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Itajubá discute medidas para combater a criminalidade
Alternativas para melhorar a segurança pública em
Itajubá, no Sul do Estado, foram discutidas pela Comissão de
Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais durante
audiência realizada nesta quarta-feira (14/4/10) na cidade. Enquanto
o vereador Sebastião Silvestre da Costa levantou a hipótese do toque
de recolher para adolescentes, o juiz da Vara Criminal e de
Execuções Penais de Itajubá, Selmo Sila de Souza, sugeriu medidas
como limitar o horário de funcionamento dos bares, como adotado em
Diadema (SP), construir portais com guardas nas entradas da cidade e
iluminar e monitorar os bairros com maior índice de
criminalidade.
O deputado Durval Ângelo (PT), presidente da
comissão e autor do requerimento para a reunião, lembrou que houve
redução de 70% no número de crimes em Diadema no primeiro semestre
de implantação de restrições a bares. Ele citou ainda o caso de
Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, que conseguiu
reduzir crimes com melhorias na iluminação pública. "É uma medida
simples, que já é paga pelo cidadão", acrescentou. Outra sugestão,
também do deputado, foi a adoção da escola em tempo integral, que
tem contrapartida do Governo Federal.
Já o subcomandante da 5ª Companhia da Polícia
Militar de Itajubá, tenente Paulo Renato da Gama, sugeriu a criação
de locais públicos de lazer e da Guarda Municipal na cidade, como
forma de reduzir o envolvimento dos jovens com as drogas. Houve
ainda sugestões de aumento do número de defensores públicos na
região, de peritos da Polícia Civil e do efetivo da Polícia Militar,
quando o deputado Durval Ângelo se comprometeu a solicitar à PM a
transformação da companhia local em batalhão.
Apac - Durval Ângelo
ressaltou ainda que as Associações de Proteção e Assistência aos
Condenados (Apacs) têm provocado queda na criminalidade das cidades
onde são instaladas. Em Itajubá, a sede da Apac está sendo
construída e deve ser inaugurada em fevereiro de 2011, segundo a
presidente da associação local, Leandra Machado Santos. Ela informou
que voluntários já estão sendo treinados e que Itajubá será um
modelo de segurança pública com a Apac, o novo presídio e um centro
de reintegração de menores, que também será construído.
O deputado fez um apelo para que as pessoas
participem da Apac, que sobrevive do trabalho voluntário e tem
índice de recuperação de presos superior a 90%. "Nunca precisamos
visitar uma Apac para apurar denúncias de violação de direitos
humanos. Em Minas estamos chegando a 2 mil presos assistidos pelas
Apacs, o que é pouco diante do sucesso do sistema", frisou.
Comissão discute problemas do presídio
Durante a audiência, foram debatidas ainda questões
sobre o presídio de Itajubá, visitado antes pela Comissão de
Direitos Humanos. A unidade foi inaugurada há cinco meses, com 306
vagas para homens e mulheres. Atualmente há 326 presos no presídio,
com maior concentração nas celas para regime provisório, que têm até
13 presos para oito vagas. Por outro lado, há vagas disponíveis nas
celas femininas. O diretor do presídio, Carlos Alfredo Sales,
reforçou que a rotatividade é alta entre os presos do regime
provisório e que o número de detentos em excesso é pequeno para a
realidade dos presídios do País. "Todos têm colchão para dormir",
salientou.
No presídio, há presos cuidando da horta e da
lavanderia. Outros 70 trabalham para a prefeitura de Itajubá, por
meio de convênio, e recebem três quartos do salário mínimo, metade
revertida para o Estado. A unidade conta ainda com atendimento de
psicólogo, dentista, assistente social e enfermeiro, e está em fase
de contratação de médicos. Além disso, tem cela adaptada para
deficiente e cela na unidade de internação.
O deputado Durval Ângelo recebeu reclamações
genéricas dos presos quanto à alimentação, à demora para o ingresso
de visitantes e ao uso de algemas no parlatório. Ouviu ainda
denúncias de dois presos que teriam sido torturados antes da chegada
à unidade, um durante a prisão e outro na transferência da antiga
cadeia de Itajubá - já desativada - para o presídio, quando foi
atingido por spray de pimenta e teria ficado cego. Presos de outros
municípios também se queixaram da demora na análise de seus
processos.
Durval apurou também que há o uso de armas durante
escolta por agentes contratados, o que é proibido. O presídio tem
cem agentes, sendo apenas um efetivo. Durante a audiência, houve
ainda reclamações sobre banho frio, tiros e insuficiência de
cobertores. O deputado avisou que fará um relatório da reunião para
que todas as providências sejam tomadas, mas salientou que não há
como comparar a situação atual dos detentos com a vivida na antiga
cadeia da cidade.
O diretor do presídio explicou que a unidade
recebe, em média, 150 visitantes no sábado e o mesmo número no
domingo, e que a revista de todos eles provoca alguma demora. No
entanto, segundo ele, a unidade já ganhou uma aparelho de raio-X,
que será instalado em breve, e vem usando um banco - em fase de
teste no Estado - que agiliza a revista de visitantes. Outras
medidas, como a construção de guaritas e confecção de bancos para as
visitas, estão sendo tomadas.
Carlos Sales afirmou, por outro lado, que não há
como instalar banho quente no presídio e que ele está disponível
apenas na enfermaria - o que acontece na maioria das unidades.
"Estamos recebendo mais cobertores", avisou. Ele também se
comprometeu a analisar o caso do preso que alega ter ficado
cego.
O juiz Selmo Sila explicou a situação de presos de
outras comarcas, que chegam para o presídio sem informações sobre o
processo de execução penal, o que atrasa a análise dos casos. Durval
Ângelo afirmou que levará o caso ao Conselho Nacional de Justiça,
pedindo uma resolução que solucione o problema. "Essa situação viola
um direito do preso e leva à ocupação de uma vaga que é cara",
afirmou. Diversas pessoas elogiaram o trabalho do presídio e o juiz
afirmou que a simples instalação da unidade provocou queda no número
de crimes na cidade. "No primeiro trimestre de 2010, foram
registrados 24 crimes violentos, contra 33 no mesmo período de
2009", exemplificou.
Presenças - Deputado
Durval Ângelo (PT), presidente. Participaram da visita, além do
diretor da unidade e do juiz Selmo Sila, o prefeito de Itajubá,
Jorge Mouallem, e o promotor Otávio de Almeida Cabral, da Vara de
Execução Penal. Na audiência, além dos citados, estiveram ainda
vereadores e representantes da Prefeitura, Defensoria Pública e
Polícia Militar, entre outras autoridades.
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