|
FFO aprova parecer contrário a projeto de doação de
remédios
A Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
aprovou, nesta terça-feira (20/4/10), parecer de 1º turno pela
rejeição do Projeto de Lei (PL) 2.499/08, do deputado Padre João
(PT). A proposição prevê fornecimento gratuito de remédios,
principalmente de uso continuado, a idosos que comprovarem gastar
mais de 30% de sua renda mensal com medicamentos. O relator,
deputado Lafayette de Andrada (PSDB), opinou pela rejeição porque o
projeto, segundo ele, acarreta despesa e não tem estimativa de
impacto orçamentário. O relatório havia sido lido em reunião
anterior, mas só foi votado nesta terça por causa de um pedido de
vista (mais tempo para análise) do deputado Carlin Moura
(PCdoB).
O PL 2.499/08 já havia passado por outras duas
comissões: a de Constituição e Justiça (CCJ) deu parecer pela
constitucionalidade e a de Saúde opinou pela rejeição. Mesmo com os
pareceres contrários, a proposição pode ir a Plenário em 1º
turno.
Outros dois projetos que haviam sido objeto de
pedido de vista do deputado Sávio Souza Cruz (PMDB) - PLs 4.135/10 e
4.138/10, ambos do governador - foram apreciados pela FFO nesta
terça, e também estão prontos para ir a Plenário em 1º turno. Nos
dois casos, os deputados da comissão votaram a favor dos pareceres
pela aprovação. O PL 4.135/10 autoriza a Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) a alienar imóveis que
especifica. O relator, Lafayette de Andrada, opinou pela aprovação
na forma do substitutivo nº 1, da CCJ. De acordo com ele, os
imóveis, avaliados em R$ 15 milhões, terão seu valor revertido em
investimentos para a Fapemig.
O PL 4.138/10, que autoriza o Poder Executivo a
doar a Taiobeiras (Norte de Minas) imóvel para abrigar a Secretaria
Municipal de Educação e outras unidades, teve como relator o
deputado Agostinho Patrus Filho (PV), que opinou pela aprovação na
forma do substitutivo nº 1, da CCJ.
Outros projetos - Três
projetos analisados pela FFO estão prontos para ir a Plenário em 2º
turno. Todos eles tiveram pareceres favoráveis aprovados. O PL
2.490/08, de Lafayette de Andrada, autoriza o Executivo a doar
terreno à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac)
de Barbacena (Região Central). O relator foi Agostinho Patrus Filho.
O PL 2.955/08, de autoria de Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e relatado
por Agostinho Patrus Filho, autoriza o Executivo a doar imóvel ao
município de Itanhandu (Sul). O PL 3.138/09, de Jayro Lessa (DEM),
altera redação de artigo da Lei 16.044, de 2006, para permitir
doação de imóvel a um centro de atenção à saúde mental em Sete
Lagoas (Região Central). A matéria teve como relator Lafayette de
Andrada.
O PL 4.316/10, do deputado José Henrique (PMDB),
que autoriza doação de imóveis do Executivo a Malacacheta (Vale do
Mucuri), foi retirado de pauta porque o relator ainda não apresentou
parecer.
Presenças - Deputados
Inácio Franco (PV), que presidiu a reunião; Agostinho Patrus Filho
(PV), Lafayette de Andrada (PSDB), João Leite (PSDB) e Weliton Prado
(PT).
|
