Falta integração na fiscalização de obras em Minas, alerta Panorama

Para falar sobre a polêmica que envolve as obras de ampliação de um shopping center no bairro Anchieta, zona sul de B...

22/04/2010 - 00:02
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
 

Falta integração na fiscalização de obras em Minas, alerta Panorama

Para falar sobre a polêmica que envolve as obras de ampliação de um shopping center no bairro Anchieta, zona sul de Belo Horizonte, o programa Panorama, da TV Assembleia, recebeu nesta quinta-feira (22/04/2010) o coordenador da Câmara de Engenharia Civil e de Segurança do Trabalho do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-MG), Paulo Salomão, e o presidente da Comissão de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Kênio Pereira.

A obra no shopping afetou a segurança de cinco prédios que ficam ao redor. Moradores tiveram de deixar suas residências diante dos riscos de desabamento e para o engenheiro Paulo Salomão, uma maior integração entre os diversos órgãos responsáveis pela fiscalização de obras de construção civil poderia prevenir futuros problemas como o que ocorreu no bairro Anchieta.

"Prefeitura, Crea, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil têm que conversar e trocar mais informações. Já temos uma reunião marcada com esses órgãos para tratar do assunto", diz o representante do Crea-MG. Segundo ele, a responsabilidade técnica pelos procedimentos tomados durante a obra é exclusiva do profissional responsável por ela. "Não é nossa função dizer o que ou como cada engenheiro deve agir, assim como o Conselho de Medicina não tem como intervir nas decisões que o médico toma numa cirurgia", afirma Paulo.

Já o advogado Kênio Pereira cobra agilidade das autoridades para resolver o problema dos moradores que tiveram de deixar suas casas. "É preciso que eles sejam indenizados imediatamente e que esse sofrimento não se prolongue", diz o advogado. Segundo ele, a construtora responsável pela obra de ampliação do shopping é a responsável pelos danos causados às famílias. "Construtor, incorporador e dono do terreno estão ali visando o lucro. Nada mais justo que eles arquem com eventuais prejuízos que porventura também venham a ocorrer. É o risco de qualquer negócio", conclui Kênio.

O Panorama vai ao ar às 19 horas desta quinta (22), com reprise nesta sexta (23) e no domingo (25), às 14h30 e às 22 horas.

 

 

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