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Servidores da educação enchem galerias do
Plenário
Servidores estaduais da área da educação, que estão
em greve desde 8/4/10, encheram as galerias do Plenário da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta quinta-feira (15/4/10),
para acompanhar a Reunião Ordinária e cobrar o apoio dos
parlamentares às suas reivindicações. Todos os oradores declararam
apoio à categoria, em especial à exigência de que Minas Gerais
implante o Piso Nacional dos Servidores da Educação, de R$ 1.312,00.
Vários parlamentares condenaram o fato de muitos servidores ganharem
hoje um vencimento básico menor que o salário mínimo nacional.
Ao final da reunião, o deputado Weliton Prado (PT)
solicitou a palavra, pelo artigo 70 do Regimento Interno, para
criticar outras decisões do Governo do Estado que, em sua visão,
prejudicaram os professores. Citou, por exemplo, o fato de o
reajuste concedido pelo Executivo não ser retroativo a janeiro de
2010, como foi para outras categorias. Ele também criticou o fato de
o Estado usar recursos do Ipsemg para outros fins, o que resulta em
uma dívida de R$ 2 bilhões do Governo com o Instituto.
Durante a reunião, também foram deferidos dois
requerimentos do deputado Sargento Rodrigues (PDT), solicitando a
inclusão em ordem do dia dos Projetos de Lei (PLs) 3.761 e 3.850/09.
O primeiro torna obrigatória a notificação, aos órgãos de segurança
pública, do ingresso na rede de atendimento à saúde de vítimas de
acidentes com armas. O segundo projeto acrescenta artigo à Lei
14.184, de 2002, que dispõe sobre o processo administrativo da
administração pública estadual. A proposta dá prioridade aos
processos relativos a portadores de deficiência física, mental ou de
enfermidades que especifica.
A Presidência da Assembleia também declarou
encerrada a discussão, em 1º turno, dos PLs 3.100 e 4.032/09, uma
vez que permaneceram em ordem do dia por seis reuniões. Com isso, as
proposições entram em fase de votação.
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