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Adiada votação de projeto que cria cargos para câmaras do
TJMG
O Projeto de Lei 3.501/09, do Tribunal de Justiça
de Minas Gerais (TJMG), entrou em processo de votação na Reunião
Extraordinária desta terça-feira (4/5/10), no Plenário da Assembeia
Legislativa de Minas Gerais. Durante a reunião, o projeto chegou a
ser aprovado em 2º turno, mas a votação foi anulada após constatação
da insuficiência de quórum (número mínimo de parlamentares
presentes). O pedido para verificação de quórum foi de autoria do
líder do bloco PMDB/PT/PCdoB, deputado Padre João (PT). Ele disse
que a aprovação do projeto sem o atendimento de algumas
reivindicações dos servidores seria uma injustiça do TJMG.
O PL 3.501/09 cria 54 cargos de provimento em
comissão na Secretaria do TJMG. Destes, 50 são de recrutamento amplo
e os demais de recrutamento limitado. Segundo o TJMG, o objetivo é
viabilizar a instalação de duas novas câmaras de julgamento,
necessárias devido ao aumento constante da demanda processual. O
projeto define que 30 cargos serão de assessor judiciário
(recrutamento amplo), dois de gerente de cartório (recrutamento
limitado), dois de escrevente (recrutamento limitado) e 20 de
assistente judiciário (recrutamento amplo). Os 10 cargos de
desembargador necessários para o funcionamento das câmaras já estão
previstos na Lei Complementar 105, de 2008.
Durante a discussão do projeto, os deputados
Weliton Prado (PT), Sargento Rodrigues (PDT) e Padre João (PT)
solicitaram o tempo regimental para comentar a proposta. Todos
elogiaram a iniciativa do TJMG, que segundo os parlamentares irá
contribuir para a agilidade do Judiciário. No entanto, cobraram a
aprovação de outros projetos e implementação de medidas de interesse
dos servidores do Judiciário.
Weliton Prado pediu a aprovação do PL 3.797/09, do
TJMG, que altera o cálculo do adicional de insalubridade devido a
parte dos servidores do órgão; e também do PL 4.389/10, que fixa a
data-base dos servidores do Judiciário. Tanto Prado quanto Sargento
Rodrigues cobraram ainda que o TJMG pague o Adicional de Desempenho
(ADE) aos servidores de forma retroativa a janeiro de 2010. Nesse
aspecto, o deputado Délio Malheiros (PV) afirmou, em aparte, que o
presidente do Tribunal teria garantido o atendimento desta
reivindicação. Já o deputado Padre João também pediu a aprovação da
data-base e cobrou a reposição das perdas salariais dos servidores
do Judiciário.
Por fim, o deputado João Leite (PSDB) lembrou os
dez anos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
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