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Governo diz que produtor do Jaíba pagará menos por água e
luz
Representando a Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o gerente executivo do
Projeto Jaíba, Luiz Afonso Vaz de Oliveira, anunciou que os
produtores rurais daquela região terão uma redução de 72% na conta
de energia elétrica e de 50 a 55% na conta de água. O comentário foi
feito durante reunião da Comissão de Assuntos Municipais e
Regionalização, realizada nesta quarta-feira (14/4/10), na
Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O evento, proposto pelo
deputado Paulo Guedes (PT), discutiu as reivindicações dos
agricultores do Projeto Jaíba, grande assentamento irrigado do Norte
de Minas, onde vivem hoje 26 mil pessoas, no município de mesmo
nome.
A economia com água e luz, segundo Luiz Oliveira,
será proporcionada pelo Programa de Eficiência Energética,
implantado em parceria com o Governo Federal, que inclui a
substituição dos equipamentos de irrigação e de fornecimento de
energia, além de redução tarifária para os produtores. Oliveira
anunciou ainda que o pregão (forma de licitação) para execução do
projeto estava sendo realizado nesta mesma quarta, para pouco mais
de mil lotes, e que o projeto poderá ser aditado para incluir
produtores que não foram contemplados em um primeiro momento.
Respondendo ao deputado Paulo Guedes, o gerente do
Projeto Jaíba disse ainda que mesmo os produtores que estiverem
inadimplentes com a Cemig poderão renegociar suas dívidas a fim de
se beneficiarem com o novo programa. "Dívida com o banco não é
impeditivo para isso", afirmou. Luiz Oliveira defendeu o apoio ao
Jaíba pelo fato de o projeto apresentar resultados concretos, sendo
o maior produtor de sementes de hortaliças do País, produzindo
dezenas de produtos e gerando 18,5 mil empregos.
Estradas - Outras
iniciativas foram anunciadas por autoridades federais e estaduais em
resposta às demandas dos produtores. Na área rodoviária, os
agricultores se queixaram da qualidade das estradas, que dificultam
o escoamento dos produtos. Luiz Oliveira disse que o Governo do
Estado já destinou R$ 1,5 milhão para recuperar 300 quilômetros de
estradas, só que a execução foi atrasada pelas fortes chuvas.
Outra demanda dos produtores que poderá ser
atendida, segundo as autoridades, é a necessidade de melhorar a
capacidade de beneficiamento para exportação da produção. De acordo
com o representante da Central de Associações do Projeto Jaíba,
Reginaldo Bezerra, hoje a entidade tem uma máquina com capacidade de
beneficiar 1,8 mil caixas por dia. "Precisamos de beneficiar de 8 a
10 mil caixas", afirmou, completando que isto é um dos gargalos para
a expansão do volume exportado. Já está sendo feito projeto para
adquirir novo maquinário, que será enviado ao Governo Federal. Resta
saber se haverá verba.
Parte das reivindicações continuam sem
resposta
Algumas demandas dos moradores do Jaíba, no
entanto, permanecem sem resposta. Os participantes do encontro não
chegaram a uma conclusão sobre de que órgão é a responsabilidade
para a construção de infraestrutura de abastecimento de água na área
da etapa 1 do Jaíba. Ali, muitos moradores são obrigados a usar a
água dos canais para consumo domiciliar. O gerente-executivo do
Distrito de Irrigação Jaíba, Bernardino Araújo, disse que a água
apresenta alto índice de flúor, prejudicando a saúde das
crianças.
A deputada Ana Maria Resende (PSDB) lembrou que a
etapa 1 do Jaíba é de responsabilidade da Codevasf, a quem caberia
providenciar o abastecimento de água. O superintendente regional da
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba (Codevasf), João Evangelista Bueno Luiz, disse que esse
serviço não está entre as atribuições do órgão. O prefeito de Jaíba,
Sildete Rodrigues de Araújo, disse que nem mesmo os povoados
existentes dentro do projeto são considerados área urbana do
município. "Já tentamos incorporá-los como distritos, mas não foi
possível", afirmou Araújo. Por essa razão, o convênio firmado entre
o município e a Copasa não englobaria essas áreas.
Para tentar resolver este e outros imbróglios, o
deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) propôs a criação de um fórum
permanente do Projeto Jaíba para acabar com a falta de entrosamento
entre os diversos gestores. Outro exemplo de problema que poderia
ser discutido nesse fórum seriam os R$ 60 milhões disponibilizados
para o Jaíba pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 1, do
Governo Federal. Segundo o gestor do PAC da Codevasf para o Jaíba,
Júlio César Vaz de Mello Carvalho, o recurso não foi aplicado porque
a Casa Civil não conseguiu se entender com os gestores do
projeto.
