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Comissão vai discutir regulamentação de carreira de agentes de
saúde
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais promove na próxima quarta-feira (28/4/10) audiência
pública para discutir a regulamentação da Emenda à Constituição
Federal 63, de 2010, que dispõe sobre piso salarial nacional e
diretrizes para os planos da carreira de agentes comunitários de
saúde e de agentes de combate a endemias. A reunião, requerida pelo
presidente da comissão, deputado Carlos Mosconi (PSDB), e pelo
deputado Carlos Pimenta (PDT), será a partir das 9h30, no Plenarinho
I.
O deputado Carlos Pimenta considera a aprovação da
emenda pela União como um reconhecimento da importância de garantir
a esses profissionais da saúde estabilidade na carreira, mas destaca
que ela não tem validade sem a aprovação de lei federal específica.
O objetivo da reunião, segundo o deputado, é debater o Projeto de
Lei 7.095/10, que tramita na Câmara para regulamentar a emenda, de
forma a garantir aos agentes de saúde, além de um piso salarial
adequado, outros benefícios, a exemplo de adicional de
insalubridade.
Para Carlos Pimenta, a audiência, que deve contar
com a presença de representantes dos agentes de saúde, é o primeiro
passo para que Minas Gerais faça a adesão à nova legislação. O
deputado Carlos Mosconi também destaca a importância de garantir a
continuidade desse processo da criação da carreira desses
trabalhadores, lembrando que eles têm atuação permanente na execução
dos programas de saúde nos níveis federal, estadual e municipal. A
Emenda 63 foi publicada em 4 de fevereiro deste ano.
Convidados - Foram
convidados para a audiência a senadora Patrícia Sabóya; a deputada
federal Fátima Bezerra; o deputado federal Raimundo Gomes de Matos;
o secretário de Estado de Saúde, Antônio Jorge de Souza Marques; a
presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de
Saúde (Conacs), Ruth Brilhante de Souza; e o presidente da
Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amans), Valmir
Morais de Sá.
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