Participantes de reunião pedem limite para clínicas do Detran

Uma lei definindo novos critérios para o credenciamento pelo Detran de clínicas autorizadas a realizar exames psicoté...

08/04/2010 - 00:02
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
 

Participantes de reunião pedem limite para clínicas do Detran

Uma lei definindo novos critérios para o credenciamento pelo Detran de clínicas autorizadas a realizar exames psicotécnicos foi defendida em audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, realizada nesta quinta-feira (8/4/10). Os representantes das clínicas argumentaram que o aumento do número de credenciamentos nos últimos três anos estaria implicando um atendimento de pior qualidade à população e também dificuldade das clínicas se manterem, em função da concorrência.

O deputado João Leite (PSDB), que juntamente com os deputados Rômulo Veneroso (PV), Carlin Moura (PCdoB), Célio Moreira (PSDB) e a deputada Maria Tereza Lara (PT) propôs a reunião, solicitou um estudo à consultoria da Assembleia Legislativa sobre a possibilidade de apresentação, pela Casa, de um projeto de lei estabelecendo limites para o credenciamento de clínicas pelo Detran. Ele também defendeu que a tramitação do possível projeto será a oportunidade da questão ser mais amplamente discutida pelos setores interessados.

O delegado-geral de Polícia e chefe do Departamento de Trânsito (Detran-MG), Oliveira Santiago Maciel, afirmou que a adoção dos credenciamentos em substituição ao modelo anterior, de seleção por licitação, veio atender uma demanda da população. Segundo ele, em 2003 o Instituto Vox Populi realizou um amplo diagnóstico do Detran, que passava por dificuldades de atendimento ao público e execução de serviços próprios da instituição, e apontou as clínicas como gargalo do sistema, na avaliação dos usuários. Na época havia oito clínicas realizando exames em Belo Horizonte e cerca de 80 nas outras regiões do Estado. "As clínicas tinham uma demanda de quase 3 mil atendimentos por mês", informou o delegado. Hoje são 98 clínicas na Capital e cerca de 400 no resto do Estado.

Representante de associação denuncia concentração de clínicas em algumas regiões

Esse aumento expressivo dos credenciamentos, na visão do advogado da Associação Profissional de Clínicas de Psicologia e Medicina de Trânsito de Minas Gerais (Apsimt), Luiz Gustavo Rocha Oliveira, seria responsável pelas denúncias de irregularidades envolvendo as clínicas. De acordo com ele, enquanto há regiões com excesso de clínicas, em outras o candidato precisa se deslocar mais de 200 km para realizar os exames. Na avaliação do advogado, a concorrência acirrada prejudica as clínicas, que têm altos custos de manutenção, e também os candidatos, que seriam afetados com a baixa qualidade do atendimento. "Para o credenciamento são feitas várias exigências, como exclusividade e cumprimento de metas, sem que haja uma contrapartida pelo Detran", avaliou.

O representante da Apsimt defendeu que fosse adotado um critério para frear o excesso de credenciamentos de clínicas. "Os credenciamentos deveriam ocorrer segundo a necessidade da população", defendeu, sugerindo que o critério fosse por número de habitantes, veículos ou motoristas. Ele fez várias denúncias de favorecimento nos credenciamentos e redirecionamento de exames, e criticou que o Detran acumule a função de credenciamento e fiscalização das clínicas. Na opinião dele, deveria haver uma comissão conjunta, com vários órgãos e entidades, para fazer as apurações.

Chefe do Detran defende que mercado regule a atividade

O delegado Oliveira Santiago Maciel entende que o Estado não tem que se preocupar com a lucratividade do negócio das clínicas, e sim com a qualidade do serviço prestado à população. "A avaliação do mercado cabe a quem quer abrir o negócio", avaliou. Ele negou as denúncias feitas e disse que o Detran-MG tem os critérios mais rígidos do País para o credenciamento de clínicas, utilizando também um sistema eletrônico para marcação dos exames, o que excluiria, segundo suas explicações, a possibilidade de direcionamento. Oliveira Maciel também disse que o sistema acusa que a média de atendimentos pelas clínicas é bastante homogêneo.

