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Projeto do Estado de quitar dívida com Ipsemg será tema de
audiência
Nesta terça-feira (13/4/10), a Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais debate em audiência pública o projeto que autoriza o
Executivo a quitar sua dívida com o Ipsemg. A reunião, que será às
19 horas no Plenarinho IV, foi solicitada pelo deputado Adelmo
Carneiro Leão (PT), que quer discutir melhor o Projeto de Lei
Complementar (PLC) 35/07, do governador.
A audiência é fruto de negociações entre os
deputados Zé Maia (PSDB), presidente da comissão, Lafayette de
Andrada (PSDB), relator do projeto, Adelmo Carneiro Leão (PT) e
Antônio Júlio (PMDB), do bloco de oposição, entre outros
parlamentares. As negociações ocorreram em reuniões da comissão na
última semana.
O PLC 35/07 pretende equacionar o problema da
dívida do Tesouro do Estado com o Ipsemg, por meio da compensação
contábil de débitos e créditos gerados ao longo dos anos. Segundo o
projeto original, o Tesouro assume os débitos relativos aos
precatórios emitidos contra o instituto, no total de R$
686.407.497,23, conforme apurado em dezembro de 2009. Esse valor é
superior à dívida do governo com a autarquia, calculada em R$
607.261.435,21 em fevereiro de 2010.
Substitutivo - Na última
reunião da FFO, o deputado Lafayette de Andrada apresentou o
substitutivo nº 2 ao projeto, rejeitando o substitutivo nº 1, da
Comissão de Constituição e Justiça. O novo texto busca incorporar a
proposta feita pelo governador de incluir os débitos caracterizados
como requisitórios de pequeno valor (RPVs), apresentados contra o
Ipsemg, quando os objetos das ações que os originaram forem
anteriores à data de publicação da Lei Complementar 64, de 2002, que
criou o Regime Próprio de Previdência e Assistência Social dos
Servidores Públicos. O acréscimo, nesse caso, seria de cerca de R$
70 milhões, referente aos RPVs previstos para 2010.
Além disso, o substitutivo nº 2 suprimiu o inciso
II do artigo 1° do projeto, que autorizava o parcelamento do saldo
remanescente em 120 parcelas mensais, porque, com a quitação da
dívida, ficaria extinto o saldo remanescente. Segundo o parecer, o
projeto não gera impacto sobre as contas públicas, pois é uma
operação contábil envolvendo obrigações já previstas no Orçamento do
Estado.
Na mesma reunião da FFO na semana passada, os
deputados Adelmo Carneiro Leão e Antônio Júlio fizeram críticas ao
PLC, que foram rebatidas por Lafayette. Para Adelmo, o projeto não
resolve o problema do Ipsemg, que vive situação "de calamidade". Ele
também cobrou mais informações sobre os precatórios a serem
assumidos pelo Tesouro. Na avaliação do parlamentar, se o Estado
quitasse realmente a dívida com o instituto, este teria condições de
honrar seus compromissos.
Já o deputado Antônio Júlio avaliou que o Estado
estaria fazendo uma compensação contábil, acrescentando que os
precatórios vão acabar não sendo pagos. "O Estado não tem segurança
do que está fazendo, tanto que o projeto está tramitando desde
2007", enfatizou. Ele também questionou os valores da dívida com o
Ipsemg, que seria de mais de R$ 1 bilhão, valor anunciado há três
anos. Adelmo e Antônio Júlio lembraram a crise vivida pelo Ipsemg,
que se ressente com a falta de médicos e a precariedade do
atendimento, com prejuízos também para os servidores que vêm do
interior em busca de assistência na Capital.
Em resposta, o deputado Lafayette de Andrada
repassou números do acerto de contas, avaliando que esse seria um
"negócio da China" para o Ipsemg. "Por que o projeto seria
prejudicial ao instituto?", questionou. Já o presidente Zé Maia
demonstrou preocupação com o prazo para aprovação do projeto pela
ALMG. De acordo com Lafayette, a Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão informou que parte da dívida relativa à
previdência já foi quitada por meio do pagamento, pelo Tesouro, de
benefícios previdenciários concedidos pela autarquia. O restante da
dívida será pago agora, com o Estado assumindo os precatórios e os
RPVs.
O debate terá como convidados o secretário de
Estado de Fazenda, Simão Cirineu Dias; o presidente do instituto,
Antônio Caram Filho; o membro da Coordenação Intersindical, Geraldo
Antônio Henrique da Conceição; e a presidente do sindicado dos
servidores do Ipsemg, o Sisipsemg, Antonieta de Cássia Dorledo de
Faria.
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