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Participantes de reunião pedem limite para clínicas do
Detran
Uma lei definindo novos critérios para o
credenciamento pelo Detran de clínicas autorizadas a realizar exames
psicotécnicos foi defendida em audiência pública da Comissão de
Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais,
realizada nesta quinta-feira (8/4/10). Os representantes das
clínicas argumentaram que o aumento do número de credenciamentos nos
últimos três anos estaria implicando um atendimento de pior
qualidade à população e também dificuldade das clínicas se manterem,
em função da concorrência.
O deputado João Leite (PSDB), que juntamente com os
deputados Rômulo Veneroso (PV), Carlin Moura (PCdoB), Célio Moreira
(PSDB) e a deputada Maria Tereza Lara (PT) propôs a reunião,
solicitou um estudo à consultoria da Assembleia Legislativa sobre a
possibilidade de apresentação, pela Casa, de um projeto de lei
estabelecendo limites para o credenciamento de clínicas pelo Detran.
Ele também defendeu que a tramitação do possível projeto será a
oportunidade da questão ser mais amplamente discutida pelos setores
interessados.
O delegado-geral de Polícia e chefe do Departamento
de Trânsito (Detran-MG), Oliveira Santiago Maciel, afirmou que a
adoção dos credenciamentos em substituição ao modelo anterior, de
seleção por licitação, veio atender uma demanda da população.
Segundo ele, em 2003 o Instituto Vox Populi realizou um amplo
diagnóstico do Detran, que passava por dificuldades de atendimento
ao público e execução de serviços próprios da instituição, e apontou
as clínicas como gargalo do sistema, na avaliação dos usuários. Na
época havia oito clínicas realizando exames em Belo Horizonte e
cerca de 80 nas outras regiões do Estado. "As clínicas tinham uma
demanda de quase 3 mil atendimentos por mês", informou o delegado.
Hoje são 98 clínicas na Capital e cerca de 400 no resto do
Estado.
Representante de associação denuncia concentração
de clínicas em algumas regiões
Esse aumento expressivo dos credenciamentos, na
visão do advogado da Associação Profissional de Clínicas de
Psicologia e Medicina de Trânsito de Minas Gerais (Apsimt), Luiz
Gustavo Rocha Oliveira, seria responsável pelas denúncias de
irregularidades envolvendo as clínicas. De acordo com ele, enquanto
há regiões com excesso de clínicas, em outras o candidato precisa se
deslocar mais de 200 km para realizar os exames. Na avaliação do
advogado, a concorrência acirrada prejudica as clínicas, que têm
altos custos de manutenção, e também os candidatos, que seriam
afetados com a baixa qualidade do atendimento. "Para o
credenciamento são feitas várias exigências, como exclusividade e
cumprimento de metas, sem que haja uma contrapartida pelo Detran",
avaliou.
O representante da Apsimt defendeu que fosse
adotado um critério para frear o excesso de credenciamentos de
clínicas. "Os credenciamentos deveriam ocorrer segundo a necessidade
da população", defendeu, sugerindo que o critério fosse por número
de habitantes, veículos ou motoristas. Ele fez várias denúncias de
favorecimento nos credenciamentos e redirecionamento de exames, e
criticou que o Detran acumule a função de credenciamento e
fiscalização das clínicas. Na opinião dele, deveria haver uma
comissão conjunta, com vários órgãos e entidades, para fazer as
apurações.
Chefe do Detran defende que mercado regule a
atividade
O delegado Oliveira Santiago Maciel entende que o
Estado não tem que se preocupar com a lucratividade do negócio das
clínicas, e sim com a qualidade do serviço prestado à população. "A
avaliação do mercado cabe a quem quer abrir o negócio", avaliou. Ele
negou as denúncias feitas e disse que o Detran-MG tem os critérios
mais rígidos do País para o credenciamento de clínicas, utilizando
também um sistema eletrônico para marcação dos exames, o que
excluiria, segundo suas explicações, a possibilidade de
direcionamento. Oliveira Maciel também disse que o sistema acusa que
a média de atendimentos pelas clínicas é bastante homogêneo.
