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Fucam deve apresentar em maio cronograma do projeto
Casas-vila
O projeto para a construção de novas casas para
acolhimento de adolescentes atendidos pela Fundação Educacional Caio
Martins (Fucam) foi apresentado à Comissão de Assuntos Municipais e
Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta
quinta-feira (15/4/10) pelo subsecretário de Políticas Antidrogas e
presidente da instituição desde dezembro de 2008, Cloves Eduardo
Benevides. Em audiência pública na comissão, ele anunciou que o
projeto Casas-vila já foi aprovado pela Diretoria de Assistência e
Educação da fundação e passa agora pelo crivo do conselho curador da
Fucam, antes de ser enviado à apreciação também do Ministério
Público. A expectativa, segundo ele, é de que até o final de maio o
cronograma de investimentos acertado com a Secretaria de Estado do
Planejamento e Gestão (Seplag) possa ser apresentado à
Assembleia.
A Fucam foi criada há 63 anos para acolher e
profissionalizar adolescentes de 12 a 18 anos em situação de risco
social e nos últimos anos vem sendo alvo de denúncias de abandono,
situação que levou à indicação de uma nova gestão para reverter o
quadro e ao empenho de deputados em prol de melhorias na
instituição. A fundação mantém seis centros educacionais no Estado,
o maior deles localizado na Fazenda Santa Tereza, em Esmeraldas
(Região Metropolitana de Belo Horizonte), que atende 193
adolescentes.
Ritmo ainda é lento -
Autor do requerimento da audiência, para que a nova gestão
apresentasse seus projetos, o deputado Almir Paraca (PT) lembrou que
as primeiras reuniões sobre a Fucam e visitas a unidades da fundação
foram promovidas pela Assembleia ainda em 2008, quando o novo
presidente teve boa acolhida. "Mas hoje a situação ainda está muito
distante do que seria desejado, sobretudo quanto à infraestrutura,
como pudemos verificar em visita feita a Esmeraldas este mês. Mesmo
que as atitudes tomadas até aqui apontem para um caminho correto, é
preciso acelerar o ritmo das ações", cobrou o parlamentar.
O deputado reivindicou, ainda, ações mais
articuladas e efetivas entre órgãos do governo, com novas parcerias
e investimentos mais diretos do Estado, e que seja apresentado um
calendário de investimentos previstos para a fundação. Para Almir
Paraca, ainda faltam ações para ampliar atividades de cunho
profissionalizante, inclusive para cumprir a função estatutária da
Fucam.
Subsecretário destaca criação de colegiados e de
conselho curador
Ao apresentar aos deputados um relatório sobre as
condições de funcionamento da Fucam entre 2009 e 2010 e o projeto de
Casas-vila, o presidente da fundação destacou especialmente a
autonomia dada às unidades da instituição. Foram criados colegiados
em todas elas, para compartilhar a gestão e as responsabilidades
pelo processo de construção de uma nova concepção de atendimento, e
um conselho curador. "Até o calendário de atividades é acertado pela
unidade", ilustrou Cloves Benevides.
Sobre a construção de um novo modelo
socioeducacional de atendimento, o presidente da fundação ressaltou
diversas vezes a necessidade de que seja abandonado o conceito de
abrigamento de adolescentes que tem marcado o atendimento da Fucam
para que seja valorizado o papel educativo da instituição e o
retorno dos jovens à convivência familiar, como preconiza a própria
legislação vigente a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Ele esclareceu que não cabe à Fucam receber jovens para o
cumprimento de medidas socioeducativas, embora isso ainda aconteça
sob determinação da própria Justiça.
"Um processo de transição como o atual às vezes é
doloroso e incompreendido, mas é necessário", frisou o
subsecretário. Ele defendeu, ainda, que o trabalho de cunho
profissionalizante não transforme os adolescentes atendidos em mão
de obra, e justificou medidas recentemente adotadas, como a de
suspender, para reavaliação, a prestação de serviços em fazendas
vizinhas por jovens abrigados na unidade de Esmeraldas. "Eles estão
sob a tutela da Fucam e temos que garantir ações que preservem a
integridade desses adolescentes", argumentou.
