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Aprovadas providências sobre violação de Direitos Humanos em
Itajubá
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia
Legislativa aprovou, durante a reunião desta terça-feira (20/4/10),
sete requerimentos referentes à visita realizada, no dia 14 de
abril, ao presídio de Itajubá (Sul). Todas as solicitações são de
autoria do deputado Durval Ângelo (PT), e pedem providências a
autoridades e órgãos competentes quanto a supostas violações do
direitos humanos naquele município.
Para tanto, o parlamentar pede que seja enviado
ofício ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de
Defesa dos Direitos Humanos (CAO-DH), às corregedorias de Polícia
Militar, Polícia Civil e do Sistema Penitenciário, com as notas
taquigráficas da audiência pública da comissão, realizada em
Itajubá, após a visita ao presídio.
Pede que seja enviado ao mesmo CAO-DH, às
corregedorias do Sistema Penitenciário, da Polícia Militar e da
Polícia Civil pedidos de providências referentes a dois detentos do
presídio. Eles teriam sofrido maus-tratos e tortura cometida por
policiais, com a omissão do delegado de Polícia Civil, de nome
Marcos, e o promotor de Justiça, de nome Arruda, que não teriam
solicitado posterior exame de corpo de delito. Como resultado da
violência, os detentos teriam perdido vários dentes e um deles,
Benedito Vitor Mateus, teria ficado cego em decorrência do uso de
spray de pimenta. No mesmo requerimento, o deputado determina que o
diretor do presídio encaminhe os detentos a exame de corpo de
delito, lhes garanta assistência médica e odontológica e informe a
comissão sobre as providências tomadas.
Ainda sobre a ida da comissão a Itajubá, Durval
Ângelo pede envio de ofício ao comandante-geral da Polícia Militar,
solicitando estudo das possibilidades de elevação da unidade da PMMG
em Itajubá à condição de Batalhão. Solicita, ainda, que seja enviado
ao chefe de Polícia Civil pedido de providências para que sejam
sanadas as carências de médicos-legistas naquela cidade. Durante a
reunião, foi aprovado também o relatório da visita da comissão ao
presídio, seguida de audiência pública na Câmara Municipal.
Pedido de paz - Foram aprovados outros quatro
requerimentos, igualmente autoria do deputado Durval Ângelo,
referentes a assuntos diversos. O parlamentar quer que seja
realizada uma audiência pública para debater caminhos para a
concretização da paz na região dos bairros Estrela Dalva, São Mateus
e Tijuco em Contagem. Pede que seja encaminhada à Presidência da
República, à Secretaria Especial dos Direitos Humanos, ao Ministério
da Justiça, ao Supremo Tribunal Federal, à Comissão Nacional de
Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil e ao professor
Fábio Konder Comparato, manifestação de apoio ao III Programa
Nacional de Direitos Humanos (PNDH3), aprovado pela 11a
Conferência Nacional de Direitos Humanos e, no mesmo requerimento,
solicita que seja encaminhada às mesmas autoridades a carta
elaborada por integrantes do Fórum Permanente de Defesa do PNDH3,
assinada por entidades e militantes da defesa dos Direitos Humanos,
a favor do programa.
Pede o envio de ofício ao Conselho Estadual de
Defesa dos Direitos Humanos de Minas Gerais (Conedh), solicitando
para que seja reavaliado o caso de Janaína de Almeida Teles, como
reivindica seu recurso contra indeferimento anterior,
considerando-se que seu processo possui fatos e fundamentos
jurídicos idênticos ao processo do seu irmão, Edson Luis de Almeida
Teles, que teria sido deferido. Finalmente, o parlamentar solicita o
envio das notas taquigráficas de reunião da comissão, realizada no
dia 12 de abril, ao presidente da República, ao ministro chefe da
Casa Civil, ao ministro da Saúde, aos deputados e senadores da
bancada mineira no Congresso Nacional e aos deputados relatores do
Projeto de Lei Federal 7.703/06, que dispõe sobre o exercício da
Medicina, para o conhecimento destas autoridades das sugestões dos
profissionais de saúde sobre o citado projeto, apresentadas durante
a audiência.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; Célio Moreira (PSDB); e Padre João
(PT).
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