O credenciamento aberto a todos, sem restrições, é
considerado democrático pelo Ministério Público (MP), segundo expôs
o promotor de Justiça e coordenador das Promotorias de Patrimônio
Público, Leonardo Duque Barbabela. Na visão do promotor, caberia ao
mercado selecionar as clínicas que devem permanecer funcionando. Ele
informou, contudo, que há uma recomendação do MP para que não sejam
credenciados, no prazo de um ano, novas clínicas ou centros de
formação de condutores (CFCs).
Apesar da avaliação técnica, o promotor admitiu a
possibilidade de se discutir uma lei para definir novos critérios ou
limites para o credenciamento de clínicas pelo Detran. O promotor
também afirmou que as denúncias que chegaram ao MP estão sendo
apuradas e que o órgão recomendada a suspensão liminar das clínicas
alvo de denúncias.
Médico denuncia queda na qualidade das
perícias
O presidente da Associação Mineira de Medicina do
Tráfego, Guilherme Durães Rabelo, enfatizou as dificuldades
encontradas pelas clínicas em arcar com os custos de funcionamento.
Os baixos rendimentos, segundo ele, fariam com que o atendimento
passasse a ser prestado por profissionais sem a devida qualificação.
"Isso implica emitir laudos para condutores sem condições de
dirigir", acrescentou.
A queda na qualidade das perícias também foi
apontada por Maria Celeste Rocha, psicóloga que trabalha com exames
psicotécnicos há mais de 40 anos. Ela explicou que é muito
consultada por psicólogos da área e que tem percebido o despreparo
dos novos profissionais. "Houve aumento das clínicas, mas não do
número de funcionários do Detran para acompanharem o trabalho
realizado por elas", alertou. A psicóloga também criticou a pressa
com que os credenciamentos vêm sendo analisados. "Em um ano foram
credenciadas quase 300 clínicas, em uma média de mais de uma por
dia. Cada processo tem quase 300 páginas", destacou.
O chefe da Seção Médica do Detran-MG, Marcelo
Figueiredo Almeida, rebateu as críticas de despreparo dos
profissionais. Segundo ele, nos municípios onde não há profissionais
com a especialização exigida, o Detran capacita delegados e legistas
para realizarem as perícias.
Mais denúncias foram apresentadas por outro
advogado da Apsimt, Felipe Alves Pacheco. Ele criticou a falta de
transparência do Detran e o credenciamento de clínicas por
servidores públicos e agentes políticos, contrariando a lei. Também
reafirmou que, embora haja um sistema eletrônico, há casos de
redirecionamento dos candidatos aos exames, manualmente. O deputado
Antônio Júlio (PMDB) disse que o Decreto 44.546, de 2007, e a
portaria do Detran que o regulamenta deveriam ter sido mais
discutidos. Ele também avalia que, infelizmente, as dificuldades de
sobrevivência das clínicas poderiam favorecer as fraudes. O
parlamentar também defendeu uma nova lei para regular os
credenciamentos.
Requerimentos - Durante a
reunião foram aprovados dois requerimentos dos deputados João Leite
(PSDB), Ademir Lucas (PSDB) e Antônio Júlio (PMDB). Um deles é para
a realização de visita ao bairro São Cristóvão, em Belo Horizonte,
na região conhecida como "Cracolândia", nesta sexta-feira (9), às
14h30. Também foi aprovado pedido de audiência pública para debater
os CFCs.
Presenças - Deputados João
Leite (PSDB), presidente; Ademir Lucas (PSDB) e Antônio Júlio
(PMDB). Também participaram da reunião o delegado-geral de Polícia e
subcorregedor-geral da Polícia Civil, Antônio Gama Júnior; a
assessora jurídica do Detran-MG, Rafaela Gigliotti Brandi; o chefe
da Delegacia de Investigação de Furtos e Roubos de Veículos do
Detran, Ramon Sandoli; e o superintendente de Gestão e Finanças da
Polícia Civil, Davi Rezende.
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