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Falta integração na fiscalização de obras em Minas, alerta
Panorama
Para falar sobre a polêmica que envolve as obras de
ampliação de um shopping center no bairro Anchieta, zona sul de Belo
Horizonte, o programa Panorama, da TV Assembleia, recebeu nesta
quinta-feira (22/04/2010) o coordenador da Câmara de Engenharia
Civil e de Segurança do Trabalho do Conselho Regional de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia (Crea-MG), Paulo Salomão, e o presidente da
Comissão de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB-MG), Kênio Pereira.
A obra no shopping afetou a segurança de cinco
prédios que ficam ao redor. Moradores tiveram de deixar suas
residências diante dos riscos de desabamento e para o engenheiro
Paulo Salomão, uma maior integração entre os diversos órgãos
responsáveis pela fiscalização de obras de construção civil poderia
prevenir futuros problemas como o que ocorreu no bairro Anchieta.
"Prefeitura, Crea, Corpo de Bombeiros e Defesa
Civil têm que conversar e trocar mais informações. Já temos uma
reunião marcada com esses órgãos para tratar do assunto", diz o
representante do Crea-MG. Segundo ele, a responsabilidade técnica
pelos procedimentos tomados durante a obra é exclusiva do
profissional responsável por ela. "Não é nossa função dizer o que ou
como cada engenheiro deve agir, assim como o Conselho de Medicina
não tem como intervir nas decisões que o médico toma numa cirurgia",
afirma Paulo.
Já o advogado Kênio Pereira cobra agilidade das
autoridades para resolver o problema dos moradores que tiveram de
deixar suas casas. "É preciso que eles sejam indenizados
imediatamente e que esse sofrimento não se prolongue", diz o
advogado. Segundo ele, a construtora responsável pela obra de
ampliação do shopping é a responsável pelos danos causados às
famílias. "Construtor, incorporador e dono do terreno estão ali
visando o lucro. Nada mais justo que eles arquem com eventuais
prejuízos que porventura também venham a ocorrer. É o risco de
qualquer negócio", conclui Kênio.
O Panorama vai ao ar às 19 horas desta quinta (22),
com reprise nesta sexta (23) e no domingo (25), às 14h30 e às 22
horas.
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