Casas-vila - Segundo
Cloves Benevides, secretarias como a de Desenvolvimento Social vêm
participando das discussões do projeto Casas-vila e há uma discussão
permanente com a Seplag para que o processo licitatório visando à
construção das novas casas possa ser deflagrado após as demais
tramitações do projeto. "A ideia inicial é começar o projeto nos
centros localizados em Urucuia e Esmeraldas", adiantou.
Ele também citou como ações empreendidas a edição
de portarias para normatizar procedimentos da fundação, a definição
de regras para admissão de adolescentes, acerto de contribuição do
Estado ao Programa de Saúde da Família (PSF) para atendimento dos
adolescentes da Fucam e renovação de mobiliário de unidades por meio
de parceria com o Servas. Frisou, também, a importância de projetos
de sustentabilidade alimentar ao revelar que 59% das despesas das
unidades estão relacionadas à alimentação, e disse que o orçamento
da Fucam para este ano, de R$ 4,79 milhões, é 50% superior ao de
2008.
Promotora ressalta que fundação vive impasse
legal
A promotora Andrea Miomotto Carellei, coordenadora
do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e da
Juventude, lembrou que embora a Fucam atue no acolhimento de jovens,
sua vocação legal e estatutária limita a fundação à prestação de
atendimento em educação. Ela admitiu, contudo, que a Fucam tem sido
obrigada pela própria Justiça, por falta de vagas em instituições
apropriadas, a acolher jovens mediante encaminhamento judicial.
"É um descalabro, um dilema que todos temos que
enfrentar porque todos nós estamos descumprindo o Estatuto da
Criança e do Adolescente", desabafou ela, lembrando que esse
paradoxo imposto à fundação revela a debilidade de todo o sistema e
a falta de locais apropriados para receber adolescentes que
cometeram ato infracional e precisam cumprir medidas
socioeducativas. "Uma solução depende de todos: governos, conselhos
municipais, Judiciário, Ministério Público, demais órgãos e
sociedade", defendeu a promotora. Segundo ela, será expedida aos
juízes de todo o Estado uma recomendação para que não mais
encaminhem adolescentes à Fucam.
Deputados apontam responsabilidades do MP e da
sociedade
Diante do impasse legal exposto na audiência, o
deputado Ademir Lucas (PSDB) defendeu que o próprio Ministério
Público tem o dever de recorrer de decisões judiciais que exponham a
Fucam ao descumprimento da lei. O deputado Doutor Rinaldo Valério
(PSL) frisou que, apesar das dificuldades, uma instituição que
existe há 63 anos tem que ter sua continuidade assegurada por meio
de mais investimentos, de parcerias e do apoio da sociedade. Para o
deputado Weliton Prado (PT), a prova da necessidade de manter a
fundação está no orgulho manifestado por ex-alunos da instituição,
inclusive com a existência de entidade representativa, o que na sua
opinião revela a importância que a Fucam tem na formação de
adolescentes em situação de risco.
O deputado Domingos Sávio (PSDB) destacou que mais
de 75 mil alunos já passaram pela fundação e defendeu que as
famílias e comunidades beneficiadas participem mais do trabalho da
Fucam e da vida dos adolescentes atendidos. "Desde as primeiras
denúncias de abandono da Fucam há uma conjugação de esforços a favor
da fundação, mas essa é uma construção que deve ser coletiva",
defendeu.
Requerimentos - Foram
aprovados na audiência três requerimentos. Um deles, dos deputados
Weliton Prado, Doutor Rinaldo Valério, Almir Paraca, Ademir Lucas e
Domingos Sávio, para encaminhamento de ofícios à Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social e ao presidente da Fundação Caio
Martins (Fucam) solicitando que seja verificada a possibilidade de
inclusão dos alunos de todas as unidades da fundação no programa
Poupança Jovem, do Governo do Estado.
Outros dois requerimentos são do deputado Weliton
Prado, para que sejam realizadas audiências públicas em Monte
Carmelo e Patos de Minas para debater os cursos a serem implantados
nos dois municípios pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU),
que obteve autorização do Ministério da Educação para expandir seu
campus.
Presenças - Deputados Ademir Lucas (PSDB), Doutor
Rinaldo Valério (PSL), Almir Paraca (PT), Weliton Prado (PT) e
Domingos Sávio (PSDB). Participaram também Nelma França Ramos,
integrante do Conselho de Desenvolvimento da Fucam; e Amauri Wagner
Rodrigues Pereira, presidente da Associação dos Ex-alunos da
Fucam.
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