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Inscrições para evento sobre eleições 2010 vão até 27 de
maio
Ministro e ex-ministros do Supremo Tribunal Federal
(STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), advogados,
magistrados, representantes do Ministério Público e do Movimento de
Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) estão entre os expositores do
Ciclo de Debates Legislação Eleitoral e Eleições 2010, a ser
promovido nos dias 31/5/10 e 1º/6/10, no Plenário da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais. O ministro do TSE Joelson Costa Dias
faz a primeira conferência, a partir das 14h30, após a abertura, às
14 horas. Os ex-presidentes do STF Carlos Velloso e Sepúlveda
Pertence estão entre os expositores. As inscrições para os
interessados em participar vão até 27/5/10, no site da ALMG
(www.almg.gov.br). Basta clicar no ícone do evento, no alto da
página. As vagas são limitadas. Mais informações sobre as inscrições
podem ser obtidas pelo telefone (31) 3296-8331.
O ciclo abordará as inovações da legislação
eleitoral, com ênfase na minirreforma promovida pela Lei 12.034, de
2009, tratando de financiamento, propaganda e prestação de contas de
campanha, bem como dos ilícitos eleitorais. Na tarde do dia 1º,
estará em pauta o Projeto de Lei Ficha Limpa, aprovado pelo
Congresso Nacional, que integrou campanha do MCCE para impedir a
candidatura de pessoas condenadas pela Justiça que ainda têm
processos tramitando devido a recursos. O assunto será debatido por
Marcello Lavenère, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB), e pelo advogado Odilon Pereira de Souza, do Instituto dos
Advogados de Minas Gerais (IAMG).
A solenidade de abertura terá a presença do
presidente da ALMG, deputado Alberto Pinto Coelho (PP); do
governador Antonio Anastasia; dos presidentes do Tribunal de Justiça
de Minas Gerais (TJMG), desembargador Sérgio Resende, e do Tribunal
Regional Eleitoral (TRE-MG), desembargador José Antonino Baía
Borges; do procurador-geral de Justiça, Alceu José Torres Marques;
do defensor público-geral, Belmar Azze Ramos; dos presidentes do
IAMG, José Anchieta da Silva; da Associação Mineira de Municípios
(AMM), José Milton, e da Associação dos Magistrados Mineiros
(Amagis), juiz Bruno Terra Dias; além de Maria Amélia Souza Mendes,
do MCCE. Será possível acompanhar o evento ao vivo pela TV
Assembleia e participar pelo telefone 0800 709 2564 ou pelo
site da Assembleia.
Confira as datas - As
eleições 2010 serão realizadas em 3/10 (1º turno) e em 31/10 (2º
turno). Os cargos em disputa são: presidente e vice-presidente da
República, governador e vice-governador dos Estados e do Distrito
Federal; senador (duas vagas) e suplentes (dois cada um); deputados
federal e estadual (53 e 77 vagas, respectivamente, no caso de
Minas). As convenções partidárias para a escolha dos candidatos
deverão ocorrer entre 10 e 30/6; o registro de candidaturas deverá
ser requerido até 5/7 e, a partir do dia 6/7, terá início a
propaganda eleitoral em geral. A propaganda gratuita no rádio e na
TV vai de 17/8 a 30/9. A diplomação dos eleitos ocorre em
17/12.
Especialistas vão falar sobre novidades da lei,
entre elas as regras para a internet
Os especialistas convidados para o ciclo de debates
falarão sobre a Lei 12.034, de 2009, que promoveu a chamada
minirreforma eleitoral, alterando a Lei 9.504, de 1997 (Lei das
Eleições). A nova norma trata de temas como convenções, coligações e
registro de candidaturas; arrecadação e aplicação de recursos;
prestação de contas; pesquisas; propaganda eleitoral, inclusive na
internet; direito de resposta; votação, fiscalização e totalização
de votos; condutas vedadas aos agentes públicos e captação ilícita
de sufrágio.
