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Meio ambiente deve realizar debate público sobre mudanças
climáticas
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta
terça-feira (4/5/10), entre outras proposições, um requerimento da
deputada Rosângela Reis (PV) para realização de debate público para
discutir os projetos em tramitação na Casa que têm como tema a
Política Estadual de Mudanças Climáticas. Para o evento devem ser
convidados representantes do Ministério do Meio Ambiente e da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,
entre outros órgãos e entidades.
A comissão aprovou, ainda, requerimentos de
audiência pública para a discussão de diversos assuntos. A aplicação
do novo Código Florestal do Estado deverá ser tema de audiência
pública conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial, na cidade de São Sebastião do Paraíso (Sul de
Minas), a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes (PSC).
Outra proposição aprovada foi o requerimento do
vice-presidente da comissão, deputado Sávio Souza Cruz (PMDB), para
que seja realizada uma audiência para tratar da instalação de um
empreendimento comercial verticalizado na orla da lagoa central de
Lagoa Santa, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). De
acordo com o requerimento, a construção do empreendimento já estaria
aprovada e significa um risco a mais àquela área.
Para tratar da implantação de loteamento na Granja
Werneck, em Belo Horizonte, que estaria colocando em risco a Mata do
Isidoro, a comissão aprovou requerimento de audiência pública feito
pelo deputado Irani Barbosa (PMDB). Segundo o parlamentar, outro
ponto problemático na área é a situação de uma comunidade quilombola
que reside nessa região, pois não houve demarcação de terras.
A regularização da atividade mineradora de extração
da pedra "Lagoa Santa", realizada na Fazenda Pai Bento, em
Funilândia (Região Central), deverá também ser debatida em audiência
pública na Assembleia, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues
(PDT). Segundo o documento, as atividades da empresa responsável
pela extração da pedra foram embargadas pelo Instituto Chico Mendes
em abril deste ano, sob a alegação de falta de licença
ambiental.
Comissão pretende debater contaminação de rio
Estudos feitos pela Universidade Federal de Minas
Gerais (UFMG) sobre indícios de contaminação por arsênio das águas
dos rios e córregos da Bacia do Rio Paracatu motivaram o
requerimento do deputado Almir Paraca (PT). Ele pede a realização de
audiência pública na Assembleia sobre o assunto. O problema teria
sido causado, segundo o requerimento, pela atividade minerária de
extração de ouro por uma empresa instalada em Paracatu (Noroeste de
Minas). De acordo com os estudos, os níveis de contaminação estão
acima do aceitável pelas normas do Conselho Nacional do Meio
Ambiente (Conama). Os testes feitos pela UFMG estariam contradizendo
os exames de automonitoramento apresentados pela empresa
mineradora.
Audiências no interior -
Foram aprovadas outras duas audiências no interior do Estado. Em
Alfenas, a comissão pretende discutir a poluição e a degradação
observadas no reservatório da Usina Hidrelétrica de Furnas. O
requerimento foi do presidente da comissão, deputado Fábio Avelar
(PSC).
A requerimento do deputado André Quintão (PT), a
comissão aprovou reunião conjunta com a Comissão de Participação
Popular em Sabará (Região Central) para discutir, em audiência
pública, diversas questões referentes à Mata do Inferno, como sua
denominação, demarcação, registro, preservação e destinação ao uso
público.
Outros requerimentos - De
autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), a comissão aprovou
requerimento para envio de ofício à Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e ao Ministério
Público Estadual, encaminhando denúncia de crimes ambientais
apresentada pela Associação das Empresas Mineradoras de São Tomé das
Letras (Sul de Minas).
A comissão também aprovou requerimento do deputado
Gil Pereira (PP), para que sejam convidados o governador Antonio
Augusto Anastasia; o secretário de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho; a ministra do
Meio Ambiente, Izabella Teixeira; a chefe da Casa Civil, Erenice
Guerra, entre outras autoridades, para a audiência pública da
comissão em Pirapora, prevista para este mês, para tratar da
destinação de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento
(PAC) às obras de transposição do Rio São Francisco.
Aprovados pedidos de informação para elaboração de
pareceres
Durante a reunião foram aprovados requerimentos de
diligência (pedidos de informação) para subsidiar a elaboração de
pareceres de projetos que estão sob a análise da comissão, todos
tramitando em 1º turno. Um deles é o Projeto de Lei (PL) 124/07, do
deputado Ivair Nogueira (PMDB), que dispõe sobre o Parque Estadual
da Serra do Rola Moça. A proposição visa conferir status de lei ao
Decreto 36.071, de 1994, que criou o parque e definiu seus limites e
confrontações. O deputado Fábio Avelar, relator do projeto, solicita
ao Instituto Estadual de Florestas (IEF), entre outras informações,
dados a respeito do loteamento Solar do Barreiro, localizado nos
limites do parque.
Fábio Avelar, que também é relator do PL 3.407/09,
de autoria da Comissão Especial das Serras da Calçada e da Moeda,
fez requerimento para pedido de informações à Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), solicitando
que o órgão se manifeste sobre as medidas contidas na proposição e
que apresente sugestões com vista ao aperfeiçoamento da matéria.
O deputado Almir Paraca (PT) também fez
requerimento para obtenção de informações junto à Semad e à
Secretaria de Estado de Fazenda para subsidiar o parecer do PL
4.130/09, do deputado Chico Uejo (PSB). A matéria trata da criação
da Taxa de Proteção Ambiental (TPA), gerada pela prestação de
serviço público da neutralização das emissões de gases emitidos por
motores movidos por combustíveis fósseis. A taxa seria cobrada de
pessoas físicas ou jurídicas que realizem a compra de combustível
fóssil para consumo direto em bombas de postos de abastecimento de
veículos ou distribuidoras de combustíveis. A comissão também
aprovou requerimento de audiência pública, do deputado Almir Paraca,
para que seja discutido o projeto.
Presenças - Deputados
Fábio Avelar (PSC), presidente; Sávio Souza Cruz (PMDB), vice; Almir
Paraca (PT); e Irani Barbosa (PMDB).
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