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Agentes de saúde cobram implantação de carreira da
categoria
Agentes comunitários de saúde e agentes de combate
a endemias defenderam nesta quarta-feira (28/4/10) que todas as
prefeituras mineiras sejam informadas sobre o processo de
regulamentação da Emenda à Constituição Federal 63, de 2010, que
dispõe sobre o piso salarial nacional e sobre diretrizes para os
planos de carreira das duas categorias. A reivindicação foi feita em
audiência da Comissão de Saúde realizada para discutir o Projeto de
Lei 7.095/10, que tramita na Câmara dos Deputados para regulamentar
a emenda. Representantes dos agentes cobraram, ainda, que a nova lei
estabeleça prazos para que se cumpram os benefícios e defenderam a
realização de campanhas que sensibilizem a população para o papel
que esses trabalhadores desempenham nas comunidades.
Para o presidente do Conselho dos Agentes de Saúde
e de Combate a Endemias do Norte de Minas, José Romilson dos Santos,
levar informações aos municípios sobre a nova legislação e cobrar
prazos são importantes para que não se repita o que ocorreu com a
Lei Federal 11.350, de 2006, que trata de carreira e de piso para os
agentes na esfera federal. "Mais de 90% dos municípios que visitei
desconhecem essa lei, que também não determina um prazo de
cumprimento", criticou o dirigente, frisando que a regulamentação
agora em debate tratará de todos os agentes do País.
Segundo José Romilson dos Santos, hoje os agentes
ganham entre R$ 510,00 e 630,00, sendo o piso previsto no projeto de
lei em tramitação de R$ 1.020,00. Ele relatou que há prefeituras
temendo que esse valor venha a onerar as finanças municipais, o que
segundo ele não ocorrerá porque haverá o repasse de contrapartida da
União.
Primeiro passo - O deputado Carlos Pimenta
(PDT), vice-presidente da comissão, lembrou que a regulamentação da
emenda deve ser feita até 5 de fevereiro de 2011, dispondo sobre o
regime jurídico, as diretrizes para a carreira e a regulamentação da
profissão de agentes de saúde e de combate a endemias. A partir daí,
todos os Estados e municípios deverão aderir à nova legislação.
Segundo o parlamentar, a audiência da comissão é o primeiro passo
para que isso ocorra em Minas, sendo o Estado o primeiro a iniciar
um debate sobre a regulamentação. Carlos Pimenta e o presidente da
comissão, deputado Carlos Mosconi (PSDB), foram os autores do
requerimento da reunião.
Destacando também que a aprovação da emenda federal
representa uma grande vitória por reconhecer a importância dos
agentes para as comunidades, Carlos Pimenta registrou que há cerca
de 300 mil agentes espalhados por todo o território brasileiro, que
realizaram, somente em 2008, 370 milhões de visitas domiciliares.
Ressaltou, ainda, que o movimento de agentes em defesa da aprovação
da emenda foi dos "mais autênticos" que já presenciou. "Não teria
havido avanços se não fosse a peregrinação de agentes pelos
corredores de Brasília e os contatos com os deputados federais
expondo a situação dramática que enfrentam diante da precariedade da
saúde pública no País", disse o parlamentar.
Fragilidade da carreira prejudica atenção primária
à saúde
O representante da Secretaria de Estado de Saúde,
Wagner Fulgêncio, defendeu a definição de uma carreira para os
agentes e afirmou que a fragilidade hoje existente no vínculo
profissional desses trabalhadores é um dos problemas que mais afetam
a atenção primária à saúde em Minas. "O que impacta positivamente
essa atenção é justamente o acompanhamento das famílias pelos
agentes em todos os estágios de sua vida", disse. Ao contrário,
destacou Fulgêncio, hoje muitos agentes estão à mercê de mudanças de
governos e gestões municipais, trazendo prejuízos para a relação de
proximidade que as equipes de saúde da família devem ter com as
comunidades.
Gerente de Atenção Primária da Secretaria de Saúde,
ele acrescentou que o governo mineiro trabalha para o fortalecimento
da posição do agente e sua maior integração às equipes de saúde, e
disse que Minas é o primeiro Estado a manifestar apoio à
regulamentação da emenda. "Mais de 25 mil agentes estão em Minas e o
programa Saúde em Casa é nosso principal projeto estruturador",
registrou.
O deputado Doutor Rinaldo Valério (PSL) também
ressaltou que os agentes "vivem o drama de periodicamente estarem
perdendo espaço de trabalho em função de mudanças políticas", e
destacou a importância de garantir que eles possam prestar
atendimento contínuo e ter contato permanente com as comunidades.
Para o deputado Doutor Ronaldo (PDT), a situação ainda vivida pelos
agentes de saúde e de combate a endemias revela que o País não
valoriza aqueles que estão na ponta do sistema e que realmente fazem
falta. O parlamentar disse esperar que os agentes possam vislumbrar
um futuro profissional digno a partir do debate sobre a
regulamentação da Emenda 63.
Profissionais também querem reconhecimento da
população
Vários agentes que se revezaram ao microfone
defenderam ainda uma mudança de mentalidade nas comunidades para que
elas atuem de forma mais pró-ativa no combate a endemias. Segundo os
depoimentos, muitas vezes os agentes atuam na limpeza de residências
para evitar focos de transmissão de doenças como a dengue, sendo
vistos mais como "catadores de lixo" do que como educadores que
atuam na promoção da saúde e na orientação da população.
Para Maria do Carmo Sousa Santos, agente de saúde
em Montes Claros, a proposta de atuação deve ser a de "ensinar a
comunidade a fazer, fazendo junto com ela", não bastando à categoria
ser reconhecida no papel ou no discurso. "Nossa preocupação é com
leis e emendas com tempo indeterminado, que acabam deixando brechas
para o descumprimento".
Comissão vai informar municípios sobre
mudanças
O deputado Carlos Pimenta anunciou que a comissão
vai enviar nesta quinta-feira (29) ofício às prefeituras mineiras
informando sobre a emenda e sobre o processo de regulamentação.
Lamentando a ausência de representante da Associação dos Municípios
da Área Mineira da Sudene na audiência, ele adiantou que vai propor
à entidade a realização de um grande debate com os prefeitos da
região, envolvendo também a Associação dos Vereadores, visando
unificar, nos municípios, os procedimentos necessários à adesão à
nova legislação
O deputado Carlos Mosconi endossou as propostas
alertando que a regulamentação da emenda constitucional é
indispensável e fundamental para que o País avance no combate a
diversas endemias e no controle de doenças como a de Chagas. Ele
lembrou que os agentes têm atuação permanente na execução dos
programas de saúde nos níveis federal, estadual e municipal, devendo
ser garantida a criação da carreira desses profissionais.
Requerimento - A comissão
também aprovou requerimento do deputado Carlos Pimenta para envio de
ofício ao governador e ao secretário de Estado de Saúde solicitando
total e irrestrito apoio à regulamentação da emenda federal, com
gestões nesse sentido junto ao Congresso e com a garantia da
infraestrutura necessária para sua regulamentação e cumprimento em
Minas.
Presenças - Deputados
Carlos Mosconi (PSDB), presidente; Carlos Pimenta (PDT),
vice-presidente; Doutor Rinaldo Valério (PSL) e Doutor Ronaldo
(PDT).
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