Para a professora de Direito Eleitoral e secretária
judiciária do TRE-MG, Eliana Galuppo Lima, a internet será a grande
surpresa nas eleições 2010, e as respostas para as inúmeras questões
sobre o uso dessa mídia no período eleitoral provavelmente só serão
conhecidas após o julgamento de representações que forem
apresentadas. Na avaliação dela, o eleitor - e internauta - será o
grande fiscalizador da campanha deste ano.
Segundo a legislação, a propaganda eleitoral na
internet é permitida no site do candidato, no site do
partido ou coligação e por mensagens eletrônicas. No caso dos
e-mails, é obrigatório que a mensagem contenha mecanismo que
possibilite ao destinatário solicitar seu descadastramento em 48
horas. Também é permitida a propaganda em blogs e redes
sociais. É vedada, no entanto, qualquer propaganda paga pela
internet, em site de pessoa jurídica com fins lucrativos e em
sites oficiais. Também não é permitida a venda de
cadastro.
No ciclo de debates, o expositor do tema
"Propaganda eleitoral" será o presidente do Instituto Paranaense de
Direito Eleitoral (Iprade), Guilherme de Salles Gonçalves. Atuará
como debatedora Ana Márcia dos Santos Mello, do IAMG. O tema será
discutido no dia 1º, pela manhã.
Financiamento e prestação de contas
A prestação de contas será o tema abordado pelo
secretário de Controle Interno e Auditoria do TRE-MG, Adriano
Denardi Júnior, na tarde do dia 31. Ele terá como debatedor o
presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-MG), Walter
Roosevelt Coutinho. Na avaliação de Denardi, o controle do
financiamento de campanhas é um dos grandes desafios enfrentados
pela Justiça Eleitoral. Ele ressalta que a nova minirreforma
promovida pela Lei 12.034 traz obrigações que os partidos políticos
passam a ter que observar na arrecadação e na aplicação do dinheiro.
Segundo o artigo 22-A da Lei das Eleições,
acrescentado pela lei de 2009, candidatos e comitês financeiros
estão obrigados à inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
(CNPJ). O artigo 22 obriga o partido e os candidatos a abrir conta
bancária específica para registrar todo o movimento financeiro da
campanha. A novidade deste ano é que as doações poderão ser feitas
também por mecanismo disponível em site do candidato, partido
ou coligação na internet, permitindo inclusive o uso de cartão de
crédito, que deverá atender aos seguintes requisitos: identificação
do doador e emissão obrigatória de recibo eleitoral para cada doação
realizada. O assunto está disciplinado na Resolução 23.216, de 2010,
do TSE, que trata da arrecadação de recursos financeiros de campanha
por cartão de crédito.
Captação ilícita - O
promotor Edson Resende, que abordará a captação ilícita de sufrágio,
na tarde do dia 1º, pretende tratar de aspectos da Lei das Eleições
como o artigo 41-A. Esse dispositivo determina que constitui
captação de sufrágio vedada pela lei o candidato doar, oferecer,
prometer ou entregar ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem
ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou
função pública, desde o registro da candidatura até o dia da
eleição, inclusive, sob pena de multa e cassação do registro ou
diploma. Parágrafo acrescentado ao artigo estabelece que, para
caracterizar a conduta ilícita, é desnecessário o pedido explícito
de votos, bastando a evidência do dolo, "consistente no especial fim
de agir". O debatedor de Resende será o advogado Antônio Romanelli,
da área de Direito Eleitoral do IAMG.
Já o diretor do Iprade, Luiz Gustavo Severo, que
falará sobre captação e gasto ilícito de recursos, pretende enfocar
prazos, provas e condições para a cassação, além de abordar o que os
tribunais, sobretudo o TSE, têm decidido sobre o assunto. Sua
exposição será na tarde do dia 31, e a debatedora será a ex-juíza do
TRE-MG Adrianna Belli Pereira de Souza.
Parceiros - São parceiros
da Assembleia na realização do ciclo de debates: Amagis, AMM, Câmara
Municipal de Belo Horizonte, IAMG, MCCE e TRE-MG.
Sites de interesse -
Para informações sobre a legislação eleitoral e as decisões dos
tribunais, consulte www.tse.jus.br ou www.tre-mg.gov.br.
