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Comissão de Direitos Humanos vai debater o Projeto do Ato
Médico
A Comissão de Direitos Humanos vai discutir, sob o
ponto de vista do usuário do serviço de saúde, o projeto de lei
federal 7.703/06, conhecido como "projeto do Ato Médico", que dispõe
sobre o exercício da medicina e tramita no Senado Federal. A
audiência pública será realizada nesta segunda-feira (12/4/10), às
14h, no Auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O
requerimento para a realização da reunião é do deputado Carlin Moura
(PCdoB).
De acordo com o documento elaborado pelos órgãos de
classe, apresentado pelo parlamentar como justificação para requerer
a audiência, o projeto propõe delegar somente ao médico funções que
hoje são exercidas por outros profissionais preparados em suas
respectivas áreas. O PL nega também a abordagem holística do
paciente como ser humano integral. Por considerar um retrocesso na
atenção primária, no âmbito da promoção e da proteção à saúde, estes
órgãos se posicionam contrários a alguns pontos abordados pelo
projeto de lei. Dentre estes pontos, a chefia dos serviços médicos
apenas por médicos; atribuição de práticas evasivas apenas aos
médicos (como acupuntura); prescrição terapêutica apenas pelos
médicos, ensino de disciplina médica apenas pelos médicos, perícia
forense e diagnóstico citopatológico.
Convidados - Foram
convidados a participar da audiência o presidente do Conselho
Regional de Medicina de Minas Gerais, João Batista Gomes Soares; o
presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Minas
Gerais, Benício Machado de Faria; o presidente-conselheiro do
Conselho Regional de Psicologia - 4ª Região, Rogério de Oliveira
Silva; a presidente do Conselho Regional de Fonoaudiologia - 6ª
Região, Andrea Wanderly Dias Gattoni; o presidente do Sindicado dos
Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro Minas) e presidente da
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Gilson
Luiz Reis; a tesoureira da Associação dos Usuários dos Serviços de
Saúde Mental de Minas Gerais (Asussam-MG), Sílvia Maria Soares
Ferreira e a membro da Associação dos Usuários, Familiares e Amigos
da Saúde Mental do IPSEMG, Agda Cruz dos Santos.
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