Adiada votação de projeto que cria cargos para câmaras do TJMG

O Projeto de Lei 3.501/09, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), entrou em processo de votação na Reunião Ex...

04/05/2010 - 00:01
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
 

Adiada votação de projeto que cria cargos para câmaras do TJMG

O Projeto de Lei 3.501/09, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), entrou em processo de votação na Reunião Extraordinária desta terça-feira (4/5/10), no Plenário da Assembeia Legislativa de Minas Gerais. Durante a reunião, o projeto chegou a ser aprovado em 2º turno, mas a votação foi anulada após constatação da insuficiência de quórum (número mínimo de parlamentares presentes). O pedido para verificação de quórum foi de autoria do líder do bloco PMDB/PT/PCdoB, deputado Padre João (PT). Ele disse que a aprovação do projeto sem o atendimento de algumas reivindicações dos servidores seria uma injustiça do TJMG.

O PL 3.501/09 cria 54 cargos de provimento em comissão na Secretaria do TJMG. Destes, 50 são de recrutamento amplo e os demais de recrutamento limitado. Segundo o TJMG, o objetivo é viabilizar a instalação de duas novas câmaras de julgamento, necessárias devido ao aumento constante da demanda processual. O projeto define que 30 cargos serão de assessor judiciário (recrutamento amplo), dois de gerente de cartório (recrutamento limitado), dois de escrevente (recrutamento limitado) e 20 de assistente judiciário (recrutamento amplo). Os 10 cargos de desembargador necessários para o funcionamento das câmaras já estão previstos na Lei Complementar 105, de 2008.

Durante a discussão do projeto, os deputados Weliton Prado (PT), Sargento Rodrigues (PDT) e Padre João (PT) solicitaram o tempo regimental para comentar a proposta. Todos elogiaram a iniciativa do TJMG, que segundo os parlamentares irá contribuir para a agilidade do Judiciário. No entanto, cobraram a aprovação de outros projetos e implementação de medidas de interesse dos servidores do Judiciário.

Weliton Prado pediu a aprovação do PL 3.797/09, do TJMG, que altera o cálculo do adicional de insalubridade devido a parte dos servidores do órgão; e também do PL 4.389/10, que fixa a data-base dos servidores do Judiciário. Tanto Prado quanto Sargento Rodrigues cobraram ainda que o TJMG pague o Adicional de Desempenho (ADE) aos servidores de forma retroativa a janeiro de 2010. Nesse aspecto, o deputado Délio Malheiros (PV) afirmou, em aparte, que o presidente do Tribunal teria garantido o atendimento desta reivindicação. Já o deputado Padre João também pediu a aprovação da data-base e cobrou a reposição das perdas salariais dos servidores do Judiciário.

Por fim, o deputado João Leite (PSDB) lembrou os dez anos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

 

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - www.almg.gov.br

Rua Rodrigues Caldas,30 :: Bairro Santo Agostinho :: CEP 30190 921 :: Belo Horizonte :: MG :: Brasil :: Telefone (31) 2108 7715