Programação do ciclo de debates
31/5/10
* 14 horas: abertura -
presidente da ALMG, deputado Alberto Pinto Coelho (PP); governador
Antonio Anastasia; presidente do TJMG, Sérgio Resende; presidente do
TRE-MG, José Antonino Baía Borges; procurador-geral de Justiça,
Alceu José Torres Marques; defensor público-geral, Belmar Azze
Ramos; presidentes do IAMG, José Anchieta da Silva; da AMM, José
Milton; da Amagis, juiz Bruno Terra Dias; e Maria Amélia Souza
Mendes, do MCCE.
* 14h30: conferência do
ministro do TSE Joelson Costa Dias
* 15 horas: painel
"Financiamento de campanha e prestação de contas", com debates a
partir das 16h30, coordenados pelo vice-presidente da Comissão de
Administração Pública da ALMG, Ivair Nogueira (PDT), e pelo
presidente do TRE-MG, desembargador José Antonino Baía Borges
- "Abuso do poder econômico nas eleições" -
expositor: ex-ministro do STF Carlos Velloso, que presidiu o
tribunal entre 1999 e 2001; debatedor: advogado-geral do Estado,
Marco Antônio Rebelo Romanelli
- "Captação e gasto ilícito de recursos" -
expositor: diretor do Iprade, Luiz Gustavo Severo; debatedora:
ex-juíza do TRE-MG Adriana Belli Pereira de Souza, mestre em Direito
Constitucional
- "Prestação de contas" - expositor: secretário de
Controle Interno e Auditoria do TRE-MG, Adriano Denardi Júnior;
debatedor: presidente do CRC-MG, Walter Roosevelt Coutinho
1º/6/10
* 9 horas: conferência do
desembargador do TJMG José Tarcízio de Almeida Melo
* 9h30: painel "Inovações
da Legislação Eleitoral", com debates a partir das 11 horas,
coordenados pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça da
ALMG, deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), e pelo juiz José do Carmo
Veiga de Oliveira, do TRE-MG
- "Minirreforma eleitoral" - expositor: procurador
regional eleitoral José Jairo Gomes; debatedora: advogada
especialista em Direito Eleitoral Edilene Lobo
- "Propaganda eleitoral" - expositor: presidente do
Iprade, Guilherme de Salles Gonçalves; debatedora: Ana Márcia dos
Santos Mello, do IAMG
- "O direito de resposta na perspectiva dos
direitos fundamentais" - expositora: presidente do Instituto de
Direito Eleitoral do Distrito Federal (IDEDF), Maria Cláudia
Bucchianeri Pinheiro; debatedor: presidente do Sindicato dos
Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, Aloísio Morais Martins
* 14 horas: conferência do
ministro Sepúlveda Pertence, que presidiu o STF entre 1995 e
1997
* 14h30: painel "Ilícitos
Eleitorais"
- "Condutas vedadas na campanha eleitoral" -
expositor: presidente da Comissão para Assuntos Legislativos da
OAB-MG, Luís Carlos Gambogi; debatedor: presidente da Amagis, juiz
Bruno Terra Dias
- "Captação ilícita de sufrágio" - expositor:
promotor Edson Resende, do Ministério Público Eleitoral de Minas
Gerais; debatedor: diretor do Departamento de Direito Eleitoral do
IAMG, Antônio Ribeiro Romanelli
- "O problema da autoria e a necessidade de conduta
para a imputação criminal" - expositor: desembargador José
Nepomuceno da Silva, do TJMG; debatedor: professor de Direito
Processual Penal da UFMG Felipe Martins Pinto
* 16 horas: Projeto de Lei
Ficha Limpa - expositores: Marcelo Lavenère, do MCCE, e Odilon
Pereira de Souza, do IAMG. A partir das 16h40, debates coordenados
pelo vice-líder do Governo e integrante da Comissão de Administração
Pública da ALMG, deputado Neider Moreira (PPS), e pelo
vice-presidente do IAMG, Luiz Ricardo Gomes Aranha
* 18 horas:
encerramento
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