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Ciclo de debates discutirá perfil da carga tributária
brasileira
"A grande questão tributária no Brasil, atualmente,
é a definição do perfil da carga: quem paga imposto é a classe
trabalhadora, já que cerca de 80% da tributação são feitos em cima
do consumo e da mão de obra." A avaliação é de Lindolfo de Castro,
presidente do Sindicato dos Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos de
Minas Gerais (Sindifisco), uma das entidades parceiras na elaboração
do Ciclo de Debates Pacto Federativo, Questão Tributária e
Políticas Públicas no Brasil, que a Assembleia Legislativa de
Minas Gerais realiza nos dias 19 e 20 de maio. Ele participou da
reunião preparatória nesta quarta-feira (28/4/10), na ALMG, quando
ficou praticamente acertada a programação do evento.
Segundo Castro, a grande discussão do ciclo deve
ser sobre o tamanho da carga tributária e seu perfil no País. "Hoje
a renda e o patrimônio têm a menor carga de tributos, o que provoca
grande distorção: quem paga imposto no país é o pobre, o
trabalhador", admitiu. Para ele, o ciclo de debates é o momento de
se discutir qual a reforma tributária que precisa ser feita. "A
ideal seria a que mexesse com esse perfil".
Outro ponto polêmico, na avaliação de Lindolfo de
Castro, é "a falta de transparência no cálculo dos tributos, na
desoneração em Minas". Para o dirigente do Sindifisco, os benefícios
fiscais no Estado indicam que não há controle sobre as desonerações.
"É muita receita que vai para o ralo", acrescenta.
Proposto pelo deputado Antônio Júlio (PMDB), o
ciclo de debates terá como objetivo discutir a influência do pacto
federativo e da questão tributária na autonomia e na atuação dos
entes federados no Brasil, sobretudo no que se refere à formulação,
gestão e financiamento das políticas públicas. Para o parlamentar, a
Assembleia está diante do desafio de discutir políticas que
confrontem o impasse entre a desconcentração das receitas, "hoje
praticamente todas na mão da União", e as crescentes obrigações dos
municípios.
Participantes - São
parceiros da ALMG na construção do ciclo de debates a Associação
Mineira de Municípios, Frente Mineira de Prefeitos, Fecomércio,
Ministério Público, PUC-MG, UFMG. Affemg, Sindifisco, Sinffaz,
Secretaria de Estado da Fazenda, Sedru, Associação dos Vereadores de
Minas Gerais (Avemg) e Tribunal de Contas, entre outros.
Programação
19/5/10
19 h - Credenciamento
20 h - Abertura - com a
participação do governador do Estado, Antônio Anastasia; dos
presidentes da Assembleia, deputado Alberto Pinto Coelho, e do
Tribunal de Justiça, desembargador Sérgio Resende; do
procurador-geral de Justiça, Alceu José Torres Marques; do defensor
público geral do Estado, Belmar Azze Ramos; e do presidente do
Tribunal de Contas, conselheiro Wanderley Ávila. E ainda: presidente
da Associação Mineira dos Municípios e prefeito de Conselheiro
Lafaiete, José Milton Rocha; presidente da Federação do Comércio,
Serviços e Turismo, Renato Rossi; e de representante do Fórum
Permanente das Entidades Representativas do Fisco em Minas
Gerais
20h30 - Painel
Pacto Federativo, questão tributária e políticas
públicas no Brasil - Germano Rigotto, membro do Conselho de Desenvolvimento
Econômico e Social da Presidência da República e ex-governador do
Rio Grande do Sul
Dia 20/5/10
9 h - Painel 1
Pacto federativo e políticas públicas no Brasil -
Fabrício de Oliveira, doutor em economia
pela Unicamp e ex-secretário-adjunto da Secretaria da Fazenda de
Minas Gerais; Antônio Joaquim Fernandes Neto, procurador de Justiça
da Procuradoria de Direitos Difusos e Coletivos do Ministério
Público de Minas Gerais; Waldir Silva Salvador, superintendente da
Associação Mineira de Municípios
11 h - Debates
14 h - Painel 2
Pacto federativo e questão tributária no Brasil -
Celina Maria de Souza, pesquisadora e
vice-diretora do Centro de Recursos Humanos da Faculdade de
Filosofia da Universidade Federal da Bahia; Marcelo Braga Rios,
professor de Direito Tributário e coordenador do curso de
pós-graduação em Direito de Empresa do Instituto de Educação
Continuada da PUC-Minas
15h30 - Debates
16 horas - Painel 3
Pacto federativo e alternativas de governança -
Sebastião Helvécio, conselheiro do
TCMG; Maria Coeli Simões Pires, secretária de Estado Extraordinária
de Relações Institucionais; Marinella Araújo, professora e
coordenadora do Núcleo Jurídico de Políticas Públicas do Programa de
Pós-Graduação em Direito da PUC-Minas.
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