação. Já
confirmaram presença para um debate a ministra Dilma Rousseff (PT),
o ex-governador de São Paulo, José Serra (PSDB); e a senadora Marina
Silva (PV).
Medalhas - Além do
deputado Dinis Pinheiro, receberam a Medalha do Mérito
Municipalista, o empresário e ex-prefeito de Mariana, Celso Cota
Neto; e os prefeitos que foram condecorados com o prêmio
Empreendedor 2010, concedido pelo Sebrae, que foram representados
pelo prefeito de Miradouro, grande vencedor do prêmio, Wagner
Figueiredo Dutra. O ex-presidente Tancredo Neves também recebeu a
homenagem póstuma, em lembrança de seu centenário completado este
ano. O secretário-adjunto de Estado de Governo, Frederico Pacheco de
Medeiros, representou a família na solenidade.
A abertura do Congresso teve a participação de
deputados estaduais, secretários de Estado, prefeitos, vereadores,
entre outras autoridades.
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