Escrituras - Outras
pendências que continuam são em relação ao crédito rural e titulação
das terras. De acordo com o gerente de Mercado de Agronegócio do
Banco do Brasil em Minas, Carlos Giovane Queiroz, nunca houve tanto
recurso disponível para crédito rural. Só que, por lei, o banco só
pode oferecê-lo para produtores que têm a escritura da propriedade.
No caso do Jaíba, esses são uma minoria, pouco mais de cem. Segundo
Luiz Afonso Vaz de Oliveira, apenas 700 dos 1,8 mil lotes do Jaíba
podem ser titulados, pois os demais dependem da conclusão de uma
disputa judicial entre a Ruralminas e a União. O presidente da
Ruralminas, Paulo Bregunci, disse que o órgão tem expectativa de
vencer a disputa, mas que, até lá, não pode titular esses lotes.
Quanto à titulação, os produtores também
reivindicaram a isenção da taxa de escritura. Paulo Bregunci afirmou
que o valor é uma média de R$ 1,6 mil por lote e que pode ser
parcelado, mas a isenção dependeria de lei específica. Outro pedido
dos produtores é de isenção dos valores remanescentes da dívida de
implantação da infraestrutura de irrigação, com a Codevasf. João
Evangelista disse que não pode fazer isso, segundo a lei.
Durante a reunião, o deputado Weliton Prado (PT)
defendeu a isenção de ICMS para energia elétrica no Projeto Jaíba.
Carlin Moura (PCdoB) disse que empresas como a Fiat contam com
desoneração de ICMS no consumo de energia e cobrou benefício
semelhante para os pequenos produtores agrícolas. Padre João (PT)
disse que o Projeto Jaíba deu certo, mas que precisa de apoio para
remover problemas e gargalos, como água e energia.
Antônio Carlos Arantes (PSC) disse que o apoio ao
produtor rural se justifica, se não por outros motivos, pela
desigualdade de renda em relação à cidade. "De acordo com o IBGE, a
renda média familiar é de R$ 786 na cidade e de R$ 360 no campo",
afirmou. Já Dilzon Melo (PTB) lembrou que a Copanor, subsidiária da
Copasa que atende o Norte de Minas, já atende hoje 90 municípios e
que espera uma solução também para a região do Jaíba.
Requerimentos - Foram
aprovados três requerimentos para realização de audiências públicas,
além de proposições que dispensam a apreciação do Plenário. O
deputado Doutor Ronaldo (PDT) solicitou reunião para debater a
situação dos motoristas da Cooperativa de Transporte Individual de
Sete Lagoas (Cooperlagos). Paulo Guedes pediu audiência pública no
município de Montes Claros para debater o Projeto de Lei 4.057/09,
que altera a Lei 17.353, de 2008, que dispõe sobre a alteração do
uso do solo nas áreas de ocorrência de mata seca. Também pediu
reunião em Manga para discutir o asfaltamento da BR-135, que liga
este município a Montalvânia.
Presenças - Deputada Ana
Maria Resende (PSDB) e deputados Paulo Guedes (PT), Doutor Ronaldo
(PDT), Carlin Moura (PCdoB), Antônio Carlos Arantes (PSC), Dilzon
Melo (PTB), Weliton Prado (PT), Padre João (PT) e Adelmo Carneiro
Leão (PT). Além das autoridades citadas no texto, participaram da
reunião o chefe da Unidade de Apoio à Produção da Gerência de
Irrigação da Codevasf, Marcos Antônio Egídio; o assessor do
presidente da Ruralminas, Geraldo Ramiro Simões Oliveira; a
vereadora Leila Ramos dos Santos, de Jaíba; os gerentes de Tarifas e
de Relacionamento Comercial dos Clientes Corporativos da Cemig,
Ronalde Xavier e Marcos Antônio Tristão Netto, respectivamente; o
coordenador estadual de Irrigação da Emater-MG, Antônio Martinez de
Carvalho; o presidente do Sindicato dos Trabalhadores e
Trabalhadoras Rurais de Jaíba, Adelmar Ramos Novais; o assessor de
Meio Ambiente da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do
Estado de Minas Gerais (Fetaemg), Eduardo Nascimento; o presidente
do Conselho Comunitário de Segurança Pública (Consep), José Aldeir
de Oliveira; e os produtores rurais José Aparecido Soares
Nascimento, Jonas Ednaldo Rocha e Webert Oliveira Dias.
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