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Tecnologia social é tema de audiência da Comissão de Educação
Debater o Projeto de Lei (PL) 3.815/09, que
implementa política de fomento à tecnologia social em Minas, é o
objetivo de audiência pública agendada para a próxima quinta-feira
(29/4/10), às 14 horas, pela Comissão de Educação, Ciência,
Tecnologia e Informática da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
O requerimento é do deputado Almir Paraca (PT), também autor da
proposição que aguarda parecer da comissão. O encontro será
realizado no Plenarinho IV.
Segundo o deputado, a audiência e o projeto estão
em sintonia com um movimento existente no Brasil em prol da
afirmação do conceito de tecnologia social. O objetivo desse
movimento, explica Almir Paraca, é fortalecer as comunidades e
reconhecer a importância das tecnologias e do conhecimento
produzidos por pessoas anônimas, mas que se mostram eficientes para
a inclusão social e para a solução de problemas de naturezas
diversas, em áreas como saneamento básico, agricultura familiar,
educação e geração de energia.
"A tecnologia social é um elemento importante de
desenvolvimento sustentável", resume o parlamentar, para quem a
audiência pode contribuir para divulgar melhor o conceito e para
aprimorar o Projeto de Lei.
Projeto prevê criação de agência de fomento
O PL 3.815/09 prevê a implementação da Política de
Fomento à Tecnologia Social no Estado. O autor define a tecnologia
social como "o conjunto de atividades relacionadas com planejamento,
pesquisa, criação, adaptação, desenvolvimento e aplicação de
produtos, técnicas ou metodologias reaplicáveis, que representem
soluções para inclusão social e melhoria das condições de vida da
população", capazes de buscar "soluções de demandas sociais
concretas, vividas ou identificadas pela população e que
proporcionem a participação da comunidade e a apropriação do
conhecimento por parte dos atores envolvidos".
O projeto propõe que essa política de fomento
integre as atividades da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia
e Inovação. Prevê ainda a criação de uma agência de fomento às
tecnologias sociais no âmbito do Estado, indicada pelo Executivo,
que incentivará estudos e ações para a promoção, potencialização e
fortalecimento das tecnologias sociais; a constituição de parcerias
estratégicas; o desenvolvimento de projetos de cooperação para
atividades de pesquisa que visem à difusão de tecnologia social; e o
desenvolvimento de programas e projetos de tecnologia social.
Convidados - Foram
convidados para a audiência o ministro da Ciência e Tecnologia,
Sergio Machado Rezende; o secretário de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior, Alberto Duque Portugal; o presidente
da Epamig, Baldonedo Arthur Napoleão; o presidente da Fundação Banco
do Brasil, Jacques de Oliveira Pena; a presidente da Articulação no
Semi-Árido Brasileiro (ASA/Brasil) e Coordenadora Executiva da
Cáritas Brasileira Regional de Minas Gerais, Valquíria Alves Smith
Lima; o diretor-geral do Centro de Agricultura Alternativa do Norte
de Minas (CAA/NM) e membro da Comissão Nacional de Desenvolvimento
Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais, Braulino Caetano
dos Santos; a coordenadora Nacional da Pastoral da Criança, irmã
Vera Lúcia Altoé; e a secretária Executiva da Rede de Tecnologias
Sociais, Larissa Barros.
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