O credenciamento aberto a todos, sem restrições, é considerado democrático pelo Ministério Público (MP), segundo expôs o promotor de Justiça e coordenador das Promotorias de Patrimônio Público, Leonardo Duque Barbabela. Na visão do promotor, caberia ao mercado selecionar as clínicas que devem permanecer funcionando. Ele informou, contudo, que há uma recomendação do MP para que não sejam credenciados, no prazo de um ano, novas clínicas ou centros de formação de condutores (CFCs).

Apesar da avaliação técnica, o promotor admitiu a possibilidade de se discutir uma lei para definir novos critérios ou limites para o credenciamento de clínicas pelo Detran. O promotor também afirmou que as denúncias que chegaram ao MP estão sendo apuradas e que o órgão recomendada a suspensão liminar das clínicas alvo de denúncias.

Médico denuncia queda na qualidade das perícias

O presidente da Associação Mineira de Medicina do Tráfego, Guilherme Durães Rabelo, enfatizou as dificuldades encontradas pelas clínicas em arcar com os custos de funcionamento. Os baixos rendimentos, segundo ele, fariam com que o atendimento passasse a ser prestado por profissionais sem a devida qualificação. "Isso implica emitir laudos para condutores sem condições de dirigir", acrescentou.

A queda na qualidade das perícias também foi apontada por Maria Celeste Rocha, psicóloga que trabalha com exames psicotécnicos há mais de 40 anos. Ela explicou que é muito consultada por psicólogos da área e que tem percebido o despreparo dos novos profissionais. "Houve aumento das clínicas, mas não do número de funcionários do Detran para acompanharem o trabalho realizado por elas", alertou. A psicóloga também criticou a pressa com que os credenciamentos vêm sendo analisados. "Em um ano foram credenciadas quase 300 clínicas, em uma média de mais de uma por dia. Cada processo tem quase 300 páginas", destacou.

O chefe da Seção Médica do Detran-MG, Marcelo Figueiredo Almeida, rebateu as críticas de despreparo dos profissionais. Segundo ele, nos municípios onde não há profissionais com a especialização exigida, o Detran capacita delegados e legistas para realizarem as perícias.

Mais denúncias foram apresentadas por outro advogado da Apsimt, Felipe Alves Pacheco. Ele criticou a falta de transparência do Detran e o credenciamento de clínicas por servidores públicos e agentes políticos, contrariando a lei. Também reafirmou que, embora haja um sistema eletrônico, há casos de redirecionamento dos candidatos aos exames, manualmente. O deputado Antônio Júlio (PMDB) disse que o Decreto 44.546, de 2007, e a portaria do Detran que o regulamenta deveriam ter sido mais discutidos. Ele também avalia que, infelizmente, as dificuldades de sobrevivência das clínicas poderiam favorecer as fraudes. O parlamentar também defendeu uma nova lei para regular os credenciamentos.

Requerimentos - Durante a reunião foram aprovados dois requerimentos dos deputados João Leite (PSDB), Ademir Lucas (PSDB) e Antônio Júlio (PMDB). Um deles é para a realização de visita ao bairro São Cristóvão, em Belo Horizonte, na região conhecida como "Cracolândia", nesta sexta-feira (9), às 14h30. Também foi aprovado pedido de audiência pública para debater os CFCs.

Presenças - Deputados João Leite (PSDB), presidente; Ademir Lucas (PSDB) e Antônio Júlio (PMDB). Também participaram da reunião o delegado-geral de Polícia e subcorregedor-geral da Polícia Civil, Antônio Gama Júnior; a assessora jurídica do Detran-MG, Rafaela Gigliotti Brandi; o chefe da Delegacia de Investigação de Furtos e Roubos de Veículos do Detran, Ramon Sandoli; e o superintendente de Gestão e Finanças da Polícia Civil, Davi Rezende.

 

 

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