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Comissão pede providências para ameaças a vereadores de Minduri
Minduri, uma pequena cidade com cerca de 4 mil
habitantes no Sul de Minas, vive uma situação no mínimo delicada.
Cinco dos nove vereadores da cidade acusam o prefeito e o procurador
jurídico do município de ameaçá-los, inclusive de morte. Esse
assunto foi discutido nesta quinta-feira (22/4/10) pela Comissão de
Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que
realizou uma audiência pública na cidade, a requerimento do deputado
Duarte Bechir (PMN).
Bechir evitou detalhar tudo o que diz saber sobre o
caso, mas sintetizou o que chamou de "história negra" em Minduri.
Narrou a gravação de uma sessão legislativa municipal na qual o
procurador jurídico da prefeitura, Sérgio Hannas Salim, ofendeu,
agrediu e fez ameaças aos cinco vereadores.
No vídeo, Salim arrancou o microfone do vereador
José Bento Junqueira de Andrade Neto e o chamou de "boboca". Em
seguida, atirou uma garrafa de água em seu rosto. "Tudo isso foi
patrocinado pelo prefeito", garantiu Duarte Bechir. Segundo o
deputado, a primeira coisa que o prefeito Edmir Geraldo Silva
deveria ter feito nesse caso era demitir o servidor. Mas o assessor
jurídico continua trabalhando e intimidando os vereadores, lembrou.
O DVD foi exibido na audiência pública e uma cópia foi entregue à
assessoria da Comissão de Direitos Humanos.
Durval Ângelo admitiu que ficou assustado ao
assistir as imagens gravadas dentro da Câmara Municipal.
"Imaginávamos que situações como essa eram da época do coronelismo.
É algo de uma gravidade ímpar. Impedir ou cercear o funcionamento de
um Poder é crime de responsabilidade, que pode dar cassação do
mandato", afirmou o deputado. Ele também ressaltou as questões
criminais que envolvem o episódio, lembrando a gravidade do fato de
um vereador ser ameaçado de morte por um representante do poder
municipal. "Temos que ter tolerância zero para atitudes como essa,
pois no dia que a Câmara Municipal deixar de fiscalizar, perdem a
democracia e a sociedade", destacou.
Desdobramentos - Entre as
providências anunciadas por Durval Ângelo, estão o encaminhamento
das notas taquigráficas da reunião à Polícia Civil de Cruzília, à
promotoria local e ao Centro Operacional de Crimes de Agentes
Públicos, para que ele apresente as informações ao Ministério
Público. A comissão pedirá ainda agilidade da Promotoria de Cruzília
na tomada de providências em relação ao assunto.
Será também solicitado ao Tribunal de Contas de
Minas Gerais que faça uma auditoria geral na prefeitura de Minduri e
no fundo de previdência local. A comissão vai também encaminhar as
notas ao Judiciário local para que ele tenha conhecimento da
gravidade do caso e da necessidade de uma intervenção nesse
caso.
À Polícia Militar de São Lourenço, a comissão
enviará um pedido para que continue dando garantia ao trabalho da
Câmara Municipal de Minduri. E ao promotor e ao juiz da comarca, que
interpelem judicialmente o procurador Sérgio Hannas Salim, para que
ele explique de que forma ele manda na comarca local, conforme
denunciaram o soldado Rodrigo Martins Santos e o sargento reformado
Josias Josiel dos Reis durante a fase da reunião chamada
"pinga-fogo".
Outra providência anunciada por Durval Ângelo será
um pedido à comissão de ética da OAB-MG para apurar as atitudes do
assessor jurídico na reunião do dia 9 de março na Câmara Municipal.
Ele lembrou que, somente com os encaminhamentos da Comissão de
Direitos Humanos, cinco carteiras da OAB foram cassadas no ano
passado.
Vereadores relatam conflitos envolvendo o prefeito
com a Câmara
Segundo o vereador Peterson Andrade Ferracio, os
questionamentos feitos ao prefeito pelos vereadores são respondidos
de forma insuficiente e evasiva, isso quando há resposta. Mas o
acirramento da rivalidade com a Câmara Municipal se deve, informou,
ao episódio envolvendo a mulher de um primo do prefeito, Yolanda
Carvalho Fagundes Diniz.
De acordo com o vereador, trata-se de uma
"servidora fantasma" lotada na Secretaria Municipal de Educação que
não comparece ao serviço há 12 anos. "Os senhores não imaginam o
quanto estamos sofrendo por estarmos cobrando informações em relação
a esse caso", emocionou-se Peterson, que acrescentou que o
vencimento anual da servidora, que estaria morando atualmente em
Juiz de Fora, passa dos R$ 100 mil.
Ele relatou ainda que em 2009 o prefeito chamou o
vereador José Bento de "moleque" e, no ano seguinte, na rádio
comunitária local, classificou Peterson de "vagabundo", entre outras
agressões verbais. Em relação ao advogado do município, ele lembrou
que, há mais de quatro meses, a Câmara enviou um requerimento ao
prefeito solicitando informações sobre o vínculo de Sérgio Hannas
Salim com a prefeitura, e até hoje a resposta não foi entregue.
Sandra Mara de Oliveira dos Reis, vice-presidente
da Câmara, classificou o mandato do prefeito de "ditadura". Estamos
sendo escoltados pela polícia ao sair das sessões da Câmara. O
prefeito continua mobilizando pessoas para tumultuar o trabalho dos
vereadores. O vereador Neto disse que a garrafada que levou doeu
mais nas pessoas que o elegeram. Ele acrescentou que, no mesmo dia,
o procurador fez outras ameaças, que não foram captadas pela
gravação. Informou ainda que registrou um boletim de ocorrência
contra o filho do procurador, que teria tentado atropelá-lo.
Policiais garantem que será feita apuração das
responsabilidades
O delegado da Polícia Civil da comarca de Cruzília,
Edson Lopes, que responde também pelo município de Minduri, disse
que estão sendo cumpridas todas as providências possíveis para
apurar os fatos. Ele informou que a Polícia Civil vai requisitar
toda a documentação em poder dos vereadores para fazer as perícias
e, se for o caso, responsabilizar os responsáveis.
Já o delegado da Polícia Civil de São Lourenço,
Luciano Belfort de Andrade Santos, falou da importância da ação
preventiva da polícia, a fim de evitar que algum crime contra a vida
seja de fato cometido. "Precisamos estancar esses fatos, isso não
pode ficar da forma que está ficando", disse.
O capitão Paulo Márcio de Assis Jacinto,
subcomandante da 14ª Companhia Independente da Policia Militar em
São Lourenço, afirmou que a PM está acompanhando as sessões na
Câmara com efetivo reforçado e que, no mesmo dia em que o procurador
atirou a garrafa no vereador, foi registrado pelos policiais um
boletim de ocorrência.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente, e Duarte Bechir (PMN). Estiveram
também presentes os vereadores João Luiz Lindolfo (presidente da
Câmara Municipal de Minduri), Sandra Mara de Oliveira dos Reis
(vice-presidente), Peterson Andrade Ferruciu, José Bento Junqueira
de Andrade Neto e João Francelino.
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