Tecnologia social é tema de audiência da Comissão de Educação

Debater o Projeto de Lei (PL) 3.815/09, que implementa política de fomento à tecnologia social em Minas, é o objetivo...

22/04/2010 - 00:01
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
 

Tecnologia social é tema de audiência da Comissão de Educação

Debater o Projeto de Lei (PL) 3.815/09, que implementa política de fomento à tecnologia social em Minas, é o objetivo de audiência pública agendada para a próxima quinta-feira (29/4/10), às 14 horas, pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O requerimento é do deputado Almir Paraca (PT), também autor da proposição que aguarda parecer da comissão. O encontro será realizado no Plenarinho IV.

Segundo o deputado, a audiência e o projeto estão em sintonia com um movimento existente no Brasil em prol da afirmação do conceito de tecnologia social. O objetivo desse movimento, explica Almir Paraca, é fortalecer as comunidades e reconhecer a importância das tecnologias e do conhecimento produzidos por pessoas anônimas, mas que se mostram eficientes para a inclusão social e para a solução de problemas de naturezas diversas, em áreas como saneamento básico, agricultura familiar, educação e geração de energia.

"A tecnologia social é um elemento importante de desenvolvimento sustentável", resume o parlamentar, para quem a audiência pode contribuir para divulgar melhor o conceito e para aprimorar o Projeto de Lei.

Projeto prevê criação de agência de fomento

O PL 3.815/09 prevê a implementação da Política de Fomento à Tecnologia Social no Estado. O autor define a tecnologia social como "o conjunto de atividades relacionadas com planejamento, pesquisa, criação, adaptação, desenvolvimento e aplicação de produtos, técnicas ou metodologias reaplicáveis, que representem soluções para inclusão social e melhoria das condições de vida da população", capazes de buscar "soluções de demandas sociais concretas, vividas ou identificadas pela população e que proporcionem a participação da comunidade e a apropriação do conhecimento por parte dos atores envolvidos".

O projeto propõe que essa política de fomento integre as atividades da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Prevê ainda a criação de uma agência de fomento às tecnologias sociais no âmbito do Estado, indicada pelo Executivo, que incentivará estudos e ações para a promoção, potencialização e fortalecimento das tecnologias sociais; a constituição de parcerias estratégicas; o desenvolvimento de projetos de cooperação para atividades de pesquisa que visem à difusão de tecnologia social; e o desenvolvimento de programas e projetos de tecnologia social.

Convidados - Foram convidados para a audiência o ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Machado Rezende; o secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Alberto Duque Portugal; o presidente da Epamig, Baldonedo Arthur Napoleão; o presidente da Fundação Banco do Brasil, Jacques de Oliveira Pena; a presidente da Articulação no Semi-Árido Brasileiro (ASA/Brasil) e Coordenadora Executiva da Cáritas Brasileira Regional de Minas Gerais, Valquíria Alves Smith Lima; o diretor-geral do Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas (CAA/NM) e membro da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais, Braulino Caetano dos Santos; a coordenadora Nacional da Pastoral da Criança, irmã Vera Lúcia Altoé; e a secretária Executiva da Rede de Tecnologias Sociais, Larissa Barros.

 

 

 

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