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Palestras da ALMG esclarecem dúvidas no Congresso dos
Municípios
Orientações sobre planejamento orçamentário e
criação de sites institucionais foram os temas das
apresentações promovidas pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais
no primeiro dia do 27º Congresso Mineiro de Municípios, realizado no
Expominas, nesta terça-feira (4/5/10). Os temas despertaram o
interesse de representantes das prefeituras, preocupados com os
prazos e exigências legais referentes aos dois assuntos. Este ano, a
ALMG é correalizadora do Congresso de Municípios, promovendo ações
de cooperação técnica e interlocução com os participantes. O evento
termina nesta quinta-feira (6).
A respeito de orçamento e contas municipais, são
três as palestras oferecidas dentro da programação principal, uma
para cada dia do evento. A primeira expositora foi Regina Magalhães,
servidora da ALMG e consultora da área de Acompanhamento de Política
Públicas. Ela explicou a importância do Orçamento e do Plano
Plurianual como instrumentos de gestão participativa, que não podem
ser tratados simplesmente como uma exigência legal. Ela lembrou que
muitos municípios contratam empresas de consultoria que produzem
textos padronizados, perdendo assim a oportunidade de utilizar o
planejamento orçamentário como uma forma de aperfeiçoar a
gestão.
Regina Magalhães disse ter ficado bem impressionada
com o interesse pelo tema. "É um público diferenciado dos
vereadores, um público que domina mais os conceitos", afirmou a
expositora. A consultora considera que a capacitação dos municípios
para atuarem melhor no planejamento orçamentário é uma obrigação do
Governo do Estado, que poderia evitar situações comuns de
prefeituras que não conseguem utilizar a totalidade dos repasses
federais e estaduais, mesmo se tratando de localidades muito pobres.
"A Assembleia poderia atuar em parceria com o Executivo nessa
capacitação", afirmou Regina.
Prazo legal para desenvolvimento de sites
preocupa
Paralelamente à programação do congresso, também
ocorre a 26ª Feira para Desenvolvimento dos Municípios, que inclui
um estande instalado pela ALMG. Nesta terça-feira (4), a palestra
oferecida ali tratou da criação e gestão de sites
institucionais, conduzida pela servidora do Núcleo Web da Gerência
de Imprensa e Divulgação (GID), Carine Reis. O público incluiu
servidores municipais e dos legislativos estadual e municipais, que
mostraram sobretudo preocupação com os prazos estabelecidos pela Lei
Complementar Federal 131, de 2009, para a divulgação de atos
governamentais pela internet.
Para cidades com mais de 100 mil habitantes, o
prazo para criação de instrumentos eletrônicos de divulgação de
ações governamentais vence em 28 de maio de 2010. Em maio de 2011, é
a vez daqueles com população entre 50 e 100 mil habitantes. Já os
menores municípios deverão criar esses instrumentos até maio de
2013. Dicas e experiências sobre a criação de sites desse
tipo foram um dos assuntos tratados na exposição de Carine Reis, que
também abordou os serviços e informações oferecidos no portal da
Assembleia: www.almg.gov.br.
Além das palestras, o estande da ALMG no Expominas
também está disponível um "gabinete parlamentar", um espaço de
convivência para encontros de deputados com prefeitos e vereadores;
e o "salão nobre", onde são recepcionadas autoridades. Ali também
são distribuídas publicações da Casa, como Normas de interesse
para os municípios, elaborada pela Consultoria da ALMG. No
Congresso, serão oferecidos os dois primeiros fascículos da obra,
sobre ICMS, legislação ambiental e agropecuária.
Nesta quarta-feira (5), a consultora Suzanne
Bouchardet fala sobre "Dimensões técnicas do orçamento municipal",
às 14 horas. No estande da Assembleia, as palestras são "A
comunicação institucional no período eleitoral: quais são os limites
legais" (9 horas) e "Qualidade no atendimento ao público: como dar
acesso à informação?" (14h30).
Na quinta-feira (6), o tema da consultora Cláudia
Maria Botrel é "Tomada de contas do município", no mesmo horário. Na
programação paralela do estande, as exposições são sobre "Os
direitos do consumidor: como montar um Procon em seu município?" (9
horas) e "Educação e serviço público: os saberes da experiência para
o crescimento das instituições" (14h30).
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