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Deputados criticam investimento do governo na área da
saúde
As críticas aos gastos do Governo Estadual na área
da saúde marcaram a reunião com convidados que a Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais promoveu, nesta quarta-feira (28/4/10), convocada para
que representantes do Poder Executivo prestassem informações sobre o
cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o Estado em
2009.
A polêmica foi iniciada após a apresentação da
diretora da Superintendência Central de Contadoria da Secretaria de
Estado de Fazenda, Maria da Conceição Barros de Rezende, que exibiu,
entre outros dados, a informação de que o Estado de Minas Gerais
aplicou 15,41% de sua receita na saúde em 2009, ante 13,12% no ano
anterior. Esse percentual, segundo ela, é baseado nos recursos
arrecadados com impostos estaduais e transferências da União, não se
referindo à Receita Corrente Líquida (RCL), que é o somatório das
receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, agropecuárias,
industriais, de serviços, transferências correntes e outras.
O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) disse que o
dado apresentado ofende a todos os que lutam por um melhor serviço
de saúde prestado à população. Ele manifestou sua "inquietude e
desconforto" ao ouvir da diretora que os gastos com saúde em Minas
cumprem preceitos da Emenda à Constituição 29, que determina um
investimento mínimo de 12% do orçamento público nessa área. Adelmo
criticou a postura do Governo do Estado de ignorar as determinações
do Ministério da Saúde e dos Conselhos Nacional e Estadual de Saúde,
baseando-se apenas em um aval emitido pelo Tribunal de Contas do
Estado (TCEMG).
Para o deputado Sávio Souza Cruz (PMDB), a
estratégia do governo de contabilizar ações da Copasa e arrecadação
de contribuições ao Ipsemg como investimento em saúde não passa de
uma manobra contábil, procedimento que ele classificou de "odioso".
"Os prefeitos mineiros que apresentarem gastos feitos pelo
Departamento Municipal de Águas e Esgoto (Demae) como investimento
em saúde terão suas contas rejeitadas pelo TCEMG", declarou.
A mesma indignação foi demonstrada pelo deputado
Carlin Moura (PCdoB). Segundo o parlamentar, essa maquiagem nas
contas públicas gerou, nos últimos sete anos, um prejuízo real de R$
7 bilhões. "Isso significa o fechamento do hospital regional de
Guanhães, significa que o hospital regional de Valadares não
consegue atender as pessoas que lá chegam em busca de atendimento
médico", afirmou. "O Estado precisa, de fato, investir 12% na saúde,
e não apenas 6,7%", cobrou Carlin.
Deputados defendem procedimento do Governo
Estadual
A defesa do governo coube aos deputados Lafayette
de Andrada (PSDB) e Inácio Franco (PV). Lafayette insistiu que a
Emenda à Constituição 29 até hoje não foi regulamentada pelo Governo
Federal, o que torna a discussão muito subjetiva sobre o que é e o
que não é investimento em saúde. "Salário de médico ou combustível
para ambulância são gastos em saúde? Não sabemos", argumentou,
justificando os critérios usados pelo TCEMG para avalizar os
investimentos do Governo Estadual na área.
Inácio Franco seguiu a mesma linha de raciocínio,
acrescentando que considera os investimentos em saneamento básico
como voltados para a saúde, uma vez que contribuem para a prevenção
de doenças.
Desempenho - Flávio Riani,
assessor econômico da Secretaria de Estado de Fazenda, apresentou um
panorama da situação econômica do Estado nos períodos pré e pós
crise mundial, deflagrada em outubro de 2008. Segundo ele, a
evolução do Produto Interno Bruto (PIB) dá uma idéia do quanto Minas
foi afetada pela turbulência: até 2008, o PIB estadual vinha
crescendo a taxas superiores à média nacional, mas em 2009 a
atividade no Estado teve retração de 2,6%, contra 0,2% no País.
Isso, segundo ele, trouxe reflexos negativos para o
superávit primário, para a RCL e para a arrecadação de ICMS. No
entanto, um comparativo entre os anos de 2003 e 2008 demonstram um
crescimento de 108% na arrecadação de ICMS e de 520% nos
investimentos do Estado. Para o assessor especial da Secretaria de
Estado de Fazenda, Eduardo Antônio Codo Santos, demonstra o êxito do
governo no cumprimento de todos os indicadores previstos pela Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Dívida - O endividamento
do Estado também foi mencionado pelo deputado Carlin Moura. Segundo
ele, a Assembleia Legislativa já autorizou o Governo a tomar
empréstimos que chegam a R$ 12 bilhões. "Fala-se muito em excelência
no gasto público, em déficit zero, mas estamos endividando o Estado
pelos próximos 30 anos", sintetizou.
Em resposta, Eduardo Antônio, da Secretaria de
Estado de Fazenda, disse que o endividamento do Estado está dentro
dos limites estabelecidos pela LRF. Segundo ele, o permitido é um
endividamento de até 216% da Receita Corrente Líquida, sendo que a
dívida do Estado chegou a 179% da RCL em 2009.
Sávio Souza Cruz questionou não o endividamento,
mas o que está sendo feito com esse dinheiro. Ele lembrou que um dos
compromissos do primeiro governo Aécio Neves era levar o asfalto a
todos os municípios mineiros, mas que até hoje cerca de cem cidades
encontram-se na fila para receber as obras de pavimentação. Afirmou
ainda que a mídia mineira passa por um processo de censura,
financiado pelo uso abusivo da publicidade oficial, que "ofende as
tradições mineiras". "A Minas Gerais da mídia é um paraíso, mas a
Minas real é diferente", lembrou, citando que atualmente ocorre uma
greve na área da educação, sem que os jornais, rádios e TVs noticiem
o fato.
Presenças - Deputados
Antônio Júlio (PMDB), que presidiu a reunião; Adelmo Carneiro Leão
(PT), Lafayette de Andrada (PSDB), Inácio Franco (PV), Sávio Souza
Cruz (PMDB), Carlin Moura (PCdoB) e Doutor Rinaldo Valério (PSL).
Participaram ainda o diretor da Sjuperintendência Central de
Planejamento e Programação Orçamentária da Seplag, André Abreu Reis,
e a diretora de Gestão Fiscal da Seplag, Maria Rita de Carvalho
Rocha.
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