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Comissão Especial da Minascaixa prorroga trabalhos por 30
dias
A Comissão Especial da Minascaixa vai prorrogar
seus trabalhos por mais 30 dias. A decisão foi tomada em reunião
nesta quarta-feira (28/4/10), com a aprovação de requerimento do
relator da comissão, deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB). O prazo
original de uma comissão especial, para proceder a estudos e
apresentar relatório final, é de 60 dias, mas há a possibilidade de
prorrogação dos trabalhos por 30 dias.
No caso da Comissão Especial da Minascaixa, o
objetivo é fazer estudos e apresentar propostas para a regularização
patrimonial dos imóveis da extinta Caixa Econômica Estadual e
discutir a Política Estadual de Moradia de Interesse Popular. Esses
imóveis constam do Anexo I da Lei 13.439, de 1999. A lei autoriza o
Executivo a negociar e alienar os direitos, créditos e bens imóveis
da extinta Minascaixa e os adquiridos pelo Estado no processo de
alienação das ações representativas do controle acionário dos bancos
estaduais Credireal e Bemge.
Justificando a prorrogação dos trabalhos, o
deputado Dalmo Ribeiro Silva disse que a matéria é muito complexa e
ele não se considera ainda apto para emitir o parecer. Ele afirmou
ainda que aguarda informação de órgãos do Governo do Estado e da
Consultoria da Assembleia para elaborar o relatório final.
Nova reunião da comissão especial está marcada para
esta terça-feira (4/5), às 16h30, no Auditório da ALMG.
Presenças - Participaram da
reunião a deputada Cecília Ferramenta (PT), presidente; e os
deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), relator; Lafayette de Andrada
(PSDB) e Doutor Rinaldo Valério (PSL).
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